Requerimento n° 976, de 2005


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre as indicações feitas pelo Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS para os conselhos fiscais e de administração das empresas nas quais o citado Fundo de Pensão tenha participação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
10/01/2006 - ARQUIVADA

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Identificação:
RQS 976/2005
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
02/09/2005
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre as indicações feitas pelo Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS para os conselhos fiscais e de administração das empresas nas quais o citado Fundo de Pensão tenha participação.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/09/2005
Identificação:
Legislação citada
Data:
02/09/2005
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/2005 Publicado no DSF Páginas 45010
Anunciado o recebimento do Aviso nº 247, de 2005, do Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
29/10/2005 Publicado no DSF Páginas 37560
Leitura do Parecer nº 1.843, de 2005-CDIR, Relator Senador Efraim Morais, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em 27 de outubro do corrente ano.

À SSEXP para os devidos fins.
29/10/2005 Publicado no DSF Páginas 37549
Leitura do Parecer nº 1.843, de 2005-CDIR, Relator Senador Efraim Morais, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em 27 de outubro do corrente ano.

À SSEXP para os devidos fins.
03/09/2005 Publicado no DSF Páginas 30014
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUEIRMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MC), (ECT), INDICAÇÃO, NOME, MEMBROS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO FISCAL, CONSELHO ADMINISTRATIVO, FUNDO DE PENSÃO, FUNDO DE PREVIDENCIA, PREVIDENCIA PRIVADA, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, .
10/01/2006
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado
15/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 247, de 2005, do Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 45010
14/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 14, cópia do Ofício SF nº 2969, de 14 de dezembro de 2005, da Primeira-Secretaria do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
12/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 11 a 13, o original do Aviso nº 247, de 8 de dezembro de 2005, do Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
08/12/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
07/11/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 2582 de 31/10/05, ao Ministro de Estado das Comunicações solicitando informações (fls. 10).
28/10/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:30 hs.
28/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.843, de 2005-CDIR, Relator Senador Efraim Morais, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em 27 de outubro do corrente ano.

À SSEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 37560
Publicado no DSF Páginas 37549
27/10/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta
05/10/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com minuta de relatório favorável.
13/09/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Efraim Morais para relatar.
05/09/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
02/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 30014
RQS 976/2005
Legislação citada
02/09/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:35