Requerimento n° 1243, de 2005
- Autoria
- Senador José Agripino (PFL/RN)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º, do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro Adilson Motta, Presidente do Tribunal de Contas da União, informações sobre a realização de auditoria a respeito dos eventuais investimentos do Ministério da Agricultura, no setor de defesa sanitária animal, em áreas de fronteira e, em caso afirmativo, quais foram as conclusões.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 14/03/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1243/2005
- Autor:
- Senador José Agripino (PFL/RN)
- Data:
- 07/11/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º, do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro Adilson Motta, Presidente do Tribunal de Contas da União, informações sobre a realização de auditoria a respeito dos eventuais investimentos do Ministério da Agricultura, no setor de defesa sanitária animal, em áreas de fronteira e, em caso afirmativo, quais foram as conclusões.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/11/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 7197 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 25, de 2006, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 18/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 39852 | Leitura do Aviso nº 7042 - GP/TCU, de 11/11/2005, em que o Presidente do TCU registra o recebimento do Ofício nº 2639 (SF). O expediente será anexado ao processado da matéria que ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as informações solicitadas. À SGM. |
| 09/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 38544 | Aprovado. À SSEXP. |
| 08/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 38422 | Leitura. À publicação nesta data. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (TCU), REALIZAÇÃO, AUDITORIA, (MAGR), SETOR, DEFESA SANITÁRIA, ÁREA, FRONTEIRA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/11/2005 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- 14/03/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- processo arquivado
- 08/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 25, de 2006, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 7197
- 24/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 174, cópia do Ofício SF nº 291, de 23.02.2006, do Senador Mão Santa, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 17/02/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 5 a 173, o original do Aviso nº 25, de 25 de janeiro de 2006, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 17/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 7042 - GP/TCU, de 11/11/2005, em que o Presidente do TCU registra o recebimento do Ofício nº 2639 (SF).
O expediente será anexado ao processado da matéria que ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as informações solicitadas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 39852
- 16/11/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 16/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 11/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2639 de 09/11/05, ao Presidente do Tribunal de Contas da União solicitando informações (fls. 02).
- 09/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:15 hs.
- 08/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 38544
- 08/11/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação nesta data.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 38422
- 07/11/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2020 14:06