Requerimento n° 974, de 2005


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal informações ao Sr. Presidente do Banco Central do Brasil sobre as indicações feitas pela Fundação Banco Central de Previdência Privada - CENTRUS para os conselhos fiscais e de administração das empresas nas quais o citado Fundo de Pensão tenha participação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
20/02/2006 - ARQUIVADA

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Identificação:
RQS 974/2005
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
02/09/2005
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal informações ao Sr. Presidente do Banco Central do Brasil sobre as indicações feitas pela Fundação Banco Central de Previdência Privada - CENTRUS para os conselhos fiscais e de administração das empresas nas quais o citado Fundo de Pensão tenha participação.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/09/2005
Identificação:
Legislação citada
Data:
02/09/2005
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/02/2006 Publicado no DSF Páginas 3372
Anunciado o recebimento do Aviso nº 13, de 2006, do Presidente do Banco Central do Brasil, em aditamento ao Aviso nº 116/2005, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
08/12/2005 Publicado no DSF Páginas 43088
Anunciado o recebimento do Aviso nº 116, de 2005, do Presidente do Banco Central, comunicando que aquela Autarquia não dispõe das informações solicitadas por meio do presente requerimento, o qual ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando o atendimento pleiteado.
A comunicação foi encaminhada em cópia ao Requerente.
À SGM.
29/10/2005 Publicado no DSF Páginas 37560
Leitura do Parecer nº 1.841, de 2005-CDIR, Relator Senador Efraim Morais, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em 27 de outubro do corrente ano.

À SSEXP para os devidos fins.
29/10/2005 Publicado no DSF Páginas 37548
Leitura do Parecer nº 1.841, de 2005-CDIR, Relator Senador Efraim Morais, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em 27 de outubro do corrente ano.

À SSEXP para os devidos fins.
03/09/2005 Publicado no DSF Páginas 30013
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, PRESIDENTE, (BACEN), INDICAÇÃO, MEMBROS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO FISCAL, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, FUNDO DE PENSÃO, (CENTRUS).
20/02/2006
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo Arquivado
07/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 13, de 2006, do Presidente do Banco Central do Brasil, em aditamento ao Aviso nº 116/2005, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 3372
02/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 53, cópia do Ofício SF nº 161, de 02 de fevereiro de 2006, da Primeira-Secretaria do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao plenário, para conhecimento.
30/01/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 15 a 52, o original do Aviso nº 13, de 25.01.2006, do Presidente do Banco Central do Brasil, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
07/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 116, de 2005, do Presidente do Banco Central, comunicando que aquela Autarquia não dispõe das informações solicitadas por meio do presente requerimento, o qual ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando o atendimento pleiteado.
A comunicação foi encaminhada em cópia ao Requerente.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 43088
05/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
untei, às fls. 12, cópia do Ofício SF nº 2.803, de 1º de dezembro de 2005, da Primeira Secretaria do Senado, comunicando ao Requerente o encaminhamento do Requerimento à Fundação Banco Central de Previdência Privada, para adoção das providências cabíveis.
Ao Plenário, para conhecimento.
30/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 11, o original do Aviso nº 116, de 25 de novembro de 2005, do Presidente do Banco Central do Brasil, informando que aquela Autarquia não dispõe das informações solicitadas e comunicando o envio do Requerimento à Centrus para as providências cabíveis.
28/11/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/11/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SGM, atendendo solicitação
07/11/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 2562 de 31/10/05, ao Presidente do Banco Central do Brasil solicitando informações (fls. 10).
28/10/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:30 hs.
28/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.841, de 2005-CDIR, Relator Senador Efraim Morais, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em 27 de outubro do corrente ano.

À SSEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 37560
Publicado no DSF Páginas 37548
27/10/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta
05/10/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com minuta de relatório favorável.
13/09/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Efraim Morais para relatar.
05/09/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
02/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 30013
RQS 974/2005
Legislação citada
02/09/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:35