Proposta de Emenda à Constituição n° 58, de 2005
- Iniciativa
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 159, da Constituição Federal, para determinar a transferência, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, de parte do produto da arrecadação do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados, proporcionalmente ao saldo de suas balanças comerciais com o exterior.
Explicação da Ementa:
Altera a redação dos incisos II, IV e dos §§ 3º e 4º do art. 159 da Constituição Federal para prever que no inciso II que do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, ressalvada a parcela referida no inciso IV, dez por cento será destinado aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados; prevê no inciso IV que do produto da arrecadação do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados incidente na importação, trinta por cento será destinado aos Estados e Distrito Federal, proporcionalmente ao saldo positivo anual de suas balanças comerciais com o exterior, limitada a participação de cada unidade federada a dez por cento do saldo que produzir; prevê no § 3º que os Estados entregarão aos respectivos Municípios vinte e cinco por cento dos recursos que receberem nos termos dos incisos II e IV, observados os critérios estabelecidos no art. 158, parágrafo único, I e II; prevê no § 4º os valores de que trata o inciso IV serão aplicados em infra-estrutura econômica destinada, preferencialmente, ao fomento das exportações. A Emenda Constitucional entra em vigor no exercício financeiro seguinte ao de sua publicação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 58/2005
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.
- Data:
- 20/10/2005
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 159, da Constituição Federal, para determinar a transferência, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, de parte do produto da arrecadação do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados, proporcionalmente ao saldo de suas balanças comerciais com o exterior.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/11/2007
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 20/10/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 5 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
10/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 2485-2489 | Lido e aprovado o Requerimento nº 55, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro, solicitando o desarquivamento da presente matéria. Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente. À SCLSF. |
10/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 2482 | Lido e aprovado o Requerimento nº 55, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro, solicitando o desarquivamento da presente matéria. Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente. À SCLSF. |
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
25/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 52410 | Aprovado o Requerimento nº 627, de 2010. A Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2009, é desapensada das demais matérias, volta a ter tramitação autônoma, e as Propostas de Emenda à Constituição nºs 24, 50, 58 e 65, de 2005; 45, de 2006; 17, de 2007; e 9, 12, 20 e 35, de 2009 continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ. |
16/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 29221 | 10h02 - Leitura do Requerimento nº 627, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando o desapensamento da PEC nº 6, de 2009, que tramita em conjunto com as PEC nºs 24, 50, 58 e 65, de 2005; 45, de 2006; 17, de 2007; e 6, 9, 12, 20 e 35, de 2009, de forma a retomar sua tramitação própria. À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
19/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 21799-21800 | Aprovado o Requerimento nº 357, de 2010. As Propostas de Emenda à Constituição nºs 24, 50, 58, 65, de 2005; 17, de 2007; 45, de 2006; 6, 9, 12, 20 e 35, de 2009 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissâo de Constituiçâo, Justiça e Cidadania. À CCJ. ************* Retificado em 26/05/2010************* Aprovado o Requerimento nº 357, de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário. As Propostas de Emenda à Constituição nºs 24, 50, 58, 65, de 2005; 17, de 2007; 45, de 2006; 6, 9, 12, 20 e 35, de 2009, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissâo de Constituiçâo, Justiça e Cidadania. À CCJ. |
14/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 13888-13889 | Leitura do Requerimento nº 357, de 2010, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, tramitação conjunta das PEC nºs 24, 50, 58 e 65, de 2005; 45, de 2006; 6, 9, 12, 20 e 35, de 2009; por versarem sobre a mesma matéria. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. |
30/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 42543 | A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF. |
29/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 42312 | A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF. |
28/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 42110 | A discussão da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF. |
27/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 41896 | Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para a votação do item 1ª da pauta. À SCLSF. |
23/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 41692 | Em virtude do acordo das lideranças firmado na sessão de ontem, a deliberação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima segunda-feira, dia 26 de novembro. À SCLSF. |
22/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 41620-41621 | Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 3 da pauta.. À SCLSF. |
21/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 41432 | Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta. À SCLSF. |
15/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 40847-40848 | Transcorre hoje a segunda sessão em que constam da pauta as Medidas Provisórias nºs 390 a 392, de 2007, conforme acordo de lideranças. As matérias da Ordem do Dia ficam transferidas para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 20. À SCLSF. |
14/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 40087-40088 | Transcorre hoje o primeiro dia das Medidas Provisórias na Ordem do Dia. Conforme acordo das Lideranças, anteriormente firmado, a apreciação das matérias da Ordem do Dia fica transferida para amanhã. À SCLSF. |
09/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 39757 | A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 13. À SCLSF. |
08/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 39626 | Não houve acordo de liderança para apreciação dos demais itens. A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 8. À SCLSF. |
07/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 39245-39246 | A matéria deixou de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF. |
02/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 38953 | A matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 6 de novembro. À SCLSF. |
