Estudo do Conselho de Comunicação Social n° 4, de 2005
- Autoria
- Conselho de Comunicação Social
- Natureza
- Conteúdo Legislativo não categorizado
Ementa:
Estudo sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2004, de autoria do Senador MAGUITO VILELA, que "dá nova redação ao art. 222 da Constituição Federal, para disciplinar a propriedade dos meios de comunicação social".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/01/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- ESC 4/2005
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 13/10/2005
- Descrição/Ementa
- Estudo sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2004, de autoria do Senador MAGUITO VILELA, que "dá nova redação ao art. 222 da Constituição Federal, para disciplinar a propriedade dos meios de comunicação social".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 35103-35104 | Juntado, nesta data, Extrato de Ata da 9ª Reunião do CCS, realizada em 10.10.2005, onde foi aprovado por unanimidade o Relatório do Conselheiro PAULO TONET CAMARGO, sobre a Proposta de Emenda à Constituição n.º 55/2004 , de autoria do Senador MAGUITO VILELA, a ser enviado ao Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador RENAN CALHEIROS, após revisão do relator, solicitando o envio à CCJ do Senado Federal (fls. 80/81) |
| 12/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 35003-35044 | Juntada, nesta data, Ata Circunstanciada da 8ª Reunião do CCS, realizada em 12.09.2005, onde foi levantado pelo Conselheiro ROBERTO WAGNER o tema à respeito da Proposta de Emenda à Constituição n.º 55/2004 "que dá nova redação ao art. 222 da CF, para disciplinar a propriedade dos meios de comunicação social", onde, após aprovação pelo Colegiado, ficou à cargo da Comissão de Qualidade na Programação e Programação Regional e sob a relatoria do Conselheiro PAULO TONET CAMARGO, a análise do tema. (fls. 01/67). |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/10/2005
- 27/01/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Arquivado.
- 25/01/2016
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 01/08/2014
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/03/2006
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Certifico a publicação do Ofício CCS nº 103/2005(fl. 101), e do Parecer nº 2, de 2005-CCS (fls. 92/100) no DSF nº 28, de 25.02.2006, às fls. 06609 a 06612.
- 24/02/2006
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Leitura em Plenário, na sessão do dia 24/02/2006, do Ofício CCS nº 103/2005, do Presidente do Conselho de Comunicação Social, comunicando a aprovação do Parecer nº 2, de 2005-CCS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2004.
O referido Ofício e parecer foram juntados ao processado da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2004, e foi ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O presente Processado volta à Subsecretaria de Apoio a Conselhos e Orgãos do Parlamento.
- 17/10/2005
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntado, nesta data, Ofício n.º 103/2005, do Presidente do CCS, ARNALDO NISKIER, ao Presidente do Congresso Nacional, RENAN CALHEIROS, informando a aprovação do Parecer n.º 2/2005, sobre a Proposta de Emenda à Constituição n.º 55/2004 "que dá nova redação ao art. 222 da CF, para disciplinar a propriedade dos meios de comunicação social", e solicitando o envio do mesmo à CCJ do Senado Federal, onde encontra-se a PEC em tela para que contribua com as discussões em andamento (fls. 101).
- 17/10/2005
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntada, nesta data, mensagem eletrônica da SSCOP aos Conselheiros do CCS, encaminhando o Parecer n.º 2/2005, aprovado por unanimidade pelo CCS, e que será encaminhado ao Exmo. Presidente do Congresso Nacional, RENAN CALHEIROS, solicitando sua remessa à CCJ do Senado Federal (fls. 91/100).
- 17/10/2005
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntada, nesta data, mensagem eletrônica do Conselheiro PAULO TONET CAMARGO à SSCOP, encaminhando a versão final do relatório aprovado na 9ª reunião do CCS (fls. 82/90).
- 17/10/2005
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntado, nesta data, Extrato de Ata da 9ª Reunião do CCS, realizada em 10.10.2005, onde foi aprovado por unanimidade o Relatório do Conselheiro PAULO TONET CAMARGO, sobre a Proposta de Emenda à Constituição n.º 55/2004 , de autoria do Senador MAGUITO VILELA, a ser enviado ao Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador RENAN CALHEIROS, após revisão do relator, solicitando o envio à CCJ do Senado Federal (fls. 80/81)
- Publicado no DSF Páginas 35103-35104
- 17/10/2005
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntada, nesta data, Pauta de Trabalhos da 9ª reunião do CCS, realizada em 10.10.2005, que teve como ITEM II, apreciação do relatório do Conselheiro PAULO TONET CAMARGO, sobre a Proposta de Emenda à Constituição n.º 55/2004 "que dá nova redação ao art. 222 da CF, para disciplinar a propriedade dos meios de comunicação social" (fls. 76/79).
- 17/10/2005
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntada, nesta data, mensagem eletrônica da SSCOP aos Conselheiros do CCS, encaminhando o relatório elaborado pelo Conselheiro PAULO TONET CAMARGO sobre a Proposta de Emenda à Constituição n.º 55/2004 "que dá nova redação ao art. 222 da CF, para disciplinar a propriedade dos meios de comunicação social" (fls. 75)
- 17/10/2005
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntada, nesta data, mensagem eletrônica enviada pelo Conselheiro PAULO TONET à SSCOP, encaminhando relatório sobre a matéria e solicitando que seja encaminhado, para exame, aos senhores Conselheiros do CCS (fls. 68/74).
- 17/10/2005
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntada, nesta data, Ata Circunstanciada da 8ª Reunião do CCS, realizada em 12.09.2005, onde foi levantado pelo Conselheiro ROBERTO WAGNER o tema à respeito da Proposta de Emenda à Constituição n.º 55/2004 "que dá nova redação ao art. 222 da CF, para disciplinar a propriedade dos meios de comunicação social", onde, após aprovação pelo Colegiado, ficou à cargo da Comissão de Qualidade na Programação e Programação Regional e sob a relatoria do Conselheiro PAULO TONET CAMARGO, a análise do tema. (fls. 01/67).
- Publicado no DSF Páginas 35003-35044
- 13/10/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 101(cento e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOP.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:35
