Projeto de Lei do Senado n° 379, de 2005
- Autoria
- Senador Gilberto Goellner (PFL/MT)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969; estabelece o medicamento genérico de uso veterinário; dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos de uso veterinário, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 379/2005
- Autor:
- Senador Gilberto Goellner (PFL/MT)
- Data:
- 09/11/2005
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969; estabelece o medicamento genérico de uso veterinário; dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos de uso veterinário, e dá outras providências.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última com... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 09/11/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última com... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 67 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 10/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 38736-38739 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última comissão a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) Ao Pleg, com destino à CCJ; posteriormente, à CAS para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/11/2005
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 11/11/2005 - 18/11/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, VETERINÁRIO, VETERINÁRIA, MEDICAMENTOS, PRODUTO VETERINÁRIO, PRODUTO GENÉRICO, UTILIZAÇÃO, NOME, REFERÊNCIA, REGISTRO, MINISTÉRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, EFICÁCIA, QUALIDADE, SEGURANÇA, COMPROVAÇÃO, PESQUISA CIENTÍFICA, PATENTE DE REGISTRO, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, PROTEÇÃO, DIREITO, EXCLUSIVIDADE, (DCB), DENOMINAÇÃO, (OMS), EQUIVALÊNCIA, CONCENTRAÇÃO, ANIMAL, ADITIVO, SUPRIMENTO, VACINA, DESINFETANTE, PREVENÇÃO, TRATAMENTO, DIAGNÓSTICO, EMBALAGEM, RÓTULO, BULA, IMPRESSO, NOME COMERCIAL, MARCA, INFRAÇÃO, PENA DE ADVERTÊNCIA, MULTA, CANCELAMENTO, CASSAÇÃO, VALOR, (UFIR), PAGAMENTO EM DOBRO, REINCIDÊNCIA, REGULAMENTO, CONTROLE DE QUALIDADE, AQUISIÇÃO, PODER PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, GOVERNO, RELAÇÃO, TABELA, FABRICANTE, INCENTIVO, LABORATÓRIO, PRAZO, TEMPO, PERÍODO, ADAPTAÇÃO, EDUCAÇÃO, INFORMAÇÃO, DIVULGAÇÃO.
- 19/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 67 Suplemento (nº 228-B)
- 04/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 21/11/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/11/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 11/11/2005.
Último dia: 18/11/2005.
- 10/11/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 09/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última comissão a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
Ao Pleg, com destino à CCJ; posteriormente, à CAS para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 38736-38739
- Texto inicial - PLS 379/2005
- Legislação citada
- 09/11/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e posteriormente à CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:30