01/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 38631 | A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, em virtude da não deliberação da Medida Provisória nº 386, de 2007 (item 1 da pauta). À SCLSF. |
31/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 38169 | A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, em virtude da não deliberação da Medida Provisória nº 386, de 2007 (item I da pauta). À SCLSF |
26/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 37577 | Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF. |
25/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 37377 | Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF. |
24/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 37102 | Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. À matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SCLSF. |
19/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 36411 | Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão. À SCLSF. |
18/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 36256 | A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes. À SCLSF. |
17/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 35423 | A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes. À SCLSF. |
12/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 34992 | A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 16. À SCLSF. |
11/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 34908 | A Ordem do Dia fica transferida para a sessão delibertiva de amanhã. À SCLSF. |
10/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 34687-34688 | A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã. À SCLSF. |
05/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 34211 | A matéria deixa de ser apreciada em virtude da não deliberação do Item 7 da pauta (PLV nº 30, de 2007), que se encontra no 2º dia do acordo das Lideranças para apreciação de medidas provisórias. À SCLSF. |
04/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 33889 | A matéria deixa de ser apreciada, tendo em vista a leitura, na presente sessão, do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2007, proveniente da Medida Provisória nº 381, de 2007, e, considerando o acordo firmado sobre a apreciação das medidas provisórias pelo Plenário, transcorre hoje o primeiro dia da matéria em pauta. À SCLSF. |
03/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 33662 | A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF. |
28/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 33311 | A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 2 de outubro. À SCLSF |
27/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 33014-33015 | Não houve deliberação em virtude do encerramento da sessão. À SCLSF |
26/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 32768 | A Ordem do Dia deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF. |
21/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 32294 | A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 25. À SCLSF. |
20/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 32194 | Não houve quorum para deliberação. À SCLSF. |
19/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 32041 | Não houve quorum para deliberação. À SCLSF. |
14/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 31460-31461 | A Ordem do Dia deixou de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF. |
12/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 31005 | A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 12. À SCLSF. |
07/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 30531 | A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 11. À SCLSF. |
06/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 30287 | Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.09.2007. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. |
05/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 30120 | Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLC nº 44, de 2007). À SCLSF. |
31/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 29744 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 4, terça-feira próxima. À SCLSF. |
30/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 29136 | A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF. |
29/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 28964 | A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quarta-feira. À SCLSF. |
24/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 28583-28584 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 28. À SCLSF |
23/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 28452 | Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do item 3 da pauta. |
22/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 28231 | Não houve acordo para deliberação da Ordem do Dia nesta data. À SCLSF |
17/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27833 | Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (PLV 21/2007). À SCLSF. |
16/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27727 | Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007). À SCLSF. |
15/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27511 | Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007). À SCLSF. |
10/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27146 | Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007). À SCLSF. |
08/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 26156 | Não houve acordo de lideranças para apreciação da matéria, ficando transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF. |
03/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 25776 | 10:00 horas. Não houve acordo das Lideranças para apreciação das matérias constantes da pauta de hoje, ficando a Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 7. À SCLSF. |
02/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 25594 | A sessão foi levantada nos termos dos Requerimentos nºs 834 a 836, de 2007. À SCLSF. |
18/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 25401-25402 | A Presidência comunica ao Plenário que não chegou à Mesa acordo sobre apreciação da Ordem do Dia, ficando a mesma transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF. |
13/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 23896 | A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a próxima terça-feira, dia 17/07/07. À SCLSF. |
12/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 23565 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SCLSF. |
11/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 23123 | Apreciação sobrestada em virtude da não apreciação do item 1 da pauta, (MPV nº 364. de 2007). À SCLSF |
06/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 22585 | Apreciação sobrestada em virtude de não ter chegado à Mesa informação sobre acordo das lideranças para apreciação da MPV nº 364, de 2007, constante do item 1 da pauta. À SCLSF. |
05/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 22355 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 364, de 2007). À SCLSF. |
04/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 22196-22197 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 364, de 2007). À SCLSF. |
