Mensagem (SF) n° 235, de 2005
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo pela República Federativa do Brasil junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, no valor de US$ 658,300,000.00 (seiscentos e cinqüenta e oito milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos constituirão o Primeiro Empréstimo Programático para Reformas do Setor de Previdência Social - FISCAL III.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 24/01/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 235/2005
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/10/2005
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo pela República Federativa do Brasil junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, no valor de US$ 658,300,000.00 (seiscentos e cinqüenta e oito milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos constituirão o Primeiro Empréstimo Programático para Reformas do Setor de Previdência Social - FISCAL III.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 1648-1652 | Leitura do Parecer nº 38, de 2005-CAE, Relator Senador Jefferson Péres, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 1, de 2006. ATA |
| 07/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 34274 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 641/2005
- Data de Leitura:
- 06/10/2005
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jefferson Peres (encerrado em 17/01/2006 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, RECURSOS, PRIMEIRO EMPRÉSTIMO PROGRAMÁTICO, REFORMAS, SETOR DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - FISCAL III.
| Matéria |
|---|
| PRS 1/2006 |
- 24/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 38, de 2005-CAE, Relator Senador Jefferson Péres, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 1, de 2006.
ATA - Publicado no DSF Páginas 1648-1652
- 24/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 16.12.2005 a 14.02.2006.
Anexada, às fls. 120, cópia da legislação citada em parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura de parecer da CAE.
- 24/01/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 24/01/06, a Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Jefferson Péres, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 17/01/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jefferson Péres, com minuta de relátorio favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao Processado.
- 18/10/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Jefferson Péres relator da matéria.
- 06/10/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 06/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 34274
- 06/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 06/10/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 99 (noventa e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:51