Projeto de Lei do Senado n° 337, de 2005

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Assunto: Administração Pública > Licitação e Contratos

Ementa: Acrescenta o § 5º ao art. 46 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de regular a utilização das licitações dos tipos "melhor técnica" e "técnica e preço" na contratação de serviços de propaganda e publicidade.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2025-04-18 às 08:36
Identificação:
Texto inicial - PLS 337/2005
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
27/09/2005
Descrição/Ementa
Acrescenta o § 5º ao art. 46 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de regular a utilização das licitações dos tipos "melhor técnica" e "técnica e preço" na contratação de serviços de propaganda e publicidade.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/09/2005

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PMN/AC)
Data:
02/06/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Petecão, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta. ************* Retificado em 02/06/2011************* D... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
07/02/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Petecão, com relatório pela aprovação do projeto, acatando a emenda oferecida pelo Senador Roberto Requião. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
07/11/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Requião, com relatório pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
25/02/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, na forma do substitutivo oferecido, tendo como relatora, ad hoc, a Senadora Ângela Portela. Assina sem voto o autor da matéria, Senador Paulo Paim. ************* Retificado... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
24/04/2014
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao Projeto, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com as subemendas oferecidas, estando em condições de ser incluíd... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
03/06/2014
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião, realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o relatório, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 - PLS 337/2005
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
29/11/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo gabinete do Senador Roberto Requião, que apresenta uma emenda ao projeto, anexada às fls. 42 e 43. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 / CE - PLS 337/2005
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
25/02/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, na forma do substitutivo oferecido, tendo como relatora, ad hoc, a Senadora Ângela Portela. Assina sem voto o autor da matéria, Senador Paulo Paim. ************* Retificado... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 2 / CCT - PLS 337/2005
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
03/06/2014
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião, realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o relatório, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao... | Veja a tramitação

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Identificação:
SUBEMENDA 2 / CCT - EMENDA 1 / CE - PLS 337/2005
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
03/06/2014
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião, realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o relatório, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao... | Veja a tramitação

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Identificação:
SUBEMENDA 3 / CCT - EMENDA 1 / CE - PLS 337/2005
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
03/06/2014
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião, realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o relatório, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao... | Veja a tramitação

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Identificação:
SUBEMENDA 4 / CCT - EMENDA 1 / CE - PLS 337/2005
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
03/06/2014
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião, realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o relatório, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao... | Veja a tramitação

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Identificação:
SUBEMENDA 1 / CCT - EMENDA 1 / CE - PLS 337/2005
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
03/06/2014
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião, realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o relatório, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 17 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
24/08/2011 Publicado no DSF Páginas 34122
Aprovado o Requerimento nº 918, de 2011.
A matéria retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, seguindo posteriormente à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e, à de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
03/08/2011 Publicado no DSF Páginas 31071
Leitura do Requerimento nº 918, de 2011, do Senador Cyro Miranda, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
03/03/2011 Publicado no DSF Páginas 5790-5801
Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
A matéria volta a tramitar e vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, posteriormente, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39332
Aprovado o Requerimento nº 997, de 2008.
A matéria vai às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisaõ terminativa.
À CE.
10/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39328
Aprovado o Requerimento nº 997, de 2008.
A matéria vai às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisaõ terminativa.
À CE.
27/08/2008 Publicado no DSF Páginas 34714
Leitura do Requerimento nº 997, de 2008, do Senador Augusto Botelho, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2005, seja encaminhado à Comissão de Educação para que esta de pronuncie sobre o mesmo. (art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno)
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
28/09/2005 Publicado no DSF Páginas 33105-33107
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte 6 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PLS 337/2005 Senador Roberto Requião (MDB/PR) 07/11/2013 Único Aprovada - SF-CE - 25/02/2014
SUBEMENDA 1 / CCT - EMENDA 1 / CE - PLS 337/2005
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) 03/06/2014 Único Aprovada - SF-CCT - 03/06/2014
SUBEMENDA 2 / CCT - EMENDA 1 / CE - PLS 337/2005
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) 03/06/2014 Único Aprovada - SF-CCT - 03/06/2014
SUBEMENDA 3 / CCT - EMENDA 1 / CE - PLS 337/2005
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) 03/06/2014 Único Aprovada - SF-CCT - 03/06/2014
SUBEMENDA 4 / CCT - EMENDA 1 / CE - PLS 337/2005
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) 03/06/2014 Único Aprovada - SF-CCT - 03/06/2014
EMENDA 1 - PLS 337/2005 Senador Roberto Requião (MDB/PR) 29/11/2011 Único Prejudicada - SF-CE - 25/02/2014

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática 1 emenda
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 2 / CCT - PLS 337/2005 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) 03/06/2014 Único Aprovada - SF-CCT - 03/06/2014

