Requerimento n° 1269, de 2005
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvida a Mesa, informações ao Ministro de Estado da Educação sobre os gastos em publicidade e em ações de programas sociais nos anos de 2003, 2004 e 2005, até a presente data.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 20/02/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1269/2005
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 09/11/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvida a Mesa, informações ao Ministro de Estado da Educação sobre os gastos em publicidade e em ações de programas sociais nos anos de 2003, 2004 e 2005, até a presente data.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/11/2005
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 09/11/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 4714 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 25, de 2006, de 7 do corrente, do Ministro da Educação, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 04/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 3119 | Recebimento do Ofício s/n de autoria do Senador Arthur Virgílio solicitando. nos termos do § 1º do art. 5º do Ato da Mesa do Senado Fereral nº 1, de 2001, que seja reiterado o pedido de informações feito ao Ministro da Educação, através do presente requerimento. À SSEXP. |
| 09/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 43460 | 09:22 Leitura do Parecer nº 2.112, de 2005, da Mesa Diretora do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em 06 de dezembro em curso, o presente requerimento, nos termos de seu parecer. À SSEXP. |
| 09/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 43422-43423 | 09:22 Leitura do Parecer nº 2.112, de 2005, da Mesa Diretora do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em 06 de dezembro em curso, o presente requerimento, nos termos de seu parecer. À SSEXP. |
| 10/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 38688-38689 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MEC), ESCLARECIMENTOS, GASTOS, PUBLICIDADE, PROGRAMA SOCIAL, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, NÚMERO, ANO.
- 22/02/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- 20/02/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo Arquivado
- 14/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 25, de 2006, de 7 do corrente, do Ministro da Educação, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 4714
- 10/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls 19, cópia do Ofício SF nº 214, de 10 de fevereiro de 2006, da Primeira-Secretaria do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 09/02/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 16 a 18, o original do Ofício nº 25, de 07.02.2006, do Ministro da Educação, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 09/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 07/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 166 de 07/02/06, ao Ministro de Estado da Educação reiterando pedidos de informações (fls. 15).
- 03/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:50 hs.
- 03/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Recebimento do Ofício s/n de autoria do Senador Arthur Virgílio solicitando. nos termos do § 1º do art. 5º do Ato da Mesa do Senado Fereral nº 1, de 2001, que seja reiterado o pedido de informações feito ao Ministro da Educação, através do presente requerimento.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 3119
- 03/02/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 03/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao plenário para reiterar.
- 13/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2896 de 12/12/05, ao Ministro de Estado da Educação solicitando informações (fls. 13).
- 08/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 08/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 09:22
Leitura do Parecer nº 2.112, de 2005, da Mesa Diretora do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em 06 de dezembro em curso, o presente requerimento, nos termos de seu parecer.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 43422-43423
- Publicado no DSF Páginas 43460
- 07/12/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada em 06.12.2005.
- 17/11/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com minuta de relatório favorável.
- 10/11/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Efraim Morais para relatar.
- 10/11/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 09/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 38688-38689
- RQS 1269/2005
- Legislação citada
- 09/11/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:36