Mensagem (CN) n° 147, de 2005
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Relatório de gestão fiscal
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 116 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a agosto de 2005.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 14/12/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MCN 147/2005
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/10/2005
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 116 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a agosto de 2005.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/11/2006 | Publicado no DCN Páginas 2283-2294 | 20:14 - Leitura do Parecer nº 82/06-CN (Relator Senadora Lúcia Vânia), que conclui pelo arquivamento da matéria. À publicação. A matéria vai ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 27/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 37034 | Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 636/2005
- Data de Leitura:
- 25/10/2005
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), ACORDO, LEI FEDERAL, RELATÓRIO, GESTÃO FISCAL, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, ANO, 2005.
- 14/12/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- ARQUIVADO
- 28/11/2006
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:14 - Leitura do Parecer nº 82/06-CN (Relator Senadora Lúcia Vânia), que conclui pelo arquivamento da matéria.
À publicação.
A matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 2283-2294
- 27/11/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do Parecer nº 82, de 2006-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria.
- 27/11/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 82/2006-CN.
- 23/11/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Nona Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, realizada em 14 de novembro de 2006, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Senadora LÚCIA VÂNIA, pelo ARQUIVAMENTO das seguintes matérias: Aviso nº 05/2006-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 259, de 2006 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam relativos aos Relatórios de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2005 - dos Poderes e Órgãos Federais previstos na Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. (TC 017.522/2005-1)"; Mensagem nº 147/2005-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 116 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a agosto de 2005"; Ofício nº 21/2005-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e de acordo com o art. 116 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça, referente ao 2º Quadrimestre do exercício de 2005"; Ofício nº 22/2005-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no caput do art. 116 da Lei nº 10.934, de 2004, o Relatório de Gestão fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de setembro de 2004 a agosto de 2005"; Ofício nº 23/2005-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, de acordo com o art. 116 da Lei nº 10.934, de 2004, os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios referentes ao período de setembro de 2004 a agosto de 2005"; e Ofício nº 24/2005-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao art. 116 da Lei nº 10.934, de 2004, em consonância com o art. 5º, I da Lei nº 10.028/2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao período de setembro de 2004 a agosto de 2005."
À SSCLCN.
- 06/06/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Recebido o Relatório da Senadora LÚCIA VÂNIA, nesta data, com voto favorável e pelo arquivamento da matéria. Anexado às folhas de nºs 28 a 39.
- 26/04/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relatora a Senadora LÚCIA VÂNIA, conforme Ofício nº P-74/2006/CMO, desta data, em substituição ao Senador Leonel Pavan.
- 27/10/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Senador LEONEL PAVAN, conforme Ofício nº P-391/2005-CMO, desta data.
- 26/10/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 37034
- 25/10/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
(comunicada a leitura à Câmara dos Deputados através do OF nº 436/2005-CN, conforme consta à folha nº 21).
- 25/10/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 19 a 20, referentes à Legislação Citadas.
- 25/10/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:19