29/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 21212 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 03/07. À SCLSF |
05/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 10908-10916 | Leitura do Parecer nº 291, de 2006-CCJ, Relator "ad hoc": Senador João Batista Motta, concluindo favoravelmente à presente matéria, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta. À SSCLSF. |
21/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 35800-35808 | Leitura. Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
- Data de Leitura:
- 20/10/2005
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Arthur Virgílio (encerrado em 15/03/2006 - Substituído por "ad hoc")
- Senador João Batista Motta (encerrado em 15/03/2006 - Parecer Oferecido)
- Senador Marconi Perillo (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, UNIÃO, FIXAÇÃO, DETERMINAÇÃO, COMPENSAÇÃO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, CONCESSÃO, REPASSE, BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO, (IRPF), IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/11/2007 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia,opurtunamente, para votação, em primeiro turno.)
- Em 29/11/2007 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 28/11/2007 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 27/11/2007 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 26/11/2007 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 22/11/2007 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 21/11/2007 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 20/11/2007 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 14/11/2007 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/11/2007 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/11/2007 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 07/11/2007 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 06/11/2007 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 01/11/2007 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 31/10/2007 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 30/10/2007 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 25/10/2007 - Quarta sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.)
- Em 24/10/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.)
- Em 23/10/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da ordem do dia da sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.)
- Em 18/10/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão em primeiro turno. a matéria retorna na próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.)
- Em 17/10/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 16/10/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 11/10/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 10/10/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 09/10/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 04/10/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 03/10/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 02/10/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 27/09/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 26/09/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 25/09/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 20/09/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 19/09/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 18/09/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/09/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/09/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 11/09/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 06/09/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 05/09/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 04/09/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 30/08/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 29/08/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 28/08/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 23/08/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 22/08/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 21/08/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 16/08/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 15/08/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 14/08/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 09/08/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 07/08/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 02/08/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 01/08/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 17/07/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/07/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 11/07/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 10/07/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/07/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/07/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/07/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 28/06/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 16/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 5 Suplemento (nº I)
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 09/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 55, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2485-2489
- Publicado no DSF Páginas 2482
- 08/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR ENMPRÉSTIMO
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 01/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Marconi Perillo.
Matéria aguardando redistribuição.
(Tramitam em conjunto as PEC nº 24, 50, 58 e 65, de 2005; 45, de 2006; 17, de 2007; 6, 9, 12, 20 e 35, de 2009)
- 25/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Marconi Perillo para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC nº 24, 50, 58 e 65, de 2005; 45, de 2006; 17, de 2007; 6, 9, 12, 20 e 35, de 2009)
- 24/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 627, de 2010.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2009, é desapensada das demais matérias, volta a ter tramitação autônoma, e as Propostas de Emenda à Constituição nºs 24, 50, 58 e 65, de 2005; 45, de 2006; 17, de 2007; e 9, 12, 20 e 35, de 2009 continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 52410
- 23/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 627, de 2010, de desapensamento.
Votação, em turno único.
- 21/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 627/10, de desapensamento.
- 15/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- 10h02 - Leitura do Requerimento nº 627, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando o desapensamento da PEC nº 6, de 2009, que tramita em conjunto com as PEC nºs 24, 50, 58 e 65, de 2005; 45, de 2006; 17, de 2007; e 6, 9, 12, 20 e 35, de 2009, de forma a retomar sua tramitação própria.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 29221
- 10/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1052/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma da PEC nº 6, de 2009.
(Tramita em conjunto com as PEC¿s nºs. 24, 50, 58 e 65, de 2005; 45, de 2006; 17, de 2007; e 6, 12, 20 e 35, de 2009).
