Projeto de Lei do Senado n° 351, de 2005

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1465/2007
Assunto
Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.840, de 11 de fevereiro de 2004, que "cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP, e dá outras providências".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
02/07/2007 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-28 às 08:37

Identificação:
Texto inicial - PLS 351/2005
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
06/10/2005
Descrição/Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.840, de 11 de fevereiro de 2004, que "cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP, e dá outras providências".
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CDR. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/10/2005
Identificação:
Parecer
Data:
26/04/2007
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
26/06/2007
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fls. 22 e 23). À SEXP. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20711-20712
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à Câmara dos Deputados.
15/06/2007 Publicado no DSF Páginas 19870
10:00 h - Leitura do Parecer nº 507, de 2007-CDR (Relator Senador Garibaldi Alves Filho), pela aprovação da matéria com apresentação das Emendas nºs 1 e 2 - CDR
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 67, de 2007, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a aprovação da presente matéria em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 26/04/2007.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
15/06/2007 Publicado no DSF Páginas 19729-19736
10:00 h - Leitura do Parecer nº 507, de 2007-CDR (Relator Senador Garibaldi Alves Filho), pela aprovação da matéria com apresentação das Emendas nºs 1 e 2 - CDR
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 67, de 2007, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a aprovação da presente matéria em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 26/04/2007.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
07/10/2005 Publicado no DSF Páginas 34274-34276
Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CDR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/10/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Sergio Guerra (encerrado em 13/02/2007 - Redistribuição)
  • Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 26/04/2007 - Parecer Oferecido)
Prazos:
10/10/2005 - 17/10/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/06/2007 - 22/06/2007: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, HABITAÇÃO POPULAR, AUMENTO, LIMITE MÁXIMO, VALOR, RENDA FAMILIAR, BENEFICIÁRIO, MORADIA, CONSTRUÇÃO, IMÓVEL, COOPERATIVA HABITACIONAL, ASSOCIAÇÕES, MUTIRÃO, EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, FAMÍLIA, OBRIGATORIEDADE, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, CRIAÇÃO, CONSELHO, HABITAÇÃO POPULAR, PROIBIÇÃO, DOAÇÃO, DAÇÃO EM PAGAMENTO, BENS IMÓVEIS, REDUÇÃO, EMOLUMENTO, REGISTRO, CARTÓRIO, FIXAÇÃO, ÁREA, CONSTRUÇÃO, CASA PRÓPRIA, INCLUSÃO, URBANIZAÇÃO, LOTE, RECUPERAÇÃO, ÁREA, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
08/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/07/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 917 de 28/06/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 26 a 28).
27/06/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 24 e 25).
27/06/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:00 hs.
26/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 22 e 23).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
25/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 20711-20712
22/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
15/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18/06/2007 a 22/06/2007.
14/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 h - Leitura do Parecer nº 507, de 2007-CDR (Relator Senador Garibaldi Alves Filho), pela aprovação da matéria com apresentação das Emendas nºs 1 e 2 - CDR
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 67, de 2007, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a aprovação da presente matéria em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 26/04/2007.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19870
Publicado no DSF Páginas 19729-19736
14/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 18, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CDR.
08/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
26/04/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada na data de hoje a Comissão aprovou com oito votos a favor, nenhum contrário e nenhuma abstenção, em decisão terminativa, o Projeto e as emendas nºs 01-CDR e 02-CDR. Anexos, Parecer assinado pela Presidente, pelo Relator e pelos membros que participaram da deliberação, listas de votações nominais, texto final e ofício ao Senhor Presidente do Senado Federal para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal. (fls. nºs. 6 a 16). Em cumprimento ao disposto no art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF, para as devidas providências.
26/04/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senhor Senador Flexa Ribeiro sem manifestação.
19/04/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Foi concedida vista ao Senhor Senador Flexa Ribeiro.
22/03/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Garibaldi Alves Filho, com relatório pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta.
13/02/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Garibaldi Alves Filho para relatar
29/01/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
22/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/12/2006
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SSCLSF, para cumprimento do disposto no artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/12/2006
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido a pedido na presente data.
10/11/2005
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Sérgio Guerra, para relatar.
18/10/2005
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental (18.10.2005) não foram oferecidas emendas à presente matéria.
Matéria aguardando designação de relatoria.
14/10/2005
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão em 10.10.05.
Matéria aguardando recebimento de emendas.
1º dia: 10.10.05
último dia: 17.10.05
06/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CDR.
Publicado no DSF Páginas 34274-34276
Texto inicial - PLS 351/2005
06/10/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CDR.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:29