Requerimento n° 1137, de 2005
- Autoria
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Casa Civil, sobre as atividades, cargos e funções dos filhos (as), irmãos (as), e cunhados (as), do atual Presidente da República.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 03/05/2006 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1137/2005
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 17/10/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Casa Civil, sobre as atividades, cargos e funções dos filhos (as), irmãos (as), e cunhados (as), do atual Presidente da República.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/10/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 14086 | Anunciando o recebimento do Aviso n° 378/2006, de 19 de abril último, da Ministra Chefe da Casa Civil da República, encaminhando informações em resposta à matéria, as quais foram enviadas em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 23/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 9120 | Leitura do Parecer nº 207, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Eduardo S. Campos, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 21.03.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório. À SSEXP para os devidos fins. |
| 23/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 9106-9107 | Leitura do Parecer nº 207, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Eduardo S. Campos, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 21.03.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório. À SSEXP para os devidos fins. |
| 18/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 35193 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRA,CHEFE, CASA CIVIL, EXISTÊNCIA, PARENTE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA.
- 08/05/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 03/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciando o recebimento do Aviso n° 378/2006, de 19 de abril último, da Ministra Chefe da Casa Civil da República, encaminhando informações em resposta à matéria, as quais foram enviadas em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 14086
- 27/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 17, cópia do Ofício SF nº 667, de 26.04.2006, do Senador João Alberto Souza, Segundo-Secretário no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerimento.
Ao Plenário para conhecimento.
- 25/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 15 e 16, o original do Aviso nº 378, de 19.04.2006, da Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 19/04/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 19/04/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 27/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 459 de 23/03/06, a Ministra de Estado Chefe da Civil da Presidência da República solicitando informações (fls. 14).
- 22/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 22/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 207, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Eduardo S. Campos, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 21.03.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 9106-9107
- Publicado no DSF Páginas 9120
- 22/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 207, de 2006, Relator Senador Efraim Morais da Mesa do Senado Federal, favorável a aprovação da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 14 de abril do corrente ano, aprovou a matéria.
À SSEXP, para os devidos fins.
- 21/03/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 23/02/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável.
- 26/10/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 18/10/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 17/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 35193
- RQS 1137/2005
- 17/10/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:37