Autoria: Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros

Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral - e dá outras providências. (Dispõe sobre crimes eleitorais e seus respectivos processos).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
02/02/2011 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 23/08/2019 às 08:03

Identificação:
Texto inicial - PLS 389/2005
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
Data:
24/11/2005
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral - e dá outras providências. (Dispõe sobre crimes eleitorais e seus respectivos processos).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/11/2005
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
19/02/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Texto inicial - PLS 389/2005
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
Data:
24/11/2005
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral - e dá outras providências. (Dispõe sobre crimes eleitorais e seus respectivos processos).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/11/2005
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
19/02/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/11/2005 Publicado no DSF Páginas 41067-41125
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Indexação:
ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CÓDIGO ELEITORAL, CRIME ELEITORAL, PERIGO, RISCOS, LESÃO, ALISTAMENTO ELEITORAL, PROPAGANDA ELEITORAL, CAMPANHA ELEITORAL, VOTO, APURAÇÃO, CONTAGEM, ADMINISTRAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, FATO CRIMINOSO, PREVISÃO, OBJETIVO, MOTIVO, AGENTE, PENA, PENA DE DETENÇÃO, PENA DE RECLUSÃO, RESTRIÇÃO, DIREITOS, PERDA, BENS, INÍCIO, EXECUÇÃO, TRÂNSITO EM JULGADO, SENTENÇA CONDENATÓRIA, MULTA, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, APLICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, GRATUIDADE, INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA, SUSPENSÃO, DIREITOS POLÍTICOS, TRABALHO, DETERMINAÇÃO, JUIZ, PRIVAÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO DE DIREÇÃO, ENTIDADE, EMPRESA, PROIBIÇÃO, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, VIOLÊNCIA, AMEAÇA GRAVE, RÉU, REINCIDÊNCIA, CRIME DOLOSO, ANTECEDENTES, PREVENÇÃO, CONVERSÃO, DESCUMPRIMENTO, CÁLCULO, DEDUÇÃO, PRAZO MÍNIMO, (FUNPEN), PAGAMENTO, QUANTIA, VALOR, SALÁRIO MÍNIMO, AUMENTO, ATUALIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, ARRESTO, CASSAÇÃO, REGISTRO, CANDIDATURA, MANDATO ELETIVO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, TELEVISÃO, RÁDIO, JORNAL, PERIÓDICO, HONRA, OFENSA, RESPOSTA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, SERVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO, DENÚNCIA, QUEIXA, OFERECIMENTO, REPRESENTAÇÃO, LOCAL, DELITO, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, DOMICÍLIO ELEITORAL, PARTIDO POLÍTICO, PESSOA JURÍDICA, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, PENA ADMINISTRATIVA, RESPONSABILIDADE PENAL, DIRIGENTE, PREPOSTO, DIRETÓRIO NACIONAL, DIRETÓRIO REGIONAL, DIRETÓRIO PARTIDÁRIO, PRESCRIÇÃO, INTERRUPÇÃO, INFRAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SEGURANÇA, PRODUTO ELETRÔNICO, APARELHO ELETRÔNICO, INFORMÁTICA, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, CÓDIGO PENAL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, INSCRIÇÃO, ELEITOR, RETENÇÃO, DOCUMENTO, DESTRUIÇÃO, DETERIORAÇÃO, DOAÇÃO, RECEBIMENTO, DINHEIRO, VALORES MOBILIÁRIOS, CESSÃO, SALÁRIO, REMUNERAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, CANDIDATO, PODER PÚBLICO, CALÚNIA, CONDENAÇÃO, ABSOLVIÇÃO, DIFAMAÇÃO, REPUTAÇÃO, INJÚRIA, DIGNIDADE, MORTO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRESIDENTE DE REPÚBLICA ESTRANGEIRA, INSTITUIÇÃO COMERCIAL, DISTRIBUIÇÃO, MERCADORIA, PRÊMIO, SORTEIO, ALICIAMENTO, VEÍCULO AUTOMOTOR, PERÍODO, AUTORIZAÇÃO, HORÁRIO, SÍMBOLO, IMAGEM VISUAL, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA ESTATAL, GOVERNO, SEMELHANÇA, SEÇÃO ELEITORAL, MATERIAL DE PROPAGANDA, EXIBIÇÃO, EXPOSIÇÃO, CONTRATAÇÃO, VIOLAÇÃO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, (TSE), PARTICIPAÇÃO, ESTRANGEIRO, GOZO, MANIFESTAÇÃO, URNA ELEITORAL, MESA ELEITORAL, FISCAL, FRAUDE, ALIMENTOS, TRANSPORTE COLETIVO, GRATUIDADE, PREÇO, ELEIÇÃO, SONEGAÇÃO, OCULTAÇÃO, COAÇÃO, INFLUÊNCIA, PROMESSA, SOLICITAÇÃO, OFERECIMENTO, VANTAGENS, EMPREGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, CÉDULA ELEITORAL, CÉDULA OFICIAL, MARCA, SIGILO, ANULAÇÃO, VOTAÇÃO, BOLETIM, ATA, PROTESTO, RECLAMAÇÃO, ACESSO, SOFTWARE, SISTEMA DE COMPUTADOR, MOVIMENTAÇÃO, CONTABILIDADE, ORIGEM, RECEITA, DESTINAÇÃO, DESPESA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, OMISSÃO, FALSIFICAÇÃO, DECLARAÇÃO FALSA, ATESTADO, CERTIFICADO, FOTOGRAFIA, FILME, DISCO, FITA MAGNÉTICA, COMUNICAÇÃO DE DADOS, IMPRESSO, REPRODUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, GOVERNO ESTRANGEIRO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO PÚBLICO, ABANDONO, PUBLICAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, DILIGÊNCIA, ORDEM JUDICIAL, OBEDIÊNCIA, AÇÃO PÚBLICA, JUÍZO, REQUISIÇÃO, REQUERIMENTO, INSTAURAÇÃO, INQUÉRITO POLICIAL, INDÍCIO, JULGAMENTO, HOMICÍDIO, TRIBUNAL DO JURÍ, GRAVAÇÃO, IMPUGNAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, AUTORIA, INSTRUÇÃO CRIMINAL, AUTORIDADE POLICIAL, MEDIDAS ACAUTELATÓRIAS, MEDIDA PREVENTIVA, PAÍS, AUSÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, TERRITÓRIO NACIONAL, PASSAPORTE, FIANÇA, INSOLVÊNCIA, LIBERDADE PROVISÓRIA, PRISÃO PREVENTIVA, QUEBRA, CUSTAS, REPARAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO, DEFESA, PROVA, TESTEMUNHA, ADVOGADO, DEFENSOR, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, AUTOS, (TRE), (TSE), PROGRESSÃO, RECURSO ORDINÁRIO, CORRUPÇÃO, APOIO, REVOGAÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/11/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
  • Senador José Jorge (encerrado em 13/03/2006 - Redistribuição)
Prazos:
28/11/2005 - 02/12/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
02/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
19/02/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
25/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Instalada a Comissão.
Matéria encaminhada ao relator, Senador Demóstenes Torres para emitir relatório.
26/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
09/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
21/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Demóstenes Torres, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
13/03/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Demóstenes Torres para emitir relatório.
21/02/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador José Jorge, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
16/01/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Jorge, para emitir relatório.
(Matéria constante da Convocação Extraordinária, no período de 16/12/2005 a 14/02/2006).
05/12/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
28/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 28/11/2005.
Último dia: 02/12/2005.
25/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
24/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 41067-41125
24/11/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 119 (cento e dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.