Requerimento n° 1301, de 2005
- Autoria
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Previdência Social sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 20/02/2006 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- RQS 1301/2005
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 17/11/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Previdência Social sobre as emendas orçamentárias empenhadas e pagas de janeiro de 2005 até a presente data.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/11/2005
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
08/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 3372 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 4, de 2006, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
09/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 43460 | 09:22 Leitura do Parecer nº 2.117 de 2005, da Mesa Diretora do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em 06 de dezembro em curso, o presente requerimento, nos termos de seu parecer. À SSEXP. |
09/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 43425 | 09:22 Leitura do Parecer nº 2.117 de 2005, da Mesa Diretora do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em 06 de dezembro em curso, o presente requerimento, nos termos de seu parecer. À SSEXP. |
18/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 39854-39855 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, (MPS), EMENDA, ORÇAMENTO, EMPENHO, PAGAMENTO, MÊS, ANO, JANEIRO, 2005.
- 20/02/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo Arquivado
- 07/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 4, de 2006, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 3372
- 02/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 53, cópia do Ofício SF nº 160, de 02 de fevereiro de 2006, da Primeira-Secretaria do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao plenário, para conhecimento.
- 30/01/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 19 a 22, o original do Aviso nº 4, de 26.01.2006, do Ministro da Previdência Social, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 16/01/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Na sessão do dia 16/01/2005, foi lido o Ofício-Circular nº 01/INSS/PRES, de 02/01/06, do Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, solicitando a dilatação, por 60 (sessenta) dias, dos prazos documentais e processuais, haja vista a necessidade de reconstituição do acerco documental perdido em decorrência do incêndio ocorrido no edifício-sede daquele Instituto no dia 27/12/2005.
O presente Requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa, aguardando a remessa das informaçõe solicitadas.
- 13/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM para leitura de ofício de prorrogação de prazo.
- 14/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2895 de 12/12/05, ao Ministro de Estado da Previdência Social solicitando informações (fls. 15).
- 08/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16;00 hs.
- 08/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 09:22
Leitura do Parecer nº 2.117 de 2005, da Mesa Diretora do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em 06 de dezembro em curso, o presente requerimento, nos termos de seu parecer.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 43460
- Publicado no DSF Páginas 43425
- 07/12/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada em 06.12.2005.
- 30/11/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com minuta de relatório favorável.
- 22/11/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Efraim Morais para relatar.
- 18/11/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 17/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 39854-39855
- RQS 1301/2005
- 17/11/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:36