Requerimento n° 1043, de 2005


Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Controladoria-Geral da União, cópia do relatório das investigações feito por aquele órgão sobre as denúncias de corrupção em empresas estatais. (Volume VI)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
18/07/2006 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 1043/2005
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
20/09/2005
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Controladoria-Geral da União, cópia do relatório das investigações feito por aquele órgão sobre as denúncias de corrupção em empresas estatais. (Volume VI)
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/09/2005
Identificação:
Legislação citada
Data:
20/09/2005
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
25/07/2006 Publicado no DSF Páginas 24935
Anunciado o recebimento do Ofício nº 22.154/2006, de 17 do corrente, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, encaminhando informações em resposta à matéria.
As informações foram juntadas ao processado do presente requerimento e se encontram à disposição do Requerente na Secretaria-Geral da Mesa.
À SGM.
25/05/2006 Publicado no DSF Páginas 17945
Leitura do Parecer nº 565, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Paulo Octávio, concluindo favoravelmente à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em reunião realizada no dia 23 do corrente, o presente Requerimento de informações.
À SSEXP.
25/05/2006 Publicado no DSF Páginas 17900
Leitura do Parecer nº 565, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Paulo Octávio, concluindo favoravelmente à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em reunião realizada no dia 23 do corrente, o presente Requerimento de informações.
À SSEXP.
21/09/2005 Publicado no DSF Páginas 31418
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, CÓPIA, RELATÓRIO, INVESTIGAÇÕES, DENÚNCIAS, CORRUPÇÃO, EMPRESA PÚBLICA.
25/08/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROPOSIÇÃO COM VI VOLUMES
ARQUIVADO
24/08/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
O Requerimento vai ao Arquivo, onde continuará à disposição do Requerente.
24/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 22.154/2006, de 17 do corrente, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, encaminhando informações em resposta à matéria.
As informações foram juntadas ao processado do presente requerimento e se encontram à disposição do Requerente na Secretaria-Geral da Mesa.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 24935
20/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 14 do volume principal, cópia do Ofício SF nº 1.423, de 19.07.2006, do Senador Edison Lobão, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
18/07/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Abertos os Volumes II a IV - contendo Relatórios Parciais da Auditoria Especial realizada na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (33 volumes), numerado e rubricado como folha 13;
Volume V - contendo Relatório do Fundo de Pensão da Eletronuclear (01 volume) decorrente de auditoria realizada em função da articulação da CGU com os Ministérios da Ciência e Tecnologia e de Minas e Energia na Entidade de Previdência Privada NUCLEOS, da qual participaram auditores da Eletronuclear, Nuclep e INB, numerado e rubricado como folha 14;
Volume VI - contendo Relatório de Auditoria de Avaliação de Gestão 160665 (01 volume), referente à Prestação de Contas Anual do exercício de 2004 do IRB - Brasil Resseguros S/A, numerado e rubricado como folha 15 e Relatório de Auditoria 167650, de 01/12/2005 (01 volume), referente ao trabalho realizado sobre financiamento pelo Banco do Nordeste do Brasil - BNB à empresa Linha de Transmissão Nordeste S/A, numerado e rubricado como folha 16. À SSCLSF.
18/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Ao PLEG para abertura de volumes.
17/07/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/07/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
29/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 897 de 26/05/06, ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência solicitando informações (fls. 10).
25/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:20 hs.
24/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 565, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Paulo Octávio, concluindo favoravelmente à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em reunião realizada no dia 23 do corrente, o presente Requerimento de informações.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 17945
Publicado no DSF Páginas 17900
23/05/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
18/05/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Octávio, com minuta de relatório favorável.
22/09/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Paulo Octávio para relatar.
21/09/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
20/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 31418
RQS 1043/2005
Legislação citada
20/09/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:37