Requerimento n° 1293, de 2005


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República informações detalhadas sobre todos os detentores de cargos de livre provimento no âmbito da Administração Pública Federal, nomeados a partir de 1º de janeiro de 2003, bem como dos partidos políticos a que porventura sejam filiados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
03/05/2006 - CONHECIDA.

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Identificação:
RQS 1293/2005
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
16/11/2005
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República informações detalhadas sobre todos os detentores de cargos de livre provimento no âmbito da Administração Pública Federal, nomeados a partir de 1º de janeiro de 2003, bem como dos partidos políticos a que porventura sejam filiados.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/11/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
04/05/2006 Publicado no DSF Páginas 14086
Anunciado o recebimento do Ofício nº 121/2006, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações em resposta à matéria, as quais foram enviadas em cópia ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
15/03/2006 Publicado no DSF Páginas 7816-7817
Leitura do Ofício SDA nº 029/06, de 08 de março em curso, de autoria do Senador Delcídio Amaral, solicitando, nos termos expostos, ao Presidente desta Casa, as providências necessárias ao encaminhamento da presente matéria (RQS 1293/06) ao titular do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A Presidência defere o pedido.
À SSEXP.
09/03/2006 Publicado no DSF Páginas 7197
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.444, de 2005, da Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
09/12/2005 Publicado no DSF Páginas 43460
09:22
Leitura do Parecer nº 2.115, de 2005, da Mesa Diretora do Senado Federal, Relator: Senador Tião Viana, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em 06 de dezembro em curso, o presente requerimento, nos termos de seu parecer.
À SSEXP.
09/12/2005 Publicado no DSF Páginas 43424
09:22
Leitura do Parecer nº 2.115, de 2005, da Mesa Diretora do Senado Federal, Relator: Senador Tião Viana, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em 06 de dezembro em curso, o presente requerimento, nos termos de seu parecer.
À SSEXP.
17/11/2005 Publicado no DSF Páginas 39591
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRA, CHEFE, CASA CIVIL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CARGO PÚBLICO, CARGO EM COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOMEAÇÃO, PARTIDO POLÍTICO.
04/05/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
03/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 121/2006, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações em resposta à matéria, as quais foram enviadas em cópia ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 14086
27/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 30, cópia do Ofício SF nº 674, de 26.04.2006, do Senador Romeu Tuma, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
25/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 27 a 29, o original do Ofício nº 121, de 17.04.2006, do Ministro do Planejamento , Orçamento e Gestão, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
18/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/04/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF,atendendo solicitação.
15/03/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 410 de 14/03/06, ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando informações (fls. 26).
14/03/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:50 hs.
14/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício SDA nº 029/06, de 08 de março em curso, de autoria do Senador Delcídio Amaral, solicitando, nos termos expostos, ao Presidente desta Casa, as providências necessárias ao encaminhamento da presente matéria (RQS 1293/06) ao titular do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A Presidência defere o pedido.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 7816-7817
14/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
13/03/2006
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO A SSCLSF
08/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.444, de 2005, da Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 7197
24/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 18, cópia do Ofício SF nº 296, de 23.02.2006, do Senador Mão Santa, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
17/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 15 a 17, o original do Aviso nº 1.144, de 27 de dezembro de 2005, da Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando resposta ao Requerimento.
09/02/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
14/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 2887 de 12/12/05, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República solicitando informações (fls. 14).
08/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
08/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
09:22
Leitura do Parecer nº 2.115, de 2005, da Mesa Diretora do Senado Federal, Relator: Senador Tião Viana, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em 06 de dezembro em curso, o presente requerimento, nos termos de seu parecer.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 43460
Publicado no DSF Páginas 43424
07/12/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada em 06.12.2005.
28/11/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Tião Viana, com minuta de relatório favorável.
18/11/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Tião Viana para relatar.
17/11/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
16/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 39591
16/11/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:36