Ver também: VET 54/2008

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Inácio Arruda (PCdoB/) e outros

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2462/2000       Norma Gerada: Lei nº 11.891 de 24/12/2008

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Serra da Meruoca, no Estado do Ceará, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.891 de 24/12/2008
Último local:
07/10/2014 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
30/09/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 20/09/2019 às 09:01

Identificação:
Autógrafo - PLC 112/2005
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/11/2005
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Serra da Meruoca, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
Identificação:
Parecer
Data:
22/04/2008
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o parecer, de autoria da Senadora MARISA SERRANO, pela aprovação da matéria (fls. 23 a 26). À SSCLSF para as devidas providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/12/2008
Identificação:
P.S 00379/2008
Data:
03/12/2008
Identificação:
Autógrafo - PLC 112/2005
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Identificação:
Autógrafo - PLC 112/2005
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/11/2005
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Serra da Meruoca, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/12/2008
Identificação:
Parecer
Data:
22/04/2008
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o parecer, de autoria da Senadora MARISA SERRANO, pela aprovação da matéria (fls. 23 a 26). À SSCLSF para as devidas providências.
Identificação:
P.S 00379/2008
Data:
03/12/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
04/12/2008 Publicado no DSF Páginas 49836-49838
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos de acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado, sem debates.
À sanção.
À SGM, com destino à SEXP.
17/05/2008 Publicado no DSF Páginas 14753
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.

À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
08/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12316-12317
Leitura dos Pareceres nºs 379, de 2008-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Tasso Jereissati; e 380, de 2008-CMA, Relatora: Senadora Marisa Serrano, ambos, favoráveis.
Abertura de prazo de cinco dias úteis perante a Mesa a fim de receberem emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
08/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12298-12305
Leitura dos Pareceres nºs 379, de 2008-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Tasso Jereissati; e 380, de 2008-CMA, Relatora: Senadora Marisa Serrano, ambos, favoráveis.
Abertura de prazo de cinco dias úteis perante a Mesa a fim de receberem emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
12/11/2005 Publicado no DSF Páginas 39280-39284
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Indexação:
CRIAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, MUNICIPIO, MERUOCA, MASSAPE, ALCANTARA, SOBRAL, (CE), GARANTIA, CONSERVAÇÃO, FLORESTA, PROTEÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, FAUNA, FLORA, REFLORESTAMENTO, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO, ECOTURISMO, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO, CULTURA, ELABORAÇÃO, ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO, PROIBIÇÃO, ATIVIDADE INDUSTRIAL, POLUIÇÃO INDUSTRIAL, PROJETO, ALTERAÇÃO, ECOSSISTEMA, ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO GESTOR, CONCESSÃO, LICENÇA, (IBAMA).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/11/2005
Despacho:
12/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 14/11/2007 - Parecer Oferecido)
  • Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 14/11/2007 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Ramez Tebet (encerrado em 13/06/2007 - Redistribuição)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Marisa Serrano (encerrado em 22/04/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
09/05/2008 - 15/05/2008: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 03/12/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
07/10/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
30/09/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Matéria vetada parcialmente-VET 54/2008.
02/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA LEI 011891 DE 2008. (Vetado, Parcialmente: vide MSG 01045 de 2008).
DOU - 26/12/2008 PÁG. 00020 e 00095.
Sancionada em 24/12/2008.
À SSCLCN.
02/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Expediente.
28/01/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
************* Retificado em 29/01/2009*************
À SSCLCN, a pedido.
05/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 1937 de 04/12/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 220/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 35 a 39).
Ofício SF nº 1938 de 04/12/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 40).
04/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.32 a 34).
04/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:47 hs.
04/12/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à SEXP.
03/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos de acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado, sem debates.
À sanção.
À SGM, com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 49836-49838
03/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
16/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
16/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.

À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 14753
15/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
08/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 09/05/2008 a 15/05/2008.
07/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 379, de 2008-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Tasso Jereissati; e 380, de 2008-CMA, Relatora: Senadora Marisa Serrano, ambos, favoráveis.
Abertura de prazo de cinco dias úteis perante a Mesa a fim de receberem emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12298-12305
Publicado no DSF Páginas 12316-12317
24/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 27/29, a legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
23/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
22/04/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o parecer, de autoria da Senadora MARISA SERRANO, pela aprovação da matéria (fls. 23 a 26).
À SSCLSF para as devidas providências.
Parecer
03/04/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Sen.MARISA SERRANO, o voto é pela aprovação, com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
29/11/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado à Senadora MARISA SERRANO, para relatar.
22/11/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
21/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle para prosseguimento da tramitação.
14/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa relator "ad hoc" o Senador Tasso Jereissati em substituição ao Senador Leomar Quintanilha.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
04/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/08/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Leomar Quintanilha com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Leomar Quintanilha para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF).
25/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
09/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
03/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Ramez Tebet, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
06/02/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ramez Tebet , para emitir relatório.
14/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
11/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 39280-39284
09/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
09/11/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.