Requerimento n° 971, de 2005

Autoria
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Educação informações sobre possíveis irregularidades que estariam sendo praticadas por órgãos subordinados ao Ministério, conforme denúncia da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior - ABMES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
16/01/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 971/2005
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
01/09/2005
Descrição/Ementa
Requer, termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Educação informações sobre possíveis irregularidades que estariam sendo praticadas por órgãos subordinados ao Ministério, conforme denúncia da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior - ABMES.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/09/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
17/02/2007 Publicado no DSF Páginas 2482
Anunciado o recebimento do Ofício nº 321, de 2006, de 20 de dezembro último, do Ministro de Estado da Educação, encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
09/03/2006 Publicado no DSF Páginas 7180-7182
Leitura de expediente, cujo primeiro signatário é o Sr. Senador Wellington Salgado, acompanhado dos demais componentes da Comissão de Educação, reiterando os termos do presente Requerimento nº 971, de 2005, no sentido de serem prestadas informações pelo Sr. Ministro da Educação, de vez que as respostas enviadas à referida Comissão não atenderam ao que foi solicitado àquela Pasta, nos termos que especifica.
A Presidência defere a solicitação e determina a reiteração do pedido de informações, no prazo máximo de dez dias, nos termos do art. 5º, § 2º, do Ato nº 1, de 2001, da Mesa do Senado Federal.
À SSEXP.
16/12/2005 Publicado no DSF Páginas 45010
Anunciado o recebimento do Aviso nº 430, de 2005, de 07 do corrente, encaminhando informações em resposta ao presente Requerimento, as quais foram enviadas, em cópia, à Comissão requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
29/10/2005 Publicado no DSF Páginas 37560
Leitura do Parecer nº 1.838, de 2005-CDIR, Relator Senador Papaléo Paes, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em 27 de outubro do corrente ano.

À SSEXP para os devidos fins.
29/10/2005 Publicado no DSF Páginas 37547
Leitura do Parecer nº 1.838, de 2005-CDIR, Relator Senador Papaléo Paes, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em 27 de outubro do corrente ano.

À SSEXP para os devidos fins.
02/09/2005 Publicado no DSF Páginas 29973-29974
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUEIRMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MEC), ORGÃO PUBLICO, SUBORDINAÇÃO, POSSIBILIDADE, IRREGULARIDADES, ACORDO, DENÚNCIA, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MANTENEDORAS, (ABMES).
16/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 321, de 2006, de 20 de dezembro último, do Ministro de Estado da Educação, encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 2482
15/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 36, cópia do Ofício SF nº 286, de 12.02.2007, do Senador Papaléo Paes, 1º Suplente de Secretário no exercício da 1ª Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
16/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 31 a 35, o original do Ofício nº 321, de 20.12.2006, do Ministro da Educação, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
21/12/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/12/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
10/03/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 381 de 08/03/06, ao Ministro de Estado da Educação reiterando pedido de informações (fls. 30).
08/03/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:15 hs.
08/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura de expediente, cujo primeiro signatário é o Sr. Senador Wellington Salgado, acompanhado dos demais componentes da Comissão de Educação, reiterando os termos do presente Requerimento nº 971, de 2005, no sentido de serem prestadas informações pelo Sr. Ministro da Educação, de vez que as respostas enviadas à referida Comissão não atenderam ao que foi solicitado àquela Pasta, nos termos que especifica.
A Presidência defere a solicitação e determina a reiteração do pedido de informações, no prazo máximo de dez dias, nos termos do art. 5º, § 2º, do Ato nº 1, de 2001, da Mesa do Senado Federal.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 7180-7182
08/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/03/2006
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à SSCLSF
10/01/2006
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado
15/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 430, de 2005, de 07 do corrente, encaminhando informações em resposta ao presente Requerimento, as quais foram enviadas, em cópia, à Comissão requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 45010
15/12/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 17, cópia do Ofício SF nº 2983, de 15 de dezembro de 2005, da Primeira-Secretaria do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
14/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 15 e 16, o original do Ofício nº 430, de 7.12.2005, do Ministro de Estado da Educação, encaminhando a resposta ao Requerimento.
13/12/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data 14h44.
13/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
07/11/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 2588 de 31/10/05, ao Ministro de Estado da Educação solicitando informações (fls. 14).
28/10/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:30 hs.
28/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.838, de 2005-CDIR, Relator Senador Papaléo Paes, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em 27 de outubro do corrente ano.

À SSEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 37560
Publicado no DSF Páginas 37547
27/10/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta
27/09/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com minuta de relatório favorável.
13/09/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Papaléo Paes para relatar.
02/09/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
01/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa
Publicado no DSF Páginas 29973-29974
01/09/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:35