A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.

Leitura do Parecer nº 192, de 2008-CDR, Relator: Senador Valter Pereira, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 006, de 2008, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando que, em reunião de 31.05.2007, aquela Comissão aprovou, em caráter terminativo, a presente matéria, nos termos da Emenda Substitutiva nº 1-CDR. Submetida a turno suplementar, em reunião de 06.03.2008, a Comissão aprovou a Emenda nº 01-CDR, nos termos do art. 282, § 2º, do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 192, de 2008-CDR, Relator: Senador Valter Pereira, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 006, de 2008, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando que, em reunião de 31.05.2007, aquela Comissão aprovou, em caráter terminativo, a presente matéria, nos termos da Emenda Substitutiva nº 1-CDR. Submetida a turno suplementar, em reunião de 06.03.2008, a Comissão aprovou a Emenda nº 01-CDR, nos termos do art. 282, § 2º, do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.

É lido o Ofício nº 77/2007, do Presidente da CDR, comunicando que, em reunião no dia 31 de maio de 2007, aprovou, em turno único, o Substitutivo à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 350, de 2005, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CDR.