Denúncia n° 2, de 2005
- Autoria
- Cidadão Márcio José Accioly Xavier
- Natureza
- Denúncia (não categorizada)
Ementa:
Encaminha ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, cópia de documentos que citam a empresa FRANGONORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., que teria como sócio o Senador ROMERO JUCÁ.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Indeferida pelo Conselho de Ética
- Último estado:
- 27/06/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DEN 2/2005
- Autor:
- Cidadão Márcio José Accioly Xavier
- Data:
- 21/10/2005
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, cópia de documentos que citam a empresa FRANGONORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., que teria como sócio o Senador ROMERO JUCÁ.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 10092-10154 | Juntei, nesta data, Ata da 2ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, realizada em 21/03/2006, que deliberou pelo arquivamento da presente. (fls. 370/486). |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/10/2005
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PRESIDENTE, CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, CÓPIA, DOCUMENTOS, DENÚNCIA, ENVOLVIMENTO, PARLAMENTAR, CONDIÇÃO, SÓCIO, EMPRESA PRIVADA, SENADOR, REPRESENTANTE, BANCADA, ESTADO, (RR).
- 27/06/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 12/06/2012
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 09/05/2006
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, Termo de Recebimento de Cópia às fls. 489.
- 18/04/2006
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Certifico a publicação no DSF nº 048, de 30 de março de 2006, fls. 10092/10138, da Ata Circunstanciada da 2ª Reunião de 2006, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 21 de março de 2006, às 10h, na Sala nº 7 da Ala Senador Alexandre Costa do Senado Federal. (370/446)
- 30/03/2006
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, Ata da 2ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, realizada em 21/03/2006, que deliberou pelo arquivamento da presente. (fls. 370/486).
- Publicado no DSF Páginas 10092-10154
- 21/03/2006
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Situação:
- APROVADO PARECER NO CONSELHO
- Ação:
- Juntei o despacho do Presidente do Conselho de Ética, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA (fls. 365/369), datado de 9.03.2006, determinando o arquivamento da presente Denúncia.
A decisão foi referendada na 2ª Reunião do Conselho, realizada nesta data, às 10 horas, no Plenário da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Após a votação, o Senador MOZARILDO CAVALCANTI solicitou prazo para se manifestar sobre a matéria, tendo-lhe sido negado. S. Exª interpôs recurso, negado por maioria de votos.
- 16/11/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Autos encaminhados, nesta data, ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA.
- 09/11/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Recebi do Gabinete do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, a defesa apresentada pelo Senador ROMERO JUCÁ (fls. 333/364), em atendimento ao despacho de fls. 330/331
- 28/10/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 332, Certidão lavrada pela Diretora da SSCOP, MARIA AMÁLIA FIGUEIREDO DA LUZ, certificando a entrega, na data de 27.10.2005, às 18hrs, de cópia do despacho do Presidente do Conselho de Ética de fls. 330/331 juntamente com cópia integral da presente Denúncia, ao Senador ROMERO JUCÁ, que recebeu e assinou o original e a contrafé à fl. 330.
- 28/10/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, encaminhando ao Senador ROMERO JUCÁ, cópia da Denúncia n.º 2, de 2005 (330/331).
- 24/10/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Situação:
- AUTOS ENCAMINHADOS À CONCLUSÃO
- Ação:
- Autos conclusos, nesta data, ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em cumprimento ao despacho de fls. 01.
- 24/10/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntado, nesta data, Ofício COP/226/2005, do Presidente da OAB/DF, ROBERTO ANTÔNIO BUSATO, ao Presidente do Senado Federal, RENAN CALHEIROS, encaminhando, fotocópia do Protocolo n.º 4985/2005, dirigido ao Conselho Federal da OAB pelo jornalista MÁRCIO JOSÉ ACCIOLY XAVIER em desfavor do Senador ROMERO JUCÁ (fls. 293/329).
- 24/10/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntado, nesta data, petição do Sr. MÁRCIO JOSÉ ACCIOLY XAVIER ao Presidente do Conselho de Ética, Senador JOÃO ALBERTO DE SOUZA, questionando acerca do andamento da presente denúncia (fls. 291/292).
- 24/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada, nesta data, Denúncia do Sr. MÁRCIO JOSÉ ACCIOLY XAVIER em desfavor do Senador ROMERO JUCÁ, onde encaminha ao Presidente do Conselho de Ética, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, cópia de documentos que citam a empresa FRANGONORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., que teria como sócio o Senador ROMERO JUCÁ (fls. 01/290).
- 21/10/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 329 (trezentas e vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:32