Requerimento n° 1036, de 2005
- Autoria
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e no art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda estimativa do impacto fiscal, no período 2005-2007, da eventual entrada em vigor do Projeto de Lei do Senado nº 259, de 2004.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 10/01/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1036/2005
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 20/09/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e no art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda estimativa do impacto fiscal, no período 2005-2007, da eventual entrada em vigor do Projeto de Lei do Senado nº 259, de 2004.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/09/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 45192 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 480, de 2005, de 30 de novembro último, do Ministro de Estado de Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento nº 1.036, de 2005, as quais foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente e também anexadas ao Projeto de Lei do Senado nº 259, de 2004, que volta à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa. Lido e declarado prejudicado pela Presidência o Requerimento nº 1.491, de 2005, de autoria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, nos termos do § 4º do art. 3º do Ato da Mesa nº 1, de 2001. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 29/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 37560 | Leitura do Parecer nº 1.851, de 2005-CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, pela aprovação da matéria e encaminhamento ao Ministro de Estado da Fazenda, acompanhado de cópia do Projeto de Lei do Senado nº 259, de 2004. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em 27 de outubro do corrente ano. À SSEXP para os devidos fins. |
| 29/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 37553-37554 | Leitura do Parecer nº 1.851, de 2005-CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, pela aprovação da matéria e encaminhamento ao Ministro de Estado da Fazenda, acompanhado de cópia do Projeto de Lei do Senado nº 259, de 2004. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em 27 de outubro do corrente ano. À SSEXP para os devidos fins. |
| 21/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31415 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), ESTIMATIVA, IMPACTO FISCAL, PERÍODO, ANO, 2005, 2007, PROJETO DE LEI DO SENADO.
- 10/01/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 15/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 480, de 2005, de 30 de novembro último, do Ministro de Estado de Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento nº 1.036, de 2005, as quais foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente e também anexadas ao Projeto de Lei do Senado nº 259, de 2004, que volta à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
Lido e declarado prejudicado pela Presidência o Requerimento nº 1.491, de 2005, de autoria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, nos termos do § 4º do art. 3º do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 45192
- 09/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 21, cópia do Ofício SF nº 2.864, de 5 de dezembro de 2005, da Primeira Secretaria do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 05/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 12 a 20, o original do Aviso nº 480, de 30 de novembro de 2005, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
Juntei cópia ao Projeto de Lei do Senado nº 259, de 2004.
- 01/12/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM, atendendo solicitação
- 07/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2561 de 31/10/05, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 11).
- 28/10/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:30 hs.
- 28/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.851, de 2005-CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, pela aprovação da matéria e encaminhamento ao Ministro de Estado da Fazenda, acompanhado de cópia do Projeto de Lei do Senado nº 259, de 2004.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em 27 de outubro do corrente ano.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 37553-37554
- Publicado no DSF Páginas 37560
- 27/10/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta
- 20/10/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável.
- 22/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 21/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 20/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 31415
- RQS 1036/2005
- 20/09/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:35