À SSCLSF.
- 27/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marconi Perillo, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº s 24, 50, 58 e 65 de 2005; 45, de 2006; 17, de 2007 e 6, 9, 12, 20 e 35, de 2009).
- 20/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 24, 50 e 65, de 2005; 45, de 2006; 17, de 2007; 6, 9 ,12, 20 e 35, de 2009).
- 18/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 357, de 2010.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 24, 50, 58, 65, de 2005; 17, de 2007; 45, de 2006; 6, 9, 12, 20 e 35, de 2009 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissâo de Constituiçâo, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 357, de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 24, 50, 58, 65, de 2005; 17, de 2007; 45, de 2006; 6, 9, 12, 20 e 35, de 2009, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissâo de Constituiçâo, Justiça e Cidadania.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 21799-21800
- 18/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 357/10, de tramitação conjunta
- 13/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 357, de 2010, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, tramitação conjunta das PEC nºs 24, 50, 58 e 65, de 2005; 45, de 2006; 6, 9, 12, 20 e 35, de 2009; por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 13888-13889
- 13/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- encaminhado ao Plenário.
- 11/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 30/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia para votação em primeiro turno.
- 30/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrada a discussão em primeiro turno, sem debates.
A matéria constará da Ordem do Dia, oportunamente, para votação em primeiro turno.
À SCLSF
- 29/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.11.2007.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 29/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 42543
- 28/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.11.2007.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 28/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 42312
- 27/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.11.2007.
Quinta e última sessão de discussao, em primeiro turno.
- 27/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A discussão da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 42110
- 26/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.11.2007.
Quinta sessão de discussao, em primeiro turno.
- 26/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para a votação do item 1ª da pauta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41896
- 22/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.11.2007.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 22/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Em virtude do acordo das lideranças firmado na sessão de ontem, a deliberação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima segunda-feira, dia 26 de novembro.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41692
- 21/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/11/2007.
Quinta e última sessão de discussao, em primeiro turno.
- 21/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 3 da pauta..
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41620-41621
- 20/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/11/2007.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 20/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41432
- 19/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2007.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 14/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Transcorre hoje a segunda sessão em que constam da pauta as Medidas Provisórias nºs 390 a 392, de 2007, conforme acordo de lideranças.
As matérias da Ordem do Dia ficam transferidas para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 20.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 40847-40848
- 13/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.11.2007.
Quinta e última discussão, em primeiro turno.
- 13/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Transcorre hoje o primeiro dia das Medidas Provisórias na Ordem do Dia. Conforme acordo das Lideranças, anteriormente firmado, a apreciação das matérias da Ordem do Dia fica transferida para amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 40087-40088
- 08/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.11.2007.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 08/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 13.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39757
- 07/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.11.2007.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 07/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve acordo de liderança para apreciação dos demais itens.
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 8.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39626
- 06/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.11.2007.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 06/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixou de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39245-39246
- 01/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.11.2007.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 01/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 6 de novembro.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38953
- 31/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.11.2007.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 31/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, em virtude da não deliberação da Medida Provisória nº 386, de 2007 (item 1 da pauta).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38631
- 30/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.10.2007.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 30/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, em virtude da não deliberação da Medida Provisória nº 386, de 2007 (item I da pauta).
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 38169
- 25/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/10/2007.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 25/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37577
- 24/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.10.2007.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 24/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37377
- 23/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.10.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 23/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
À matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37102
- 18/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.10.2007.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 18/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36411
- 17/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 17/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36256
- 16/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.10.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 16/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35423
- 11/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 11/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 16.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34992
- 10/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.10.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 10/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia fica transferida para a sessão delibertiva de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34908
- 09/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.10.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 09/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34687-34688
- 05/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.10.2007.
Primeiro sessão discussão, em primeiro turno.
