Projeto de Lei do Senado n° 387, de 2005

Autoria
Senador Edison Lobão (PFL/MA)
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera os arts. 168-A e 337-A do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências. (Dispõe sobre a punibilidade dos crimes previdenciários).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 387/2005
Autor:
Senador Edison Lobão (PFL/MA)
Data:
17/11/2005
Descrição/Ementa
Altera os arts. 168-A e 337-A do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências. (Dispõe sobre a punibilidade dos crimes previdenciários).
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, em decisão terminativa. Ao Pleg, com destino à CCJ, para decisão termi... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/11/2005

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/11/2009 Publicado no DSF Páginas 62941
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 1.467, de 2009, do Senador Pedro Simon, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 94, de 2005, com os de nºs 440, de 2003; e 387, de 2005, que já se encontram apensados. Deferido o requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CCJ.
04/11/2009 Publicado no DSF Páginas 56611
Leitura do Requerimento nº 1.467, de 2009, de autoria do Senador Pedro Simon, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 440, de 2003 e 95 e 387, de 2005, por disporem sobre a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
************* Retificado em 04/11/2009*************
Leitura do Requerimento nº 1.467, de 2009, de autoria do Senador Pedro Simon, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 440, de 2003 e 94 e 387, de 2005, por disporem sobre a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
01/07/2009 Publicado no DSF Páginas 28437
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 770, de 2009, do Senador Pedro Simon, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 440, de 2003, e 387, de 2005.
Deferido o requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
24/06/2009 Publicado no DSF Páginas 24995 (Volume nº I)
Leitura do Requerimento nº 770, de 2009, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 44, de 2003 e 387, de 2005, por disporem sobre a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
************* Retificado em 23/06/2009*************
Leitura do Requerimento nº 770, de 2009, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 440, de 2003 e 387, de 2005, por disporem sobre a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
29/05/2009 Publicado no DSF Páginas 20337
A Presidência comunica ao Plenário o deferimento do Requerimento nº 587, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
A presente matéria fica desapensada e passa a tramitar de maneira autônoma.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
20/05/2009 Publicado no DSF Páginas 18179
Leitura do Requerimento nº 587, de 2009, subscrito pelo Senador Jayme Campos, solicitando que deixem de tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 73/2003; PLC 10/2006; PLC 47/2008; PLS 468/1999; PLS 189/2002; PLS 125/2003; PLS 537/2003; PLS 129/2004; PLS 24/2005; PLS 230/2005; PLS 232/2005; PLS 387/2005; PLS 243/2006; PLS 328/2007 e PLS 170/2008.
O Requerimento nº 587, de 2009, vai à Mesa para decisão.
À SGM.
12/12/2008 Publicado no DSF Páginas 52163
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, aprovou o Requerimento nº 1.261, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 73, de 2003; 10, de 2006; e 47, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 468, de 1999; 189, de 2002; 125 e 537, de 2003; 129, de 2004; 24, 230, 232 e 387, de 2005; 243, de 2006; 328, de 2007; e 170, de 2008.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo.
À CAS.
22/10/2008 Publicado no DSF Páginas 41008
Leitura do Requerimento nº 1.261, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLC nºs 73, de 2003; 10, de 2006 e 47, de 2008, com os PLS nºs 468, de 1999; 189, de 2002; 125 e 537, de 2003; 129 de 2004; 24, 230, 232, de 2005; 243, de 2006; 328, de 2007; e 170, de 2008, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido sera despachado à Mesa, para decisão.
À SSCLSF.
18/11/2005 Publicado no DSF Páginas 39829-39832
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, em decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CCJ, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/11/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 01/12/2009 - Redistribuição)
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Prazos:
21/11/2005 - 25/11/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FDERAL, REGIME TRIBUTÁRIO, FIXAÇÃO, EXCLUSÃO, PROIBIÇÃO, PESSOA JURÍDICA, SETOR, CORRETAGEM DE IMÓVEIS, OPÇÃO, ADESÃO, SISTEMA INTEGRADO, (SIMPLES).
27/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
16/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Marcelo Crivella, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
01/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
27/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjuntos os PLS's nºs 440, de 2003; nº 94 e 387, de 2005).
