Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 1706/2005       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 1.088 de 22/12/2005

Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação


Ementa:
Aprova o ato que autoriza as OBRAS SOCIAIS DOM BOSCO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Irapuã, Estado de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 1.088 de 22/12/2005
Último local:
21/07/2006 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
27/01/2006 - ARQUIVADA

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Resultado apurado em 17/07/2019 às 01:32

Identificação:
Autógrafo - PDS 455/2005
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/10/2005
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza as OBRAS SOCIAIS DOM BOSCO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Irapuã, Estado de São Paulo.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/10/2005
Identificação:
Parecer
Data:
16/11/2005
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado,ad hoc, pelo Senador Geraldo Mesquita. Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminativos aprovados nas comissões, somente serão encaminhados à Mesa Diretora quando a pauta do plenário do Senado estiver desobstruída. Anexado à fl. 330, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Gerson Camata, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Identificação:
Autógrafo - PDS 455/2005
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/10/2005
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza as OBRAS SOCIAIS DOM BOSCO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Irapuã, Estado de São Paulo.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/10/2005
Identificação:
Parecer
Data:
16/11/2005
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado,ad hoc, pelo Senador Geraldo Mesquita. Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminativos aprovados nas comissões, somente serão encaminhados à Mesa Diretora quando a pauta do plenário do Senado estiver desobstruída. Anexado à fl. 330, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Gerson Camata, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/01/2006 Publicado no DSF Páginas 886-889
14:32h - Continuação
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo se esgotou ontem sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À promulgação, sendo que já foi feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Ao PLEG com destino ao Arquivo.
13/12/2005 Publicado no DSF Páginas 43950
Leitura do Parecer nº 2.165, de 2005-CE, Relator "ad hoc": Senador Geraldo Mesquita Júnior, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 160, de 2005, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 3º , do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
13/12/2005 Publicado no DSF Páginas 43810-43814
Leitura do Parecer nº 2.165, de 2005-CE, Relator "ad hoc": Senador Geraldo Mesquita Júnior, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 160, de 2005, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 3º , do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
12/10/2005 Publicado no DSF Páginas 34866
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação.
12/10/2005 Publicado no DSF Páginas 34820-34823
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação.
Outros Números:
CD MSG 87/2005
Indexação:
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, IRAPUÃ, (SP).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/10/2005
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 16/11/2005 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
14/10/2005 - 20/10/2005: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF (antes da criação da CCT))
Situação do prazo: Encerrado
14/12/2005 - 20/12/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/07/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO
ARQUIVADO
20/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado o Decreto Legislativo nº 1088, de 2005, no Diário do Senado Federal e no Diário da Câmara dos Deputados, edições de 21 de julho de 2006.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
20/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Subsecretaria de Ata.
19/07/2006
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO A SSCLSF
27/01/2006
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado
18/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
14:32h - Continuação
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo se esgotou ontem sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À promulgação, sendo que já foi feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 886-889
10/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria constante da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária da 52ª Legislatura.
Encaminhado ao plenário.
10/01/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 3054 de 28/12/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 1088/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 335).
À SSCLSF.
10/01/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 001088 DE 2005.
DOU-E- 23/12/2005 PÁG. 00026.
Promulgado em 22/12/2005.
Aguardando pub. no DSF.
22/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.333).
21/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão, às 18:30 horas.
21/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Subsecretaria de Expediente.
19/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso recontado em virtude de a matéria constar da convocação extraordinária do Congresso Nacional. Novo Prazo: 14.12.2005 a 20.12.2005.
13/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 14/12/2005 a 17/02/2006.
12/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.165, de 2005-CE, Relator "ad hoc": Senador Geraldo Mesquita Júnior, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 160, de 2005, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 3º , do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43950
Publicado no DSF Páginas 43810-43814
28/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido no dia 24/11/2005.
Anexei legislação citada, conforme fls. nº 331.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
24/11/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
16/11/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado,ad hoc, pelo Senador Geraldo Mesquita.
Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminativos aprovados nas comissões, somente serão encaminhados à Mesa Diretora quando a pauta do plenário do Senado estiver desobstruída.
Anexado à fl. 330, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Gerson Camata, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Parecer
08/11/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
28/10/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma , para relatar.
20/10/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
11/10/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/10/05.
Aguardando recebimento de emendas.
11/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 34866
Publicado no DSF Páginas 34820-34823
04/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
04/10/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/471/05, de 30/09/05, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1706/05, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 01 a 315 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 316 a 318.
À SSCLSF.