Proposta de Emenda à Constituição n° 43, de 2005
- Iniciativa
- Senador Almeida Lima (MDB/SE) e outros
- Assunto
- Organização do Estado > Organização Federativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Convoca Assembléia Nacional Constituinte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pela CCJ por inconstitucionalidade (art. 101, § 1º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 15/12/2010 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 43/2005
- Autor:
- Senador Almeida Lima (MDB/SE) e outros.
- Data:
- 01/09/2005
- Descrição/Ementa
- Convoca Assembléia Nacional Constituinte.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/09/2005
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marco Maciel (DEM/PE)
- Data:
- 17/11/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marco Maciel, com voto contrário à Proposta, por inconstitucionalidade. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/12/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 53ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 8 e 9/12/2010, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marco Maciel, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Proposta, por inconstitucionalidade (em 08/12/2010). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 01/09/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 58502-58503 | Leitura do Parecer n° 1.717/2010-CCJ, relator Senador Marco Maciel, pela rejeição da matéria por inconstitucionalidade. A Presidencia, nos termos do art. 101, § 1° do Regimento Interno do Senado Federal, determina que a matéria seja definitivamente arquivada. À SCLSF. (Anexada fl. 20) ************* Retificado em 14/12/2010************* Onde se Lê: À SCLSF. Leia-se: À Sarq. |
| 14/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 58493-58496 | Leitura do Parecer n° 1.717/2010-CCJ, relator Senador Marco Maciel, pela rejeição da matéria por inconstitucionalidade. A Presidencia, nos termos do art. 101, § 1° do Regimento Interno do Senado Federal, determina que a matéria seja definitivamente arquivada. À SCLSF. (Anexada fl. 20) ************* Retificado em 14/12/2010************* Onde se Lê: À SCLSF. Leia-se: À Sarq. |
| 02/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 29927-29929 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/09/2005
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marco Maciel (encerrado em 08/12/2010 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, PRAZO, REQUISITOS, CONVOCAÇÃO, ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE, CONGRESSO NACIONAL, COMPETÊNCIA, INSTALAÇÃO, PRESIDENTE, (STF), DEFINIÇÃO, ESCOLHA, NOME, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, DIREÇÃO, CONDUÇÃO, TRABALHOS.
- 15/12/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 13/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer n° 1.717/2010-CCJ, relator Senador Marco Maciel, pela rejeição da matéria por inconstitucionalidade.
A Presidencia, nos termos do art. 101, § 1° do Regimento Interno do Senado Federal, determina que a matéria seja definitivamente arquivada.
À SCLSF.
(Anexada fl. 20)
************* Retificado em 14/12/2010*************
Onde se Lê: À SCLSF.
Leia-se: À Sarq. - Publicado no DSF Páginas 58502-58503
- Publicado no DSF Páginas 58493-58496
- 10/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Juntada, à fl. 19, legislação citada no Parecer.
- 09/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h55.
- 08/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 08/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 53ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 8 e 9/12/2010, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marco Maciel, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Proposta, por inconstitucionalidade (em 08/12/2010).
- Parecer
- 22/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 17/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marco Maciel, com voto contrário à Proposta, por inconstitucionalidade.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 01/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marco Maciel, para emitir Relatório.
- 11/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 25/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 02/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 27/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 02/09/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 01/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 29927-29929
- Texto inicial - PEC 43/2005
- Legislação citada
- 01/09/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:07