Projeto de Resolução do Senado n° 2, de 1946
- Autoria
- Senador Ivo D'Aquino (/)
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 1 de 26/10/1946
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Vice-Presidente da República a ausentar-se do País.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 1 de 26/10/1946
- Último estado:
- 25/10/1946 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 2/1946
- Autor:
- Senador Ivo D'Aquino (/)
- Data:
- 21/10/1946
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Vice-Presidente da República a ausentar-se do País.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/10/1946 | Publicado no DCN Páginas 475 | Proposição promulgada, transformada no Decreto Legislativo 1 de 26/10/1946. |
| 22/10/1946 | Publicado no DCN Páginas 398 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Câmara dos Deputados com o Ofício 32 de 21/10/1946, para que a Casa se pronuncie sobre a matéria. |
| 22/10/1946 | Publicado no DCN Páginas 397 | Leitura. Em virtude de requerimento formulado pelo Senador Ivo d'Aquino, devido ao caratér de urgência da matéria, a discussão e votação do Projeto foi incluída na Ordem do Dia da mesma sessão. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, VIAGEM, PAIS ESTRANGEIRO, CHILE, OBJETIVO, POSSE, PRESIDENTE DE REPUBLICA ESTRANGEIRA.
- Observações:
- Vice-Presidente: Nereu de Oliveira Ramos.
- 27/10/1946
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 25/10/1946
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição promulgada, transformada no Decreto Legislativo 1 de 26/10/1946.
- Publicado no DCN Páginas 475
- 21/10/1946
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Câmara dos Deputados com o Ofício 32 de 21/10/1946, para que a Casa se pronuncie sobre a matéria.
- Publicado no DCN Páginas 398
- 21/10/1946
- Ação:
- Leitura. Em virtude de requerimento formulado pelo Senador Ivo d'Aquino, devido ao caratér de urgência da matéria, a discussão e votação do Projeto foi incluída na Ordem do Dia da mesma sessão.
- Publicado no DCN Páginas 397
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:18