Projeto de Lei da Câmara n° 109, de 2005
- Iniciativa
- Deputada Federal Mariângela Duarte (PT/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 433/2003
- Norma Gerada
- Lei nº 11.645 de 10/03/2008
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pel Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.645 de 10/03/2008
- Último estado:
- 12/03/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 109/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/10/2005
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pel Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/01/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/12/2006
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda n.º 01-CE oferecida, de autoria da Senadora Fátima Cleide. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00022/2007
- Data:
- 30/01/2008
- Identificação:
- P.S 01257/2007
- Data:
- 30/01/2008
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 14/02/2008
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 25). À SEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 6014 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 56, de 2008, (nº 101/2008, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008. À SEXP, para encaminhar um exemplar de autógrafo do projeto sancionado à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 14/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 1688 | Anunciada a matéria, é encerrada a discussão, sem debates, sem apresentação de emendas, ficando a redação final considerada definitivamente aprovada, nos termos do disposto no art. 324 do Regimento Interno. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 13/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 1223 | Redação Final não apreciada em virtude de acordo das lideranças. À SCLSF. |
| 21/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 46424 | Não apreciado em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
| 20/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 46051 | Apreciação transferida para a próxima sessão em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF |
| 19/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 45902 | Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF. |
| 12/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 44891-44892 | Leitura do Parecer nº 1.257, de 2007 - da Comissão Diretora, apresentando a Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2005, consolidando a emendas de redação da Comissão de Educação, aprovada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 06/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 43752-43753 | Aprovado, sem debates, com a emenda nº 1-CE, de redação. À Comissão Diretora para redação final. À SGM. |
| 27/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 2883 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, na última sexta-feira sem apresentação de emendas. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 13/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 1792 | Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 22, de 2007, da Comissão de Educação, Relator: Senadora Fátima Cleide, pela aprovação da matéria acolhida a Emenda nº 01 - CE (de redação). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 13/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 1772-1775 | Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 22, de 2007, da Comissão de Educação, Relator: Senadora Fátima Cleide, pela aprovação da matéria acolhida a Emenda nº 01 - CE (de redação). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 02/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 37965-37967 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/10/2005
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 23/03/2006 - Redistribuição)
- Senadora Fátima Cleide (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 14/02/2007 - 23/02/2007: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CURRÍCULO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, DISCIPLINA ESCOLAR, HISTÓRIA, CULTURA AFRO BRASILEIRA, NEGRO, COMUNIDADE INDÍGENA, ÍNDIO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/02/2008 - Discussão, em turno único (Aprovada. O Projeto vai à sanção.)
- Em 12/02/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/12/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/12/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/12/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/12/2007 - Discussão, em turno único (Aprovado com emenda de redação. A matéria vai à Comissão Diretora para redação final.)
- 02/04/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 25/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 307 de 24/03/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008 (fls. 41).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 17/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 56, de 2008, (nº 101/2008, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008.
À SEXP, para encaminhar um exemplar de autógrafo do projeto sancionado à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 6014
- 13/03/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 13/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 12/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011645 DE 2008.
DOU - 11/03/2008 PÁG. 00001.
Sancionada em 10/03/2008.
(Retificação feita no DOU nº 49 - Seção I, de 12/03/08 pág. 00001).
- 21/02/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF 84 de 20/02/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 06/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 27 a 29).
Ofício SF nº 85 de 20/02/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção (fls. 30).
- 15/02/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 26)
- 15/02/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 14/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 25).
À SEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 14/02/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão da redação final.
- 14/02/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:55 hs.
- 13/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, é encerrada a discussão, sem debates, sem apresentação de emendas, ficando a redação final considerada definitivamente aprovada, nos termos do disposto no art. 324 do Regimento Interno.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 1688
- 12/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.02.2008.
Discussão, em turno único.
- 12/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Redação Final não apreciada em virtude de acordo das lideranças.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1223
- 01/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.02.2008.
Discussão, em turno único.
- 26/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não apreciado em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 46424
- 19/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/12/2007.
Discussão, em turno único.
- 19/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a próxima sessão em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 46051
- 18/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/12/2007.
Discussão, em turno único.
- 18/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 45902
- 14/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 18/12/2007.
Discussão, em turno único.
- 12/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.12.2007.
- 12/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 11/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.257, de 2007 - da Comissão Diretora, apresentando a Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2005, consolidando a emendas de redação da Comissão de Educação, aprovada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 44891-44892
- 11/12/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 05/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates, com a emenda nº 1-CE, de redação.
À Comissão Diretora para redação final.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 43752-43753
- 04/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2007.
Discussão, em turno único.
- 19/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido.
- 16/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessao deliberativa ordinária do dia 23.10.2007.
- 26/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 26/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, na última sexta-feira sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 2883
- 23/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.
- 13/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 14/02/2007 a 23/02/2007.
- 12/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 22, de 2007, da Comissão de Educação, Relator: Senadora Fátima Cleide, pela aprovação da matéria acolhida a Emenda nº 01 - CE (de redação).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1792
- Publicado no DSF Páginas 1772-1775
- 11/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei às fls. nºs 19 e 20, legislação citada no parecer da Comissão de Educação.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Matéria aguardando leitura de Parecer.
- 19/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 19/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 12/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda n.º 01-CE oferecida, de autoria da Senadora Fátima Cleide.
- Parecer
- 09/10/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Fátima Cleide, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 28/03/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Fátima Cleide, para relatar.
- 23/03/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim.
Aguardando redistribuição.
- 10/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para relatar.
- 01/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 01/11/05.
Aguardando distribuição.
- 01/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 37965-37967
- 31/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 9, legislação no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
- 28/10/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:00