Requerimento n° 1286, de 2005


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam remetidas a esta Casa, pelo Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União cópias do Processo CGU nº 00190.010867/2003-34, e documentos correlatos, e da Nota Técnica nº 1795/DAINT/DA/SFC/CGU-PR, ambos referentes a investigações realizadas na execução do Convênio nº 061/2001 (SIAFI 422922), bem como de outros processos em curso naquele Órgão que tenham como objeto de investigação a Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, e tenham sido instaurados nos últimos 5 (cinco) anos. (Volume IV)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
12/01/2006 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 1286/2005
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
10/11/2005
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam remetidas a esta Casa, pelo Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União cópias do Processo CGU nº 00190.010867/2003-34, e documentos correlatos, e da Nota Técnica nº 1795/DAINT/DA/SFC/CGU-PR, ambos referentes a investigações realizadas na execução do Convênio nº 061/2001 (SIAFI 422922), bem como de outros processos em curso naquele Órgão que tenham como objeto de investigação a Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, e tenham sido instaurados nos últimos 5 (cinco) anos. (Volume IV)
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/11/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
19/04/2006 Publicado no DSF Páginas 12094
Anunciado o recebimento do Ofício nº 6.604/2006, do Ministro do Controle e da Transparência, encaminhando informações complementares em resposta à matéria.
O presente requerimento está à disposição do Requerente na Secretaria-Geral da Mesa.
À SGM.
21/01/2006 Publicado no DSF Páginas 1366
Anunciado o recebimento do Ofício nº 36.505, de 2005, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, encaminhando informações referentes à matéria, as quais encontram-se à disposição do Requerente na Secretaria-Geral da Mesa.
À SSCLSF.
09/12/2005 Publicado no DSF Páginas 43460
09:22
Leitura do Parecer nº 2.114, de 2005, da Mesa Diretora do Senado Federal, Relator: Senador Tião Viana, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em 06 de dezembro em curso, o presente requerimento, nos termos de seu parecer.
À SSEXP.
09/12/2005 Publicado no DSF Páginas 43423-43424
09:22
Leitura do Parecer nº 2.114, de 2005, da Mesa Diretora do Senado Federal, Relator: Senador Tião Viana, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em 06 de dezembro em curso, o presente requerimento, nos termos de seu parecer.
À SSEXP.
11/11/2005 Publicado no DSF Páginas 38988
11:05
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, REQUERIMENTO, EXECUTIVO, MINISTRO CHEFE, CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, PEDIDO, REMESSA, CÓPIAS, PROCESSO, NOTA TÉCNICA, DOCUMENTAÇÃO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, REFERÊNCIA, INVESTIGAÇÃO, CONVÊNIO, (SIAFI), PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, CAMPO GRANDE, (MTS).
07/06/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
29/05/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao Arquivo, onde ficará à disposição do Requerente.
18/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 6.604/2006, do Ministro do Controle e da Transparência, encaminhando informações complementares em resposta à matéria.
O presente requerimento está à disposição do Requerente na Secretaria-Geral da Mesa.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 12094
11/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 18, cópia do Ofício SF nº 502, de 11.04.2006, da Senadora Serys Slhessarenko, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações complementares ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
21/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado, na abertura do Volume IV, o original do Ofício nº 6.604, de 10 de março de 2006, do Ministro do Controle e da Transparência, encaminhando informações complementares em resposta ao Requerimento.
20/03/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encerrado o Volume III, aberto o Volume IV.
À SSCLSF.
20/03/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao PLEG para abertura de volume.
23/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Gab. do Senador Delcídio Amaral (Volume principal acompanhado dos volumes II e III), para consulta.
20/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 36.505, de 2005, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, encaminhando informações referentes à matéria, as quais encontram-se à disposição do Requerente na Secretaria-Geral da Mesa.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 1366
19/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 15, cópia do Ofício SF nº 35, de 19.1.2006, do Senador Wellington Salgado, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
13/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido do PLEG.
12/01/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Abertos os Volumes II e III (contendo 529 folhas numeradas e rubricadas pela Controladoria-Geral da União da Presidência da República, referente à resposta da solicitação de informações ao Ministério do Controle e da Transparência).
12/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao PLEG para abertura de volumes.
12/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, à fl. 14, o original do Ofício nº 36.505, de 21/12/2005, do Ministro do Controle e da Transparência, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
06/01/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido na SGM nesta data.
06/01/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
13/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 2901 de 12/12/05, ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência solicitando informações
(fls. 13).
08/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
08/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
09:22
Leitura do Parecer nº 2.114, de 2005, da Mesa Diretora do Senado Federal, Relator: Senador Tião Viana, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em 06 de dezembro em curso, o presente requerimento, nos termos de seu parecer.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 43423-43424
Publicado no DSF Páginas 43460
07/12/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada em 06.12.2005.
28/11/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Tião Viana, com minuta de relatório favorável.
18/11/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Tião Viana para relatar.
11/11/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
10/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
11:05
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 38988
10/11/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:36