Ofício "S" n° 46, de 2005
- Autoria
- Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul
- Natureza
- Relatório, recomendação, documentação
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, cópia do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída no âmbito daquela Câmara Legislativa, destinada a apurar "eventuais irregularidades no sistema de arrecadação, distribuição e tabela de taxas utilizadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), em Mato Grosso do Sul, relativamente a direitos autorais".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 27/06/2011 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 46/2005
- Autor:
- Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul
- Data:
- 23/11/2005
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, cópia do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída no âmbito daquela Câmara Legislativa, destinada a apurar "eventuais irregularidades no sistema de arrecadação, distribuição e tabela de taxas utilizadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), em Mato Grosso do Sul, relativamente a direitos autorais".
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Juvêncio da Fonseca (PSDB/MS)
- Data:
- 06/12/2006
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Juvêncio da Fonseca, com relatório pelo arquivamento da matéria, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 05/07/2007
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório pelo arquivamento da matéria, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 13/04/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório pelo arquivamento da matéria, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 09/06/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório pela remessa, pela mesa Diretora do Senado Federal, de cópia do relalatório da CPI do ECAD da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul e deste parecer para o Ministério d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/06/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório pelo encaminhamento do parecer e da cópia do Relatório da "CPI do ECAD" da Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul, ao Ministério da Cultura e, quando instalada, à Comissão Parl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 614/2011
- Data:
- 27/06/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 614, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senador Walter Pinheiro. A Presidência tomará as providências constantes da conclusão do referido Parecer. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 25594 | Leitura do Parecer nº 614, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senador Walter Pinheiro. A Presidência tomará as providências constantes da conclusão do referido Parecer. |
| 28/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 25524-25569 | Leitura do Parecer nº 614, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senador Walter Pinheiro. A Presidência tomará as providências constantes da conclusão do referido Parecer. |
| 24/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 40730 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 22/2005, do Presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul que foi autuado como Ofício nº S/46, de 2005. O expediente vai ao exame da Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 22/2005
- Data de Leitura:
- 23/11/2005
- Despacho:
- 23/11/2005 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 09/05/2006 - Redistribuição)
- Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 12/12/2006 - Redistribuição)
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 11/03/2008 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Valter Pereira (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Walter Pinheiro (encerrado em 21/06/2011 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFÍCIO, PRESIDENTE, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, ESTADO, (MTS), CÓPIA, RELATÓRIO, (CPI), DESTINAÇÃO, APURAÇÃO, IRREGULARIDADES, SISTEMA, ARRECADAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, TABELA, TAXAS, (ECAD), DIREITO AUTORAL.
- Observações:
- OFS 00046 2005 (00022 2005, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.
- 06/07/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 06/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado cópia do Ofício SF nº 1.114, de 05/07/11, encaminhando Parecer nº 614, de 2011, da Comissão de Educação do Senado Federal e cópia do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI do ECAD), instituída no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, ao Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo RQS 547, DE 2011, Senador Randolfe Rodrigues (fls. 68).
Ao Arquivo.
- 01/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:49 hs.
- 01/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Secretária de Expediente para complementação das providências constantes da conclusão do Parecer nº 614, de 2001, da CE, tendo em vista a instalação da CPI.
- 01/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o OfícIo nº 1.084/11- sf, DE 01/07/11, à Ministra de Estado da Cultura, encaminhando cópia do Relatório da CPI do ECAD da Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul e cópia do Parecer nº 614/11 da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Ofício "S" nº 46, de 2005 (fls. 67).
À SCLSF.
- 29/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:12 hs.
- 29/06/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Expediente, para as providências constantes da conclusão do Parecer nº 614, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 27/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 614, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senador Walter Pinheiro.
A Presidência tomará as providências constantes da conclusão do referido Parecer. - Publicado no DSF Páginas 25524-25569
- Publicado no DSF Páginas 25594
- P.S 614/2011
- 24/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CE.
Juntada, às fls. 62/65, cópia da legislação citada no Parecer.
- 22/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 12h.
- 21/06/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 21/06/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório pelo encaminhamento do parecer e da cópia do Relatório da "CPI do ECAD" da Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul, ao Ministério da Cultura e, quando instalada, à Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado, a ser feito pela Mesa Diretora, e posterior arquivamento da matéria.
- Parecer
- 09/06/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório pela remessa, pela mesa Diretora do Senado Federal, de cópia do relalatório da CPI do ECAD da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul e deste parecer para o Ministério da Cultura e, quando instalada, para a Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado destinada a investigar supostas irregularidades praticadas pelo ECAD, e, posterior pelo arquivamento da matéria. A matéria encontra-se em condições de ser reincluído em pauta.
Anexado às fls. 39 a 48, primeiro parecer oferecido pelo relator, Senador Walter Pinheiro. - Relatório Legislativo
- 26/04/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador Walter Pinheiro, para reexame da matéria.
- 26/04/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A matéria foi retirada de pauta, atendendo à solicitação do relator, Senador Walter Pinheiro.
- 13/04/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório pelo arquivamento da matéria, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 29/03/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Walter Pinheiro, para relatar.
- 19/01/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 19/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta a CE.
- 20/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 20/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 29 a 38, o relatório oferecido pelo Senador Demóstenes Torres.
- 10/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Valter Pereira, atendendo à solicitação desta Secretaria.
- 11/03/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na reunião realizada no dia de hoje, a presidência designa o Senador Valter Pereira, como relator ad hoc, que solicita a retirada de pauta da matéria, para reexame do parecer.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Valter Pereira, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
- 05/07/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório pelo arquivamento da matéria, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 12/02/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres , para relatar.
- 06/02/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 02/01/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 02/01/07, para prosseguimento de sua tramitação.
Anexado às fls. 19 a 28, parecer de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação
- 19/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
- 06/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Juvêncio da Fonseca, com relatório pelo arquivamento da matéria, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 12/05/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca, para relatar.
- 09/05/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Delcídio Amaral, em virtude do mesmo não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Aguardando redistribuição.
- 09/12/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Delcídio Amaral, para relatar.
- 24/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 24/11/2005.
Aguardando distribuição.
- 23/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 22/2005, do Presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul que foi autuado como Ofício nº S/46, de 2005.
O expediente vai ao exame da Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 40730
- 23/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/11/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:15