Denúncia n° 4, de 2005
- Autoria
- Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL)
- Natureza
- Denúncia (não categorizada)
Ementa:
Encaminha ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, cópia de diversas reportagens que atribuem ao Senador ROMERO JUCÁ o cometimento de atos ilícitos no exercício do mandato de Senador da República pelo Estado de Roraima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Indeferida pelo Conselho de Ética
- Último estado:
- 06/12/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DEN 4/2005
- Autor:
- Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL)
- Data:
- 21/10/2005
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, cópia de diversas reportagens que atribuem ao Senador ROMERO JUCÁ o cometimento de atos ilícitos no exercício do mandato de Senador da República pelo Estado de Roraima.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 10092-10154 | Juntei, nesta data, Ata da 2ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, realizada em 21/03/2006, que deliberou pelo arquivamento da presente. (fls. 225/341) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/10/2005
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PRESIDENTE, CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, CÓPIA, DOCUMENTOS, DENÚNCIA, ENVOLVIMENTO, PARLAMENTAR, PRÁTICA, ILÍCITOS, EXERCÍCIO, MANDATO, SENADOR, REPRESENTANTE, BANCADA, ESTADO, (RR).
- 06/12/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 09/11/2006
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Nesta data, às fls. 342, despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, SENADOR JOÃO ALBERTO SOUZA, publicado no DSF nº 48, de 2006, às fls. 10148, determinando que fosse ARQUIVADO.
Processo encaminhado ao Protocolo Legislativo com destino ao ARQUIVO.
- 18/04/2006
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Certifico a publicação no DSF nº 048, de 30 de março de 2006, fls. 10092/10138, da Ata Circunstanciada da 2ª Reunião de 2006, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 21 de março de 2006, às 10h, na Sala nº 7 da Ala Senador Alexandre Costa do Senado Federal. (225/299)
- 30/03/2006
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, Ata da 2ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, realizada em 21/03/2006, que deliberou pelo arquivamento da presente. (fls. 225/341)
- Publicado no DSF Páginas 10092-10154
- 21/03/2006
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Situação:
- APROVADO PARECER NO CONSELHO
- Ação:
- Juntei o despacho do Presidente do Conselho de Ética, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA (fls. 221/224), datado de 9.03.2006, determinando o arquivamento da presente Denúncia.
A decisão foi referendada na 2ª Reunião do Conselho, realizada nesta data, às 10 horas, no Plenário da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Após a votação, o Senador MOZARILDO CAVALCANTI solicitou prazo para se manifestar sobre a matéria, tendo-lhe sido negado. S. Exª interpôs recurso, negado por maioria de votos.
- 16/11/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Autos conclusos, nesta data, ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA.
- 09/11/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Recebi do Gabinete do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, a defesa apresentada pelo Senador ROMERO JUCÁ (fls. 106/107), em atendimento ao despacho de fls. 330/331
- 28/10/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 108, Certidão lavrada pela Diretora da SSCOP, MARIA AMÁLIA FIGUEIREDO DA LUZ, certificando a entrega, na data de 27.10.2005, às 18hrs, de cópia do despacho do Presidente do Conselho de Ética de fls. 106/107 juntamente com cópia integral da presente Denúncia, ao Senador ROMERO JUCÁ, que recebeu e assinou o original e a contrafé à fl. 106.
- 28/10/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, encaminhando ao Senador ROMERO JUCÁ, cópia da Denúncia n.º 4, de 2005 (fls. 106/107).
- 24/10/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Situação:
- AUTOS ENCAMINHADOS À CONCLUSÃO
- Ação:
- Autos conclusos, nesta data, ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em cumprimento ao despacho de fls. 01.
- 24/10/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntado, nesta data, Denúncia da Senadora HELOÍSA HELENA em desfavor do Senador ROMERO JUCÁ, onde encaminha ao Presidente do Conselho de Ética, JOÃO ALBERTO SOUZA, cópia de diversas reportagens que atribuem ao Senador ROMERO JUCÁ o cometimento de atos ilícitos no exercício do mandato de Senador pelo Estado de Roraima (fls. 01/105).
- 21/10/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 105 (cento e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOP.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:35