Projeto de Lei do Senado n° 329, de 2005

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1215/2011
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta artigo à Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, que "extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, e dá outras providências".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
02/05/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 329/2005
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
15/09/2005
Descrição/Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, que "extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, e dá outras providências".
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, caben... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/09/2005
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
30/06/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Expedito Júnior, com voto pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
15/12/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Alvaro Dias, com voto favorável ao Projeto com duas Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
10/02/2010
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
30/03/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nº 1 - CCJ e nº 2 - CCJ. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
27/04/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 28) e texto final revisado (fl. 29). | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
27/04/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 28) e texto final revisado (fl. 29). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/04/2011 Publicado no DSF Páginas 13183-13184
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
19/04/2011 Publicado no DSF Páginas 11787-11788
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 129, de 2011-CCJ, relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação da matéria, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CCJ.
- nº 130, de 2011-CAS, relator ad hoc Senador Waldemir Moka, pela aprovação da matéria, nos termos das Emendas nºs 1-CCJ/CAS e 2-CCJ/CAS.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 27, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em decisão terminativa, da matéria, com as Emendas nºs 1-CCJ/CAS e 2-CCJ/CAS.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
19/04/2011 Publicado no DSF Páginas 11745-11763
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 129, de 2011-CCJ, relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação da matéria, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CCJ.
- nº 130, de 2011-CAS, relator ad hoc Senador Waldemir Moka, pela aprovação da matéria, nos termos das Emendas nºs 1-CCJ/CAS e 2-CCJ/CAS.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 27, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em decisão terminativa, da matéria, com as Emendas nºs 1-CCJ/CAS e 2-CCJ/CAS.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
16/09/2005 Publicado no DSF Páginas 31075
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/09/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 13/04/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Waldemir Moka (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/04/2011 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Expedito Júnior (encerrado em 28/10/2009 - Redistribuição)
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 10/02/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/02/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/09/2005 - 23/09/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/04/2011 - 28/04/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, (IPC), EXTINÇÃO, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, MANDATO PARLAMENTAR, CASSAÇÃO, RENÚNCIA, INSTAURAÇÃO, PROCEDIMENTO, PERDA, ATO, MESA DIRETORA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, CONSELHO, COMISSÃO DE ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR.
08/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/05/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 510, de 02/05/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 33 a 34).
Autógrafo - PLS 329/2005
29/04/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 32).
29/04/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 11:40 hs.
29/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 13183-13184
29/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhando ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
27/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 28) e texto final revisado (fl. 29).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
19/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 20/04/2011 a 28/04/2011.
18/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 129, de 2011-CCJ, relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação da matéria, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CCJ.
- nº 130, de 2011-CAS, relator ad hoc Senador Waldemir Moka, pela aprovação da matéria, nos termos das Emendas nºs 1-CCJ/CAS e 2-CCJ/CAS.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 27, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em decisão terminativa, da matéria, com as Emendas nºs 1-CCJ/CAS e 2-CCJ/CAS.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 11787-11788
Publicado no DSF Páginas 11745-11763
P.S 129/2011
14/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 23 a 25, cópia da legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e da CAS.
14/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h e10.
13/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
13/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Waldemir Moka, em substituição ao Senador Cristovam Buarque.
A Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1-CCJ-CAS e 2-CCJ-CAS, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis.
Juntei o Texto Final do PLS nº 329, de 2005, na CAS.
Juntei o Ofício nº 27/2011- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF.
Parecer
06/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 5ª Reunião Extraordinária, dia 06/04/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
01/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
30/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nº 1 - CCJ e nº 2 - CCJ.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Cristovam Buarque Relator da matéria.
20/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
20/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
17/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Cristovam Buarque, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
01/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Cristovam Buarque Relator da matéria.
11/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Deixa de ser computado o voto do Senador Pedro Simon, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quórum" (art. 132, § 8º do RISF)
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
10/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador Alvaro Dias.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
Parecer
08/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
15/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Alvaro Dias, com voto favorável ao Projeto com duas Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para emitir relatório.
09/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição, em virtude de o Senador Expedito Júnior deixar de compor esta Comissão em 28/10/2009.
30/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Expedito Júnior, com voto pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Expedito Júnior, para emitir Relatório.
14/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
05/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
04/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
26/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
26/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 19/09/2005.
Último dia: 23/09/2005.
16/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
15/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 31075
Texto inicial - PLS 329/2005
15/09/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e posteriormente à CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:53