Requerimento n° 1062, de 2005
- Autoria
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso IV e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, disponíveis na Secretaria da Previdência Complementar sobre a denúncia de que os fundos de Pensão Previ, Petros e Funcef, teriam assinado contrato de "put" com o Citigroup em condições desfavoráveis aos referidos fundos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 08/05/2006 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1062/2005
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
- Data:
- 27/09/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso IV e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, disponíveis na Secretaria da Previdência Complementar sobre a denúncia de que os fundos de Pensão Previ, Petros e Funcef, teriam assinado contrato de "put" com o Citigroup em condições desfavoráveis aos referidos fundos.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/09/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 17587 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 51, de 2006, do Ministro da Previdência social, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Também foi anexada cópia das informações relativas à presente matéria ao processado do Aviso nº 29, de 2005, que retorna à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 09/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 43460 | 09:22 Leitura do Parecer nº 2.093, de 2005, da Mesa Diretora do Senado Federal, Relator: Senador Paulo Octávio, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em 06 de dezembro em curso, o presente requerimento, nos termos de seu parecer. Após a aprovação do requerimento acima referido, fica interrompida a tramitação do Aviso nº 29, de 2005. À SSEXP. |
| 09/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 43411-43412 | 09:22 Leitura do Parecer nº 2.093, de 2005, da Mesa Diretora do Senado Federal, Relator: Senador Paulo Octávio, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em 06 de dezembro em curso, o presente requerimento, nos termos de seu parecer. Após a aprovação do requerimento acima referido, fica interrompida a tramitação do Aviso nº 29, de 2005. À SSEXP. |
| 28/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 33127 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, DENÚNCIA, ENVOLVIMENTO, FUNDOS DE PENSÃO, (PREVI), (PETROS), (FUNCEF), ASSINATURA, CONTRATO, COMPRA, AÇÕES, (CITIGROUP), EMPRESA, BRASIL TELECOM S. A.
- 29/06/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 51, de 2006, do Ministro da Previdência social, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Também foi anexada cópia das informações relativas à presente matéria ao processado do Aviso nº 29, de 2005, que retorna à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 17587
- 18/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 115, cópia do Ofício SF nº 846, de 18.05.2006, do Senador Alvaro Dias, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 08/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 18 a 114, o original do Aviso nº 51, de 28.04.2006, do Ministro da Previdência Social, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 02/05/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 31/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 31/01/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à SSEXP.
- 17/01/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Na sessão do dia 16/01/2005, foi lido o Ofício-Circular nº 01/INSS/PRES, de 02/01/06, do Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, solicitando a dilatação, por 60 (sessenta) dias, dos prazos documentais e processuais, haja vista a necessidade de reconstituição do acerco documental perdido em decorrência do incêndio ocorrido no edifício-sede daquele Instituto no dia 27/12/2005.
O presente Requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa, aguardando a remessa das informaçõe solicitadas.
- 13/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM para leitura de ofício de prorrogação de prazo.
- 14/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2873 de 12/12/05, ao Ministro de Estado da Previdência Social solicitando informações (fls. 14).
- 08/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 08/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 09:22
Leitura do Parecer nº 2.093, de 2005, da Mesa Diretora do Senado Federal, Relator: Senador Paulo Octávio, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em 06 de dezembro em curso, o presente requerimento, nos termos de seu parecer.
Após a aprovação do requerimento acima referido, fica interrompida a tramitação do Aviso nº 29, de 2005.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 43460
- Publicado no DSF Páginas 43411-43412
- 07/12/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada em 06.12.2005.
- 02/12/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Octávio, com minuta de relatório favorável.
- 29/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Octávio para relatar.
- 28/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 27/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 33127
- RQS 1062/2005
- 27/09/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:36