Aviso n° 29, de 2005

Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Comunica ao Senado Federal, que foi protocolizada junto à Corte de Contas Representação (TC-012.886/2005-2), oferecida pelo Deputado Federal João Alberto Fraga Silva, sobre denúncia de irregularidades que estariam sendo perpetradas por Fundos de Pensão (Previ, Petros e Funcef), no qual se comprometem a comprar a participação acionária do Citigroup junto à empresa Brasil Telecom S/A.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
09/06/2010 - CONHECIDA.

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Identificação:
AVS 29/2005
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
30/08/2005
Descrição/Ementa
Comunica ao Senado Federal, que foi protocolizada junto à Corte de Contas Representação (TC-012.886/2005-2), oferecida pelo Deputado Federal João Alberto Fraga Silva, sobre denúncia de irregularidades que estariam sendo perpetradas por Fundos de Pensão (Previ, Petros e Funcef), no qual se comprometem a comprar a participação acionária do Citigroup junto à empresa Brasil Telecom S/A.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/05/2006 Publicado no DSF Páginas 17587
Anunciado o recebimento do Aviso nº 51, de 2006, do Ministro da Previdência Social, encaminhando informações referentes ao Requerimento nº 1.062, de autoria do Senador Luiz Otávio, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente e anexadas à presente matéria, que retorna à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CMA.
31/08/2005 Publicado no DSF Páginas 29271
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
O expediente lido, autuado como Aviso nº 29, de 2005, vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Ao PLEG com destino à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 6384/2005
Data de Leitura:
30/08/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Luiz Otavio (Relator Revisor) (encerrado em 11/07/2006 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Ana Júlia Carepa (Relator Revisor) (encerrado em 11/07/2006 - Parecer Oferecido)
Indexação:
COMUNICAÇÃO, SENADO, PROTOCOLO, (TCU), REPRESENTAÇÃO, AUTORIA, DEPUTADO FEDERAL, DENÚNCIA, IRREGULARIDADES, FUNDOS DE PENSÃO, (PREVI), (PETROS), (FUNCEF), PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA, CITIGROUP, EMPRESA, BRASIL TELECOM.
Observações:
AVS 00029 2005 (06384 2005, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO ADYLSON MOTTA.
11/06/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
09/06/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Reunida a comissão na 19ª Reunião Ordinária da CMA, realizada em 11.05.2010, foi feita a leitura do presente aviso, nos termos do Ato n° 01/2009-CMA.
Anexados ao processado o ato nº 01/2009-CMA e notas taquigráficas da reunião. (fls 116 a 121)
Esgotados os prazos previstos nos arts. 1º, inciso III, e 3º, inciso V, do referido ato, sem pedidos de vista ou requerimento de relatoria por parte dos Senadores membros da comissão.
À SARQ, para arquivamento, em conformidade ao art.3º, inciso VI, do Ato n° 01/2009-CMA.
12/01/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando informações do Tribunal de Contas da União.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
22/12/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SSCLSF, para atender o disposto no art. 332 do Regimento Interno.
28/08/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o Aviso nº 1031-GP/TCU, datado de 23.08.2006, que informa que a matéria foi autuada no TCU como TC-019.114/2006-5 e remetida ao relator, Ministro Guilherme Palmeira.
Juntado às fls. 115.
11/07/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, relatado "ad hoc" pela Senadora Ana Júlia Carepa, para continuar acompanhando a matéria e solicita ao Tribunal de Contas da União informar a esta Comissão sobre o andamento do processo TC 012.886/2005-2 (fls. 110 a 113).
Anexado à fl. 114, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Leomar Quintanilha, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Adylson Motta, solicitando as informações contidas no Parecer aprovado.
Parecer
05/07/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. Luiz Otávio , com relatório pela continuidade do acompanhamento da matéria e solicitação ao Tribunal de Contas da União de informações a esta Comissão sobre o andamento do processo TC 012.886/2005-2, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
23/05/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria retorna ao relator, Senador LUIZ OTÁVIO.
22/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 51, de 2006, do Ministro da Previdência Social, encaminhando informações referentes ao Requerimento nº 1.062, de autoria do Senador Luiz Otávio, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente e anexadas à presente matéria, que retorna à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CMA.
Publicado no DSF Páginas 17587
18/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 107, cópia do Ofício SF nº 846, de 18.05.2006, do Senador Alvaro Dias, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando resposta ao Sr. Senador Luiz Otávio, referente ao Requerimento nº 1.062, de 2005.
Ao Plenário para conhecimento.
16/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 10 a 106, cópia do Aviso nº 51, de 28.04.2006, do Ministro da Previdência Social, encaminhando informações em resposta ao Requerimento nº 1.062, de 2005.
24/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às fls . nº 7 a 9, o Aviso nº 232-GP/TCU, de 21/02/2006, do Presidente do TCU, informando o envio, ao Deputado Alberto Fraga, do Aviso nº 226-GP/TCU, de 20/02/2006, por meio do qual forneceu esclarecimentos a cerca da atuação daquele Tribunal no que tange às Entidade Fechadas de Previdência Privada.
A matéria continua sobrestada, aguardando resposta ao Requerimento de Informações nº 1.062/2005.
24/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às fls nºs 5 e 6, cópia da publicação , no Diário do Senado, do Ofício Circular nº 1/INSS/PRES, de 2 de janeiro de 2006, do Presidente do INSS, através do qual solicita a prorrogação, por 60 dias, dos prazos para encaminhar as informações pertinentes ao Requerimento nº 1.062, de 2005, (bal nº 8), haja vista a necessidade de reconstituição do acervo documental perdido em decorrência do incêndio ocorrido no prédio do INSS.
08/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
09:22
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em 06 do mês em curso, o Requerimento nº 1.062, de 2005, de informações.
Tendo em vista a aprovação do requerimento acima referenciado, fica interrompida a tramitação do presente Aviso.
À SSCLSF.
08/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
07/12/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
04/10/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria retorna ao Relator, Senador LUIZ OTÁVIO.
27/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido na sessão do dia 27/09/2005, o Requerimento nº 1062, de 2005, de autoria do Senador Luiz Otávio, ao Ministro de Estado da Previdência social (fls. 3 e 4), de informações disponíveis na Secretaria da Previdência Complementar sobre a denúncia de que os fundos de pensão Previ, Petros e Funcep, teriam assinado contrato de "put" como Citigroup em condições desfavoráveis aos referidos fundos, matéria essa objeto do presente Aviso (expressamente mencionado no Requerimento).
O referido Requerimento foi encaminhado, naquela oportunidade, ao exame da Mesa.
A presente proposição volta à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
27/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/09/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Para anexar documentos.
À SSCLSF
05/09/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Luiz Otávio, para relatar.
31/08/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
30/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
O expediente lido, autuado como Aviso nº 29, de 2005, vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Ao PLEG com destino à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 29271
30/08/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À CMA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:02