Mensagem (CN) n° 152, de 2005
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Relatórios de assuntos orçamentários
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do inciso XXXVII do Anexo III da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, o demonstrativo da atualização dos parâmetros fixados pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda usados na elaboração do Orçamento de 2006 - (Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 40, de 2005).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 26/06/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MCN 152/2005
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/11/2005
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do inciso XXXVII do Anexo III da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, o demonstrativo da atualização dos parâmetros fixados pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda usados na elaboração do Orçamento de 2006 - (Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 40, de 2005).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 38203 | Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 05/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 1-12 Suplemento (nº 181) | Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 741/2005
- Data de Leitura:
- 04/11/2005
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, DEMONSTRATIVO, EXECUTIVO FEDERAL, (MF), FIXAÇÃO, PARÂMETRO, ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO, EXERCÍCIO SEGUINTE, ANO, 2006.
- 26/06/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
- 18/05/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, tendo em vista encerramento da tramitação do Projeto de Lei nº 40/2005-CN - Orçamento/2006, em 30/03/2006, na CMO.
- 04/11/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 38203
- Publicado no DSF Páginas 1-12 Suplemento (nº 181)
- 04/11/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
(comunicada a leitura à Câmara dos Deputados através do OF nº 462/2005-CN, conforme consta à folha nº 13).
- 04/11/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:21
