A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.

Lidos e encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
nº 189, de 2008-CAE, Relator: Senador Edison Lobão, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAE;
nº 190, de 2008-CMA, Relator: Senador Renato Casagrande, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do texto aprovado pela CAE;
nº 191, de 2008-CDR, Relator: Senador Jayme Campos, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda nº 2-CDR (Substitutivo) que apresenta.
O Senador João Pedro apresenta voto em separado, da CDR, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos do Substitutivo apresentado.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 007, de 2008, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a aprovação, em decisão terminativa, do presente projeto de lei do Senado, nos termos do Substitutivo apresentado. Submetido a turno suplementar e não recebendo emendas por ocasião da discussão, o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado, nos termos do disposto no art. 284, do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Lidos e encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
nº 189, de 2008-CAE, Relator: Senador Edison Lobão, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAE;
nº 190, de 2008-CMA, Relator: Senador Renato Casagrande, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do texto aprovado pela CAE;
nº 191, de 2008-CDR, Relator: Senador Jayme Campos, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda nº 2-CDR (Substitutivo) que apresenta.
O Senador João Pedro apresenta voto em separado, da CDR, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos do Substitutivo apresentado.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 007, de 2008, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a aprovação, em decisão terminativa, do presente projeto de lei do Senado, nos termos do Substitutivo apresentado. Submetido a turno suplementar e não recebendo emendas por ocasião da discussão, o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado, nos termos do disposto no art. 284, do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura do Oficio nº 092/07-PRCDR, de 13 de dezembro em curso, do Senador Jonas Pinheiro, Presidente em exercício da Comissão de Desenvolvimento, Regional e Turismo, comunicando que aquele Colegiado aprovou, em turno único, Substitutivo apresentado à presente matéria, o qual será submetido a turno suplementar na próxima reunião, ocasião em que poderão ser oferecidas emendas.
Com referência ao ofício lido, a Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 320, de 2005, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
À CDR.

Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAE e CMA; posteriormente à CDR, para decisão terminativa.

Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAE e CMA; posteriormente à CDR, para decisão terminativa.