Requerimento n° 947, de 2005
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
solicitando, nos termos do art. 336, inciso III, do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2005-Complementar, de autoria do Senador Alvaro Dias, que acrescenta a alínea j ao inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar a inelegibilidade, nas eleições subseqüentes, do ocupante de cargo público que a ele renuncie.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Último estado:
- 30/08/2005 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 947/2005
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 30/08/2005
- Descrição/Ementa
- solicitando, nos termos do art. 336, inciso III, do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2005-Complementar, de autoria do Senador Alvaro Dias, que acrescenta a alínea j ao inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar a inelegibilidade, nas eleições subseqüentes, do ocupante de cargo público que a ele renuncie.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 31/08/2005
- Identificação:
- PLS 00266/2005
- Data:
- 31/08/2005
Tramitação encerrada
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 31/08/2005 - Votação, em turno único (Rejeitado.)
Última atualização de dados legislativos: 26/10/2020 18:49