Projeto de Lei do Senado n° 384, de 2005
- Autoria
- Senadora Íris de Araújo (MDB/GO)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o acesso dos portadores de necessidades visuais ao conteúdo de livros adquiridos pelos programas governamentais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 384/2005
- Autor:
- Senadora Íris de Araújo (MDB/GO)
- Data:
- 10/11/2005
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o acesso dos portadores de necessidades visuais ao conteúdo de livros adquiridos pelos programas governamentais.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/11/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 67 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 11/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 38905-38907 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última comissão a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) Ao Pleg, com destino à CCJ; à CE; posteriormente, à CDH para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/11/2005
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 14/11/2005 - 21/11/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, ACESSO, CEGO, CEGUEIRA, PORTADOR, DEFICIÊNCIA FÍSICA, CONTEÚDO, LIVRO DIDÁTICO, PROGRAMA NACIONAL, PODER PÚBLICO, MANUTENÇÃO, REDE DE TELEINFORMÁTICA, (INTERNET), COMPUTADOR, ENSINO MÉDIO, BIBLIOTECA, LEITURA, PUBLICAÇÃO, ACERVO, OBRAS, DIREITO AUTORAL, DOMÍNIO PÚBLICO, CONVERSÃO, REPRODUÇÃO, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, USUÁRIO, UTILIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REFERÊNCIA, DISCIPLINA ESCOLAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, EDUCAÇÃO BÁSICA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO SUPERIOR, OBRA LITERÁRIA, OBRA TÉCNICA, OBRA CIENTÍFICA, LÍNGUA PORTUGUESA.
- 16/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 67 Suplemento (nº 228-B)
- 04/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 22/11/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/11/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 14/11/2005.
Último dia: 21/11/2005.
- 11/11/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 10/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última comissão a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
Ao Pleg, com destino à CCJ; à CE; posteriormente, à CDH para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 38905-38907
- 10/11/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ; à CE e posteriormente, à CDH.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:26