Requerimento n° 972, de 2005
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre as indicações feitas pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI e pela Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF para os conselhos fiscais e de administração das empresas nas quais os citados Fundos de Pensão tenham participação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 06/02/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 972/2005
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 02/09/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre as indicações feitas pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI e pela Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF para os conselhos fiscais e de administração das empresas nas quais os citados Fundos de Pensão tenham participação.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/09/2005
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 02/09/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 1827 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 513, de 2005, de 16 de dezembro último, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações complementares referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 10/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 43632 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 479, de 2005, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações parciais em resposta à presente matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. À Secretaria-Geral da Mesa para aguardar o complemento das informações solicitadas. |
| 29/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 37560 | Leitura do Parecer nº 1.839, de 2005-CDIR, Relator Senador Efraim Morais, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em 27 de outubro do corrente ano. À SSEXP para os devidos fins. |
| 29/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 37547-37548 | Leitura do Parecer nº 1.839, de 2005-CDIR, Relator Senador Efraim Morais, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em 27 de outubro do corrente ano. À SSEXP para os devidos fins. |
| 03/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 30012 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), BANCO DO BRASIL, (CEF), INDICAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO FISCAL, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO, (PREVI), (FUNCEF).
- 06/02/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- processo arquivado
- 25/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 513, de 2005, de 16 de dezembro último, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações complementares referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 1827
- 19/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 143, cópia do Ofício SF nº 25, de 19 de janeiro de 2006, da Primeira-Secretaria do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 04/01/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 113 a 142, o original do Aviso nº 513, de 16/12/2005, do Ministro da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 09/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 479, de 2005, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações parciais em resposta à presente matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
À Secretaria-Geral da Mesa para aguardar o complemento das informações solicitadas. - Publicado no DSF Páginas 43632
- 07/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 109, cópia do Ofício SF nº 2.845, de 7 de dezembro de 2005, da Primeira Secretaria do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 05/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 11 a 108, o original do Aviso nº 479, de 30 de novembro de 2005, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações parciais em resposta ao Requerimento.
- 01/12/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM, atendendo solicitação
- 07/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2563 de 31/10/05, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 10).
- 28/10/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:30 hs.
- 28/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.839, de 2005-CDIR, Relator Senador Efraim Morais, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em 27 de outubro do corrente ano.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 37547-37548
- Publicado no DSF Páginas 37560
- 27/10/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta
- 05/10/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com minuta de relatório favorável.
- 13/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Efraim Morais para relatar.
- 05/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 02/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 30012
- RQS 972/2005
- Legislação citada
- 02/09/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:35