Requerimento n° 1198, de 2005


Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal e dos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, informações acerca de denúncias publicadas pela Imprensa, inclusive O Estado de São Paulo, edição de 25 de outubro de 2005, pág. A-4, sobre gastos excessivos do Governo com viagens e diárias de servidores .

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
06/02/2006 - ARQUIVADA

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Identificação:
RQS 1198/2005
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
26/10/2005
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal e dos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, informações acerca de denúncias publicadas pela Imprensa, inclusive O Estado de São Paulo, edição de 25 de outubro de 2005, pág. A-4, sobre gastos excessivos do Governo com viagens e diárias de servidores .
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/10/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
01/02/2006 Publicado no DSF Páginas 2565
Anunciado o recebimento do Aviso nº 9, de 2006, da Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
09/12/2005 Publicado no DSF Páginas 43460
09:22
Leitura do Parecer nº 2.102, de 2005, da Mesa Diretora do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em 06 de dezembro em curso, o presente requerimento, nos termos de seu parecer.
À SSEXP.
09/12/2005 Publicado no DSF Páginas 43418
09:22
Leitura do Parecer nº 2.102, de 2005, da Mesa Diretora do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em 06 de dezembro em curso, o presente requerimento, nos termos de seu parecer.
À SSEXP.
27/10/2005 Publicado no DSF Páginas 37112-37113
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO FEDERAL, MINISTRO CHEFE, CASA CIVIL, ESCLARECIMENTOS, DENÚNCIA, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O ESTADO DE SÃO PAULO, GASTOS, DIÁRIAS, VIAGENS, SERVIDORES, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
06/02/2006
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
31/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 9, de 2006, da Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 2565
25/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 42, cópia do Ofício SF nº 78, de 24.01.2006, do Senador João Alberto Souza, Segundo Secretário no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
06/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 15 a 41, o original do Aviso nº 9, de 4 de janeiro de 2006, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
04/01/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/01/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
13/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 2886 de 12/12/05, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República solicitando informações (fls. 14).
08/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
08/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
09:22
Leitura do Parecer nº 2.102, de 2005, da Mesa Diretora do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em 06 de dezembro em curso, o presente requerimento, nos termos de seu parecer.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 43460
Publicado no DSF Páginas 43418
07/12/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada em 06.12.2005.
10/11/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com minuta de relatório favorável.
08/11/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Efraim Morais para relatar.
27/10/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
26/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 37112-37113
26/10/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:36