Projeto de Lei do Senado n° 320, de 2005

Autoria
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3226/2008
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
09/04/2008 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 320/2005
Autor:
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:
12/09/2005
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a pri... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/07/2006
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
02/04/2008
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fl. 45). À SEXP. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
29/03/2008 Publicado no DSF Páginas 7245
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
18/03/2008 Publicado no DSF Páginas 6052
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
nº 189, de 2008-CAE, Relator: Senador Edison Lobão, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAE;
nº 190, de 2008-CMA, Relator: Senador Renato Casagrande, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do texto aprovado pela CAE;
nº 191, de 2008-CDR, Relator: Senador Jayme Campos, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda nº 2-CDR (Substitutivo) que apresenta.
O Senador João Pedro apresenta voto em separado, da CDR, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos do Substitutivo apresentado.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 007, de 2008, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a aprovação, em decisão terminativa, do presente projeto de lei do Senado, nos termos do Substitutivo apresentado. Submetido a turno suplementar e não recebendo emendas por ocasião da discussão, o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado, nos termos do disposto no art. 284, do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
18/03/2008 Publicado no DSF Páginas 6026-6041
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
nº 189, de 2008-CAE, Relator: Senador Edison Lobão, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAE;
nº 190, de 2008-CMA, Relator: Senador Renato Casagrande, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do texto aprovado pela CAE;
nº 191, de 2008-CDR, Relator: Senador Jayme Campos, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda nº 2-CDR (Substitutivo) que apresenta.
O Senador João Pedro apresenta voto em separado, da CDR, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos do Substitutivo apresentado.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 007, de 2008, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a aprovação, em decisão terminativa, do presente projeto de lei do Senado, nos termos do Substitutivo apresentado. Submetido a turno suplementar e não recebendo emendas por ocasião da discussão, o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado, nos termos do disposto no art. 284, do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
20/12/2007 Publicado no DSF Páginas 45958
Leitura do Oficio nº 092/07-PRCDR, de 13 de dezembro em curso, do Senador Jonas Pinheiro, Presidente em exercício da Comissão de Desenvolvimento, Regional e Turismo, comunicando que aquele Colegiado aprovou, em turno único, Substitutivo apresentado à presente matéria, o qual será submetido a turno suplementar na próxima reunião, ocasião em que poderão ser oferecidas emendas.
Com referência ao ofício lido, a Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 320, de 2005, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
À CDR.
07/12/2005 Retificado no DSF Páginas 42999
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAE e CMA; posteriormente à CDR, para decisão terminativa.
13/09/2005 Publicado no DSF Páginas 30536-30538
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAE e CMA; posteriormente à CDR, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/09/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Aelton Freitas (encerrado em 12/12/2005 - Parecer Oferecido)
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 02/04/2007 - Parecer Oferecido)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 06/03/2008 - Parecer Oferecido)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Fernando Collor (encerrado em 29/08/2007 - Redistribuição)
  • Senador Renato Casagrande (encerrado em 25/09/2007 - Parecer Oferecido)
Prazos:
14/09/2005 - 20/09/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/12/2007 - 06/03/2008: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/03/2008 - 27/03/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, PRIORIDADE, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, FUNDO NACIONAL, MEIO AMBIENTE, INCLUSÃO, PROJETOS, ATUAÇÃO, ÁREA, PARQUE NACIONAL, CIRCUNSCRIÇÃO, MUNICÍPIOS, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO CENTRO OESTE.
08/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
09/04/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 460 de 09/04/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 47 a 48).
03/04/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado(fls.46).
02/04/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 18:29 hs.
02/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl. 45).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
28/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 7245
27/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
18/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/03/2008 a 27/03/2008.
17/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
nº 189, de 2008-CAE, Relator: Senador Edison Lobão, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAE;
nº 190, de 2008-CMA, Relator: Senador Renato Casagrande, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do texto aprovado pela CAE;
nº 191, de 2008-CDR, Relator: Senador Jayme Campos, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda nº 2-CDR (Substitutivo) que apresenta.
