Requerimento n° 1301, de 2005


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Previdência Social sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
20/02/2006 - ARQUIVADA

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Resultado apurado em 2024-05-15 às 11:57

Identificação:
RQS 1301/2005
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
17/11/2005
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Previdência Social sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/11/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
08/02/2006 Publicado no DSF Páginas 3372
Anunciado o recebimento do Aviso nº 4, de 2006, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
09/12/2005 Publicado no DSF Páginas 43460
09:22
Leitura do Parecer nº 2.117 de 2005, da Mesa Diretora do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em 06 de dezembro em curso, o presente requerimento, nos termos de seu parecer.
À SSEXP.
09/12/2005 Publicado no DSF Páginas 43425
09:22
Leitura do Parecer nº 2.117 de 2005, da Mesa Diretora do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em 06 de dezembro em curso, o presente requerimento, nos termos de seu parecer.
À SSEXP.
18/11/2005 Publicado no DSF Páginas 39854-39855
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, (MPS), EMENDA, ORÇAMENTO, EMPENHO, PAGAMENTO, MÊS, ANO, JANEIRO, 2005.
20/02/2006
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo Arquivado
07/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 4, de 2006, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 3372
02/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 53, cópia do Ofício SF nº 160, de 02 de fevereiro de 2006, da Primeira-Secretaria do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao plenário, para conhecimento.
30/01/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 19 a 22, o original do Aviso nº 4, de 26.01.2006, do Ministro da Previdência Social, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
16/01/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Na sessão do dia 16/01/2005, foi lido o Ofício-Circular nº 01/INSS/PRES, de 02/01/06, do Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, solicitando a dilatação, por 60 (sessenta) dias, dos prazos documentais e processuais, haja vista a necessidade de reconstituição do acerco documental perdido em decorrência do incêndio ocorrido no edifício-sede daquele Instituto no dia 27/12/2005.
O presente Requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa, aguardando a remessa das informaçõe solicitadas.
13/01/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM para leitura de ofício de prorrogação de prazo.
14/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 2895 de 12/12/05, ao Ministro de Estado da Previdência Social solicitando informações (fls. 15).
08/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16;00 hs.
08/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
09:22
Leitura do Parecer nº 2.117 de 2005, da Mesa Diretora do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em 06 de dezembro em curso, o presente requerimento, nos termos de seu parecer.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 43460
Publicado no DSF Páginas 43425
07/12/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada em 06.12.2005.
30/11/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com minuta de relatório favorável.
22/11/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Efraim Morais para relatar.
18/11/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
17/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 39854-39855
RQS 1301/2005
17/11/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:36