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/09/2005
Despachos:
09/10/2008 (Em virtude de requerimento)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
02/03/2011 (Em virtude de desarquivamento)
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
23/08/2011 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 918, de 2011)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 03/06/2014 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Adelmir Santana (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
  • Senador Magno Malta (encerrado em 26/04/2011 - Redistribuição)
  • Senador Sérgio Petecão (encerrado em 17/04/2012 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Roberto Requião (encerrado em 25/02/2014 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Ângela Portela (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/02/2014 - Deliberação da matéria)
Prazos:
29/09/2005 - 05/10/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, ACRESCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITERIOS, REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PREÇO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, PROIBIÇÃO, PESO, PROPOSTA, PERCENTAGEM, MEDIA.
Matérias relacionadas:
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 17 Suplemento (nº I)
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
03/06/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17h. Matéria aguardando distribuição.
03/06/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião, realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o relatório, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), com as subemendas 01, 02, 03 e 04 -CCT, renumerada como Emenda nº 2-CCT (Substitutivo).
Durante a leitura do relatório, o Senador Aloysio Nunes Ferreira faz uma correção de digitação no art. 4º do Substitutivo.
Anexada às fls. 64 a 67 a Decisão da Comissão.
À CCJ.
EMENDA 2 / CCT - PLS 337/2005
Parecer
SUBEMENDA 2 / CCT - EMENDA 1 / CE - PLS 337/2005
SUBEMENDA 3 / CCT - EMENDA 1 / CE - PLS 337/2005
SUBEMENDA 4 / CCT - EMENDA 1 / CE - PLS 337/2005
SUBEMENDA 1 / CCT - EMENDA 1 / CE - PLS 337/2005
29/05/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 03/06/2014.
20/05/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
16/05/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 20/05/2014.
13/05/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator.
06/05/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 13/05/2014.
24/04/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao Projeto, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com as subemendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
11/03/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para relatar.
27/02/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 27/02/2014.
Aguardando distribuição.
26/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CCJ, para presseguimento de sua tramitação.
************* Retificado em 26/02/2014*************
À CCT, para presseguimento de sua tramitação.
25/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, na forma do substitutivo oferecido, tendo como relatora, ad hoc, a Senadora Ângela Portela. Assina sem voto o autor da matéria, Senador Paulo Paim.
************* Retificado em 26/02/2014*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, na forma da emenda substitutiva nº 1-CE oferecida, tendo como relatora, ad hoc, a Senadora Ângela Portela. Assina sem voto o autor da matéria, Senador Paulo Paim.
Parecer
EMENDA 1 / CE - PLS 337/2005
20/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/02/2014.
18/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
13/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/02/2014.
11/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
06/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/02/2014.
07/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Requião, com relatório pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
24/04/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião.
17/04/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Sérgio Petecão não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls. 44 a 49, primeiro relatório oferecido pelo Senador Sérgio Petecão.
14/02/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Sérgio Petecão, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
07/02/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Petecão, com relatório pela aprovação do projeto, acatando a emenda oferecida pelo Senador Roberto Requião.
Relatório Legislativo
30/11/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Sérgio Petecão, para análise da emenda apresentada.
29/11/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Roberto Requião, que apresenta uma emenda ao projeto, anexada às fls. 42 e 43.
EMENDA 1 - PLS 337/2005
13/10/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Remetido ao gabinete do Senhor Senador Roberto Requião, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
13/09/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A matéria foi retirada de pauta, atendendo à solicitação do Presidente, Senador Roberto Requião.
30/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
23/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria encontra-se em condições de ser reincluido em pauta.
23/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 918, de 2011.
A matéria retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, seguindo posteriormente à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e, à de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 34122
16/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/08/2011.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 918, de 2011, de audiência da CCT.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/08/2011.
04/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado o Requerimento nº 918, de 2011, de audiência da CCT, para a sessão deliberativa ordinária de 16.8.2011.
02/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 918/2011, de audiência da CCT.
02/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 918, de 2011, do Senador Cyro Miranda, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 31071
RQS 918/2011
19/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão às 16h40.
19/07/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
19/07/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 40, Of. SF/1191/2011, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da presente matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Cyro Miranda, que solicita audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
19/07/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Cyro Miranda, sem manifestação por escrito.
12/07/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Cyro Miranda, pelo prazo regimental de cinco dias.
02/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Petecão, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 02/06/2011*************
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Petecão, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
11/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para relatar.
26/04/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Magno Malta.
Aguardando redistribuição.
29/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Magno Malta, para relatar.
03/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
02/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
A matéria volta a tramitar e vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, posteriormente, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 5790-5801
25/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
16/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Adelmir Santana, atendendo à solicitação desta Secretaria.
21/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Adelmir Santana, para relatar.
14/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
16/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/10/08.
Aguardando distribuição.
09/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 997, de 2008.
A matéria vai às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisaõ terminativa.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 39332
Publicado no DSF Páginas 39328
09/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando Inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 997/2008, de audiência da CE.
26/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 997, de 2008, do Senador Augusto Botelho, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2005, seja encaminhado à Comissão de Educação para que esta de pronuncie sobre o mesmo. (art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno)
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 34714
14/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
14/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Oficio nº 883/2006, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fls. nº 06).
À SSCLSF.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
05/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
04/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
06/10/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
29/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 29/09/2005.
Último dia: 05/10/2005.
28/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
27/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 33105-33107
Texto inicial - PLS 337/2005
Legislação citada
27/09/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:02