Medida Provisória n° 266, de 2005

3ª sessão deliberativa ordinária.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Antonio Carlos Valadares, Relator Revisor, parecer de Plenário concluindo favoravelmente à matéria. (Parecer nº 48/2006-Plen)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra a Senadora Heloísa Helena, os Senadores Arthur Virgílio, José Agripino, João Ribeiro, a Senadora Lúcia Vânia, os Senadores César Borges, Wellington Salgado, Sérgio Guerra e Eduardo Siqueira Campos.
Usaram da palavra no encaminhamento da matéria os Senadores Arthur Virgílio, Jefferson Péres, Antonio Carlos Magalhães, a Senadora Heloísa Helena, os Senadores José Agripino, Ney Suassuna e Aloizio Mercadante.
Aprovada a medida, sem prejuízo das emendas, pede verificação de quorum o Senador Arthur Virgílio, com apoiamento dos Senadores José Agripino, Antonio Carlos Magalhães e Jefferson Péres.
Aprovada com o seguinte resultado: SIM - 34; NÃO - 26; ABST - 1. TOTAL - 61
Rejeitadas as emendas de parecer contrário.
À promulgação.
À SSEXP.

2ª sessão deliberativa ordinária.
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as Lideranças.
À SSCLSF.

1ª sessão deliberativa ordinária.
Apreciação da matéria sobrestada em virtude de não haver acordo entre as Lideranças partidárias.
A Presidência designa a Senadora Lúcia Vânia como Relatora revisora da presente matéria.
À SSCLSF.

Anunciado o recebimento do Ofício nº 2, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, por meio do qual submete à apresentação do Senado Federal a presente matéria, cujo prazo para apreciação pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado.
A presente matéria (MPV 266/05) teve seu prazo de vigência prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias, esgotando-se no dia 10 de março próximo.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria em referência na Ordem do Dia de amanhã, dia 19.
À SSCLSF.

Anunciado o recebimento do Ofício nº 2, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, por meio do qual submete à apresentação do Senado Federal a presente matéria, cujo prazo para apreciação pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado.
A presente matéria (MPV 266/05) teve seu prazo de vigência prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias, esgotando-se no dia 10 de março próximo.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria em referência na Ordem do Dia de amanhã, dia 19.
À SSCLSF.

Anexadas ás fls. nºs 220 e 221, original e publicação no DOU, do Ato do Presidente do Senado Federal, de prorrogação da Medida Provisória.

Anexadas ás fls. nºs 220 e 221, original e publicação no DOU, do Ato do Presidente do Senado Federal, de prorrogação da Medida Provisória.

Anexadas ás fls. nºs 220 e 221, original e publicação no DOU, do Ato do Presidente do Senado Federal, de prorrogação da Medida Provisória.

No prazo regimental foram oferecidas 146 (cento e quarenta e seis) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado ANIVALDO VALE (28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36); Deputado CEZAR SILVESTRI (74); Deputado EDUARDO CUNHA (90, 104); Deputado EDUARDO SCIARRA (11, 12, 13, 109, 110, 111, 112, 113, 114); Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA (01, 02, 94, 106); Deputado GERALDO RESENDE (48, 49, 50, 51); Deputado GERALDO THADEU (56, 57, 58, 59, 60); Deputado GUILHERME MENEZES DE ANDRADE (75); Deputado GUSTAVO FRUET (39, 142, 143); Deputado HERMES PARCIANELLO (17, 103); Deputado ISAIAS SILVESTRE (54, 55); Deputado JAIME MARTINS (76, 77); Deputado JOÃO CALDAS (44, 45, 46, 47); Deputado JOÃO MAGALHÃES (99, 100); Senador JOÃO RIBEIRO (52); Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR (92); Deputado JORGE ALBERTO (03); Deputado JOSÉ DIVINO (04, 05, 06, 07, 08, 53, 91); Deputado LUIZ BITTENCOURT (62, 83, 139, 140); Deputado LUIZ GONZAGA PATRIOTA (93); Deputado LUIZ PIAUHYLINO (84); Deputado LUIZ SÉRGIO (141); Deputado MARCELO CASTRO (71, 72, 73, 96); Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (98); Deputado MAURO LOPES (15); Deputado MILTON MONTI (80); Deputado NATAN DONADON (145, 146); Deputado NELSON TRAD (144); Deputado OLAVO CALHEIROS (105); Deputado OSMAR SERRAGLIO (38); Deputado PAULO LIMA (138); Deputado PEDRO CHAVES (21, 22, 23, 68, 69, 70, 78, 85); Deputado RICARDO BARROS (09, 107); Deputada ROSE DE FREITAS (16, 63, 64, 65, 66, 67, 81, 86, 87, 115, 116, 117 , 118 , 119, 120, 121,123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134); Deputado WILSON SANTIAGO (10, 14, 18, 19, 20, 24, 25, 26, 27, 37,61, 79, 82, 108, 122, 135, 136, 137); Deputado ZÉ GERALDO (40, 41, 42, 43, 88, 89, 95, 97, 101, 102).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 28 a 175)

Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, após o término do prazo para recebimento de emendas, nos termos do
§ 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN.
(Anexado calendário para a tramitação da matéria)
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas.

Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.