Requerimento n° 997, de 2005
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República informações sobre a distribuição dos investimentos em publicidade entre os órgãos da administração federal nos anos de 2003 e 2004.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 13/01/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 997/2005
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 13/09/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República informações sobre a distribuição dos investimentos em publicidade entre os órgãos da administração federal nos anos de 2003 e 2004.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/09/2005
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 13/09/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 43632 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 149, de 2005, de 30 de novembro último, da Ministra Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando as informações referentes à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 29/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 37560 | Leitura do Parecer nº 1.846, de 2005-CDIR, Relator Senador Efraim Morais, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em 27 de outubro do corrente ano. À SSEXP para os devidos fins. |
| 29/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 37550 | Leitura do Parecer nº 1.846, de 2005-CDIR, Relator Senador Efraim Morais, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em 27 de outubro do corrente ano. À SSEXP para os devidos fins. |
| 14/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 30780 | Leitura. À Mesa para decisão Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO CHEFE, SECRETARIA GERAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ESCLARECIMENTOS, DISTRIBUIÇÃO, INVESTIMENTOS, PUBLICIDADE, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO.
- 13/01/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 09/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 149, de 2005, de 30 de novembro último, da Ministra Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 43632
- 07/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 17, cópia do Ofício SF nº 2.847, de 7 de dezembro de 2005, da Primeira Secretaria do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 05/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 11 a 16, o original do Ofício nº 149, de 30 de novembro de 2005, da Ministra de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 02/12/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM, atendendo solicitação.
- 07/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF 2571 de 31/10/05, ao Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República solicitando informações (fls. 10).
- 28/10/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:30 hs.
- 28/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.846, de 2005-CDIR, Relator Senador Efraim Morais, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em 27 de outubro do corrente ano.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 37560
- Publicado no DSF Páginas 37550
- 27/10/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta
- 05/10/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com minuta de relatório favorável.
- 19/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Efraim Morais para relatar.
- 14/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 13/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 30780
- RQS 997/2005
- Legislação citada
- 13/09/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:35