Proposta de Fiscalização e Controle n° 7, de 2005

Autoria
Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL) e outros
Natureza
Proposta de Fiscalização e Controle

Ementa:
Propõe, nos termos do art. 49 da Constituição Federal, combinados com o disposto no art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja instaurado procedimento investigativo para fiscalizar e averiguar os procedimentos referentes à privatização do Banco do Estado do Ceará (BEC), Banco do Estado do Piauí (BEP) e Banco do Estado de Santa Catarina (BESC).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Último estado:
08/03/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
PFS 7/2005
Autor:
Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL) e outros.
Data:
26/10/2005
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 49 da Constituição Federal, combinados com o disposto no art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja instaurado procedimento investigativo para fiscalizar e averiguar os procedimentos referentes à privatização do Banco do Estado do Ceará (BEC), Banco do Estado do Piauí (BEP) e Banco do Estado de Santa Catarina (BESC).
Data Documento oficial Ação legislativa
09/03/2013 Publicado no DSF Páginas 8617
Leitura do Parecer nº 99, de 2013-CMA, relator Senador Anibal Diniz, pelo arquivamento da presente matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 25/2013, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando o arquivamento.
A Presidência, em cumprimento às suas conclusões, encaminha a matéria ao arquivo.
09/03/2013 Publicado no DSF Páginas 8606-8610
Leitura do Parecer nº 99, de 2013-CMA, relator Senador Anibal Diniz, pelo arquivamento da presente matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 25/2013, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando o arquivamento.
A Presidência, em cumprimento às suas conclusões, encaminha a matéria ao arquivo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/10/2005
Despacho:
25/10/2005 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Anibal Diniz (encerrado em 24/05/2011 - Deliberação da matéria)
Indexação:
PROPOSTA, INICIATIVA, PARLAMENTAR, SENADO, SOLICITAÇÃO INSTAURAÇÃO, PROCEDIMENTO, INVESTIGAÇÃO, REFERÊNCIA, PRIVATIZAÇÃO, BANCOS, (BEC), (BEP), (BESC).
08/03/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
08/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 99, de 2013-CMA, relator Senador Anibal Diniz, pelo arquivamento da presente matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 25/2013, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando o arquivamento.
A Presidência, em cumprimento às suas conclusões, encaminha a matéria ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 8617
Publicado no DSF Páginas 8606-8610
P.S 99/2013
07/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CMA.
06/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SCLSF, com Of. nº 25/2013/CMA e nota taquigráfica anexos.
26/02/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO A CMA POR SOLICITAÇÃO;
08/06/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
24/05/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 24/05/2011, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório prévio do Senador Anibal Diniz, pelo arquivamento da proposta (fls. 04 a 09).
Ao SARQ, com destino ao arquivo.
Parecer
11/05/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador ANIBAL DINIZ, com Relatório pelo arquivamento da matéria.
Relatório Legislativo
25/04/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador ANIBAL DINIZ, para elaboração do relatório prévio.
19/01/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando designaçao de Relator
19/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
22/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
20/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
21/02/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador ROMERO JUCÁ, para a elaboração do Relatório - Prévio.
26/10/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CMA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:38