Proposta de Fiscalização e Controle n° 7, de 2005
- Autoria
- Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL) e outros
- Natureza
- Proposta de Fiscalização e Controle
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 49 da Constituição Federal, combinados com o disposto no art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja instaurado procedimento investigativo para fiscalizar e averiguar os procedimentos referentes à privatização do Banco do Estado do Ceará (BEC), Banco do Estado do Piauí (BEP) e Banco do Estado de Santa Catarina (BESC).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Último estado:
- 08/03/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- PFS 7/2005
- Autor:
- Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL) e outros.
- Data:
- 26/10/2005
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 49 da Constituição Federal, combinados com o disposto no art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja instaurado procedimento investigativo para fiscalizar e averiguar os procedimentos referentes à privatização do Banco do Estado do Ceará (BEC), Banco do Estado do Piauí (BEP) e Banco do Estado de Santa Catarina (BESC).
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 11/05/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador ANIBAL DINIZ, com Relatório pelo arquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/05/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Em 24/05/2011, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório prévio do Senador Anibal Diniz, pelo arquivamento da proposta (fls. 04 a 09). Ao SARQ, com destino ao arquivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 99/2013
- Data:
- 08/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 99, de 2013-CMA, relator Senador Anibal Diniz, pelo arquivamento da presente matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 25/2013, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e C... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
09/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 8617 | Leitura do Parecer nº 99, de 2013-CMA, relator Senador Anibal Diniz, pelo arquivamento da presente matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 25/2013, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando o arquivamento. A Presidência, em cumprimento às suas conclusões, encaminha a matéria ao arquivo. |
09/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 8606-8610 | Leitura do Parecer nº 99, de 2013-CMA, relator Senador Anibal Diniz, pelo arquivamento da presente matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 25/2013, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando o arquivamento. A Presidência, em cumprimento às suas conclusões, encaminha a matéria ao arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/10/2005
- Despacho:
- 25/10/2005 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Anibal Diniz (encerrado em 24/05/2011 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- PROPOSTA, INICIATIVA, PARLAMENTAR, SENADO, SOLICITAÇÃO INSTAURAÇÃO, PROCEDIMENTO, INVESTIGAÇÃO, REFERÊNCIA, PRIVATIZAÇÃO, BANCOS, (BEC), (BEP), (BESC).
- 08/03/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 08/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 99, de 2013-CMA, relator Senador Anibal Diniz, pelo arquivamento da presente matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 25/2013, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando o arquivamento.
A Presidência, em cumprimento às suas conclusões, encaminha a matéria ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 8617
- Publicado no DSF Páginas 8606-8610
- P.S 99/2013
- 07/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CMA.
- 06/03/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, com Of. nº 25/2013/CMA e nota taquigráfica anexos.
- 26/02/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A CMA POR SOLICITAÇÃO;
- 08/06/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 24/05/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 24/05/2011, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório prévio do Senador Anibal Diniz, pelo arquivamento da proposta (fls. 04 a 09).
Ao SARQ, com destino ao arquivo. - Parecer
- 11/05/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador ANIBAL DINIZ, com Relatório pelo arquivamento da matéria.
- Relatório Legislativo
- 25/04/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador ANIBAL DINIZ, para elaboração do relatório prévio.
- 19/01/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Aguardando designaçao de Relator
- 19/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
- 22/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
- 20/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 21/02/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador ROMERO JUCÁ, para a elaboração do Relatório - Prévio.
- 26/10/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CMA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:38