Projeto de Lei do Senado n° 379, de 2005

Autoria
Senador Gilberto Goellner (PFL/MT)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969; estabelece o medicamento genérico de uso veterinário; dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos de uso veterinário, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 379/2005
Autor:
Senador Gilberto Goellner (PFL/MT)
Data:
09/11/2005
Descrição/Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969; estabelece o medicamento genérico de uso veterinário; dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos de uso veterinário, e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última com... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 67 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
10/11/2005 Publicado no DSF Páginas 38736-38739
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última comissão a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
Ao Pleg, com destino à CCJ; posteriormente, à CAS para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/11/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Prazos:
11/11/2005 - 18/11/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, VETERINÁRIO, VETERINÁRIA, MEDICAMENTOS, PRODUTO VETERINÁRIO, PRODUTO GENÉRICO, UTILIZAÇÃO, NOME, REFERÊNCIA, REGISTRO, MINISTÉRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, EFICÁCIA, QUALIDADE, SEGURANÇA, COMPROVAÇÃO, PESQUISA CIENTÍFICA, PATENTE DE REGISTRO, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, PROTEÇÃO, DIREITO, EXCLUSIVIDADE, (DCB), DENOMINAÇÃO, (OMS), EQUIVALÊNCIA, CONCENTRAÇÃO, ANIMAL, ADITIVO, SUPRIMENTO, VACINA, DESINFETANTE, PREVENÇÃO, TRATAMENTO, DIAGNÓSTICO, EMBALAGEM, RÓTULO, BULA, IMPRESSO, NOME COMERCIAL, MARCA, INFRAÇÃO, PENA DE ADVERTÊNCIA, MULTA, CANCELAMENTO, CASSAÇÃO, VALOR, (UFIR), PAGAMENTO EM DOBRO, REINCIDÊNCIA, REGULAMENTO, CONTROLE DE QUALIDADE, AQUISIÇÃO, PODER PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, GOVERNO, RELAÇÃO, TABELA, FABRICANTE, INCENTIVO, LABORATÓRIO, PRAZO, TEMPO, PERÍODO, ADAPTAÇÃO, EDUCAÇÃO, INFORMAÇÃO, DIVULGAÇÃO.
19/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 67 Suplemento (nº 228-B)
04/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
21/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
11/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 11/11/2005.
Último dia: 18/11/2005.
10/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
09/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última comissão a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
Ao Pleg, com destino à CCJ; posteriormente, à CAS para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 38736-38739
Texto inicial - PLS 379/2005
Legislação citada
09/11/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e posteriormente à CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:30