Projeto de Lei do Senado n° 347, de 2005
- Autoria
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6705/2006
- Norma Gerada
- Lei nº 11.585 de 28/11/2007
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o dia 4 de outubro como o "Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.585 de 28/11/2007
- Último estado:
- 29/11/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 347/2005
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 04/10/2005
- Descrição/Ementa
- Institui o dia 4 de outubro como o "Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde".
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/10/2005
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 04/10/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 03/03/2006
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 17). À SSEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 45312-45313 | Leitura do Ofício PS-GSE/744/07, de 10 de dezembro de 2007, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o Projeto de Lei do Senado nº 347, de 2005, foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.585, de 28 de novembro de 2007. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 21/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 41105 | Leitura do Ofício nº 647/07/PS-GSE, de 09 de novembro em curso, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que a presente proposição foi aprovada naquela Casa e enviada à sanção em 09/11/2007. À Secretaria de Expediente. |
| 03/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 6644-6645 | A Presidência comunica o encerramento na última sexta-feira do prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário. Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 17/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 5402-5403 | Leitura do Parecer nº 170, de 2000, relator Senador Francelino Pereira, favorável. É lido o Ofício nº 180/2005, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto, em reunião realizada em 13 de dezembro de 2005. Abertura do prazo de cinco dias para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja submetido ao Plenário. À SSCLSF. |
| 17/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 5393-5397 | Leitura do Parecer nº 170, de 2000, relator Senador Francelino Pereira, favorável. É lido o Ofício nº 180/2005, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto, em reunião realizada em 13 de dezembro de 2005. Abertura do prazo de cinco dias para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja submetido ao Plenário. À SSCLSF. |
| 05/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 33809-33810 | Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/10/2005
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 06/10/2005 - 13/10/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 20/02/2006 - 24/02/2006: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, DESTINAÇÃO, COMEMORAÇÃO, LUTA, COMBATE, IMPLEMENTAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, FIXAÇÃO, DIA, MÊS, JUNHO, COMPETÊNCIA, (MEC), (MS), AUTORIZAÇÃO, CAMPANHA EDUCACIONAL, OBJETIVO, ESCLARECIMENTOS, CONSCIENTIZAÇÃO, POPULAÇÃO, TERRITÓRIO NACIONAL.
- 28/12/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 13/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE/744/07, de 10 de dezembro de 2007, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o Projeto de Lei do Senado nº 347, de 2005, foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.585, de 28 de novembro de 2007.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 45312-45313
- 13/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/12/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 12/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM.
- 29/11/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011585 DE 2007.
DOU - 29/11/2007 PÁG. 00001.
Sancionada em 28/11/2007.
- 21/11/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 20/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 647/07/PS-GSE, de 09 de novembro em curso, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que a presente proposição foi aprovada naquela Casa e enviada à sanção em 09/11/2007.
À Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 41105
- 19/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/11/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
- 12/11/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 09/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 354 de 07/03/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 19).
- 03/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 18).
- 03/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:55 hs..
- 03/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 17).
À SSEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 02/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica o encerramento na última sexta-feira do prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 6644-6645
- 24/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 17/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 20/02/2006 a 24/02/2006.
- 16/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 170, de 2000, relator Senador Francelino Pereira, favorável.
É lido o Ofício nº 180/2005, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto, em reunião realizada em 13 de dezembro de 2005.
Abertura do prazo de cinco dias para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja submetido ao Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5402-5403
- Publicado no DSF Páginas 5393-5397
- 11/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Educação.
- 13/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 19hs07.
- 13/12/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 13/12/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pela Senadora Maria do Carmo Alves.
Anexado à fl. 13, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Gerson Camata, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
- 30/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora Senadora Maria do Carmo Alves, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 25/10/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Maria do Carmo Alves , para relatar.
- 13/10/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 05/10/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 05/10/05.
Aguardando recebimento de emendas.
- 04/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CE. - Publicado no DSF Páginas 33809-33810
- Texto inicial - PLS 347/2005
- Legislação citada
- 04/10/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:01