- 04/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada em virtude da não deliberação do Item 7 da pauta (PLV nº 30, de 2007), que se encontra no 2º dia do acordo das Lideranças para apreciação de medidas provisórias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34211
- 03/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.10.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 03/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada, tendo em vista a leitura, na presente sessão, do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2007, proveniente da Medida Provisória nº 381, de 2007, e, considerando o acordo firmado sobre a apreciação das medidas provisórias pelo Plenário, transcorre hoje o primeiro dia da matéria em pauta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33889
- 02/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.10.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 02/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33662
- 28/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.10.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 27/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 2 de outubro.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 33311
- 27/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 27.09.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 26/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve deliberação em virtude do encerramento da sessão.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 33014-33015
- 25/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.09.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 25/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32768
- 20/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.09.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 20/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 25.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32294
- 19/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.09.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 19/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve quorum para deliberação.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32194
- 18/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.09.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 18/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve quorum para deliberação.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32041
- 14/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.09.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 13/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia deixou de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31460-31461
- 12/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.09.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 12/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Em virtude da não realização da sessão deliberativa ordinária, a pauta fica transferida para sessão de amanhã.
À SCLSF.
- 11/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.09.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 11/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 12.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31005
- 06/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.09.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 06/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 11.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30531
- 05/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.09.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. - Publicado no DSF Páginas 30287
- 05/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quinta-feira.
À SCLSF.
- 04/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.09.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 04/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLC nº 44, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30120
- 30/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.09.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 30/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 4, terça-feira próxima.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29744
- 29/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 30.08.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 29/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29136
- 28/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 29.08.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 28/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quarta-feira.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28964
- 23/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 28.08.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 23/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 28.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 28583-28584
- 22/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 23.08.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 22/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do item 3 da pauta.
- Publicado no DSF Páginas 28452
- 21/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 22.08.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 21/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve acordo para deliberação da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 28231
- 17/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 21.08.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 16/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (PLV 21/2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27833
- 15/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessao deliberativa ordinária de 16.08.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 15/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27727
- 15/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/08/2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 14/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27511
- 10/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/08/2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 09/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27146
- 08/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/08/2007.
Primeira sessão de dicussão, em primeiro turno.
- 07/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve acordo de lideranças para apreciação da matéria, ficando transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26156
- 02/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/08/2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 02/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 horas.
Não houve acordo das Lideranças para apreciação das matérias constantes da pauta de hoje, ficando a Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 7.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25776
- 01/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 02/08/2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 01/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A sessão foi levantada nos termos dos Requerimentos nºs 834 a 836, de 2007.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25594
- 18/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.08.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 17/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que não chegou à Mesa acordo sobre apreciação da Ordem do Dia, ficando a mesma transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25401-25402
- 12/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.07.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 12/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a próxima terça-feira, dia 17/07/07.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23896
- 11/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.07.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 11/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23565
- 10/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.07.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 10/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da não apreciação do item 1 da pauta, (MPV nº 364. de 2007).
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 23123
- 06/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.07.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 05/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não ter chegado à Mesa informação sobre acordo das lideranças para apreciação da MPV nº 364, de 2007, constante do item 1 da pauta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22585
- 04/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.07.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 04/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 364, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22355
- 03/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.07.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 03/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 364, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22196-22197
- 02/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.07.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 28/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 03/07.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 21212
- 28/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 28.06.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno único.
- 26/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.06.2007.
- 03/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia.
- 05/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 04/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 291, de 2006-CCJ, Relator "ad hoc": Senador João Batista Motta, concluindo favoravelmente à presente matéria, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10908-10916
- 24/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nºs 35 a 37.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 22/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 22/03/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 15/03/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador João Batista Motta Relator "ad hoc" em substituição ao Senador Arthur Virgílio.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Proposta com a Emenda nº 1-CCJ.
Votam vencidos os Senadores Eduardo Suplicy, Sibá Machado e as Senadoras Ideli Salvatti e Serys Slhessarenko.
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da CCJ (fls. 32).
- 15/03/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sibá Machado com Voto em Separado que conclui pela rejeição da Proposta.
- 08/03/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do relatório do Senador Arthur Virgílio e do avulso do Projeto às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
- 14/12/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Arthur Virgílio, com voto pela aprovação da Proposta com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 16/11/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Arthur Virgílio, para emitir relatório.
- 21/10/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 20/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 35800-35808
- Texto inicial - PEC 58/2005
- Legislação citada
- 20/10/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 21(vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.