Requerimento n° 946, de 2005
- Autoria
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º., da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, através da Receita Federal do Brasil informações sobre a permanência, ou não, da fibrose cística (mucoviscidose) entre as moléstias graves que dão ensejo à isenção do Imposto de Renda incidente sobre os proventos de aposentadoria, reforma e pensão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 13/01/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 946/2005
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 30/08/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º., da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, através da Receita Federal do Brasil informações sobre a permanência, ou não, da fibrose cística (mucoviscidose) entre as moléstias graves que dão ensejo à isenção do Imposto de Renda incidente sobre os proventos de aposentadoria, reforma e pensão.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/08/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 43632 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 476, de 2005, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações em resposta à presente matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 29/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 37560 | Leitura do Parecer nº 1.836, de 2005-CDIR, Relator Senador Tião Viana, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em 27 de outubro do corrente ano. À SSEXP para os devidos fins. |
| 29/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 37545-37546 | Leitura do Parecer nº 1.836, de 2005-CDIR, Relator Senador Tião Viana, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em 27 de outubro do corrente ano. À SSEXP para os devidos fins. |
| 31/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 29270-29271 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PERMANÊNCIA, FIBROSE CÍSTICA, DIREITO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PROVENTOS, APOSENTADORIA, REFORMA, PENSÃO.
- 13/01/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 09/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 476, de 2005, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações em resposta à presente matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 43632
- 07/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 20, cópia do Ofício SF nº 2.849, de 7 de dezembro de 2005, da Primeira-Secretaria do Senado Federal, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 05/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 16 a 19, o original do Aviso nº 476, de 28 de novembro de 2005, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 30/11/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 30/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 07/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2587 de 31/10/05, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 15).
- 28/10/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:30 hs.
- 28/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.836, de 2005-CDIR, Relator Senador Tião Viana, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em 27 de outubro do corrente ano.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 37545-37546
- Publicado no DSF Páginas 37560
- 27/10/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta
- 29/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Tião Viana, comn minuta de relatório favorável.
- 31/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Tião Viana para relatar.
- 31/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 30/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 29270-29271
- RQS 946/2005
- 30/08/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:35