O Senador João Pedro apresenta voto em separado, da CDR, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos do Substitutivo apresentado.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 007, de 2008, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a aprovação, em decisão terminativa, do presente projeto de lei do Senado, nos termos do Substitutivo apresentado. Submetido a turno suplementar e não recebendo emendas por ocasião da discussão, o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado, nos termos do disposto no art. 284, do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6052
Publicado no DSF Páginas 6026-6041
10/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei às fls. nºs 41 e 42, legislação citada nos pareceres da CAE, CMA e CDR.
Aguardando leitura de Pareceres.
07/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/03/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 06/03/08, não sendo oferecidas emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado o Ofício nº 07/08-PRCDR, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação, em Turno Suplementar, de Substitutivo Integral ao Projeto.
À SCLSF.
Parecer
19/12/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
19/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Oficio nº 092/07-PRCDR, de 13 de dezembro em curso, do Senador Jonas Pinheiro, Presidente em exercício da Comissão de Desenvolvimento, Regional e Turismo, comunicando que aquele Colegiado aprovou, em turno único, Substitutivo apresentado à presente matéria, o qual será submetido a turno suplementar na próxima reunião, ocasião em que poderão ser oferecidas emendas.
Com referência ao ofício lido, a Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 320, de 2005, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
À CDR.
Publicado no DSF Páginas 45958
19/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
13/12/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13.12.07, o relator interpola parte do voto em separado do Senador João Pedro ao seu Substirutivo. Procedida a votação nominal, a Comissão aprova o Projeto nos termos da emenda nº 1-CDR (Substitutivo). Anexo a Emenda nº 1-CDR (Substitutivo), assinada pelos membros da Comissão que participaram da deliberação e ofício comunicando a decisão da Comissão ao Presidente do Senado Federal para ciência do Plenário. (fls. 34 a 37).
13/12/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião realizada em 13.12.07, o Senador João Pedro apresenta Voto em Separado favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que oferece. (fls. 31 a 33).
29/11/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada na data de hoje, foi concedida vista do Projeto ao Senador João Pedro, pelo prazo de 5 dias (art. 132, § 1º, RISF).
22/11/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jayme Campos, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
04/10/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão designa o Senhor Senador Jayme Campos relator da matéria. Ao Gabinete do Relator
26/09/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
25/09/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador Renato Casagrande, pela aprovação do projeto na forma do texto apresentado pela Comissão de Assuntos Econômicos (fls. 20 a 25).
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, conforme despacho inicial.
Parecer
18/09/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. RENATO CASAGRANDE , com minuta de parecer devidamente assinada, pela aprovação da matéria na forma do texto aprovado pela CAE.
04/09/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador RENATO CASAGRANDE, para relatar.
29/08/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
O projeto será redistribuido em razão do relator, Senador FERNANDO COLLOR, estar licenciado do cargo.
29/05/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador FERNANDO COLLOR, para relatar.
23/05/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
22/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 22/05/07, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Edison Lobão, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CAE.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e, posteriormente, à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última decisão terminativa, conforme despacho inicial.
Parecer
15/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 14° Reunião realizada no dia 15/05/07.
02/04/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Edison Lobão, com minuta de parecer favorável ao projeto com a Emenda n° 01 que apresenta. A Matéria encontra-se pronta para pauta.
01/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Edison Lobão Relator da Matéria.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
22/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
30/05/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, concede Vista à Senadora Ana Júlia Carepa nos termos regimentais.
12/12/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Aelton Freitas, com minuta de Relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
27/09/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Aelton Freitas relator da matéria.
21/09/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
13/09/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando o recebimento de Emendas, nos termos regimentais, até o dia 20/09/2005.
12/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAE e CMA; posteriormente à CDR, para decisão terminativa.
Retificado no DSF Páginas 42999
Publicado no DSF Páginas 30536-30538
Texto inicial - PLS 320/2005
Legislação citada
12/09/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE, CMA e posteriormente à CDR.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:54