27/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 1.467, de 2009, do Senador Pedro Simon, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 94, de 2005, com os de nºs 440, de 2003; e 387, de 2005, que já se encontram apensados. Deferido o requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 62941
27/11/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.467, de 2009, de autoria do Senador Pedro Simon, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 440, de 2003 e 95 e 387, de 2005, por disporem sobre a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
************* Retificado em 04/11/2009*************
Leitura do Requerimento nº 1.467, de 2009, de autoria do Senador Pedro Simon, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 440, de 2003 e 94 e 387, de 2005, por disporem sobre a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 56611
21/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
14/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Pedro Simon para atender Solicitação constante do Oficio nº 2251/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 17).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjuntos os PLS's nºs 440, de 2003 e nº 387, de 2005).
08/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
(Tramitam em conjuntos os PLS's nºs 440, de 2003 e nº 387, de 2005).
30/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
30/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 770, de 2009, do Senador Pedro Simon, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 440, de 2003, e 387, de 2005.
Deferido o requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 28437
30/06/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 770, de 2009, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 44, de 2003 e 387, de 2005, por disporem sobre a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
************* Retificado em 23/06/2009*************
Leitura do Requerimento nº 770, de 2009, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 440, de 2003 e 387, de 2005, por disporem sobre a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 24995 (Volume nº I)
Avulso de requerimento
22/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário
22/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Pedro Simon para atender Solicitação constante do Oficio nº 946/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto da matéria (fls. nº 14).
À SSCLSF.
09/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir Relatório.
29/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CCJ nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
28/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o deferimento do Requerimento nº 587, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
A presente matéria fica desapensada e passa a tramitar de maneira autônoma.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 20337
28/05/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 587, de 2009, subscrito pelo Senador Jayme Campos, solicitando que deixem de tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 73/2003; PLC 10/2006; PLC 47/2008; PLS 468/1999; PLS 189/2002; PLS 125/2003; PLS 537/2003; PLS 129/2004; PLS 24/2005; PLS 230/2005; PLS 232/2005; PLS 387/2005; PLS 243/2006; PLS 328/2007 e PLS 170/2008.
O Requerimento nº 587, de 2009, vai à Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 18179
19/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 587, de 2009, subscrito pelo Senador Jayme Campos, solicitando que deixem de tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 73/2003; PLC 10/2006; PLC 47/2008; PLS 468/1999; PLS 189/2002; PLS 125/2003; PLS 537/2003; PLS 129/2004; PLS 24/2005; PLS 230/2005; PLS 232/2005; PLS 387/2005; PLS 243/2006; PLS 387/2007 e PLS 170/2008.
O Requerimento nº 587, de 2009, vai à Mesa para decisão.
À SGM.
18/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
18/05/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, atendendo ao Oficio 561/2009 de leitura de Requerimento de tramitação autonoma dos Projetos de Lei da Camara nº 73, de 2003; 10, de 2006, 47, de 2008, e dos Projetos de Lei do Senado nº 468, de 1999; 189, de 2002; 125 e 537, de 2003; 129, de 2004; 24, 230, 232 e 387, de 2005; 243, de 2006; 328, de 2007, e 170, de 2008, que tramitam em conjunto.
07/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Jayme Campos, para relatar a presente matéria.
15/12/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão em 15/12/2008.
Matéria aguardando designação de relator.
11/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, aprovou o Requerimento nº 1.261, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 73, de 2003; 10, de 2006; e 47, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 468, de 1999; 189, de 2002; 125 e 537, de 2003; 129, de 2004; 24, 230, 232 e 387, de 2005; 243, de 2006; 328, de 2007; e 170, de 2008.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 52163
05/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.261, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 73, de 2003; 10, de 2006; e 47, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 468, de 1999; 189, de 2002; 125 e 537, de 2003; 129, de 2004; 24, 230, 232 e 387, de 2005; 243, de 2006; 328, de 2007; e 170, de 2008. Os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Plenário.
14/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
21/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.261, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLC nºs 73, de 2003; 10, de 2006 e 47, de 2008, com os PLS nºs 468, de 1999; 189, de 2002; 125 e 537, de 2003; 129 de 2004; 24, 230, 232, de 2005; 243, de 2006; 328, de 2007; e 170, de 2008, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido sera despachado à Mesa, para decisão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41008
21/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
05/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
04/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
26/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
21/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 21/11/2005.
Último dia: 25/11/2005.
18/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
17/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, em decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CCJ, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 39829-39832
Texto inicial - PLS 387/2005
Legislação citada
17/11/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:47