Autoria: Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros

Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.


Ementa:
Altera os arts. 30 e 32 da Lei nº 9.504, de 1997. (dispõe sobre a prestação de contas de candidatos a cargos eletivos).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
09/10/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
05/05/2006 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 20/03/2019 às 22:19

Identificação:
Texto inicial - PLS 391/2005
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
24/11/2005
Descrição/Ementa
Altera os arts. 30 e 32 da Lei nº 9.504, de 1997. (dispõe sobre a prestação de contas de candidatos a cargos eletivos).
Identificação:
Parecer
Data:
22/02/2006
Identificação:
P.S 00358/2006
Data:
24/04/2006
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/04/2006
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
04/05/2006
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fls. 35 e 36). À SSEXP.
Identificação:
Texto inicial - PLS 391/2005
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
24/11/2005
Descrição/Ementa
Altera os arts. 30 e 32 da Lei nº 9.504, de 1997. (dispõe sobre a prestação de contas de candidatos a cargos eletivos).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/04/2006
Identificação:
Parecer
Data:
22/02/2006
Identificação:
P.S 00358/2006
Data:
24/04/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
04/05/2006 Publicado no DSF Páginas 14088
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF e, posteriormente, à SSEXP.
21/04/2006 Publicado no DSF Páginas 12805
Leitura do Parecer nº 358/2006 - CCJ, Relator: Senador José Jorge, favorável nos termos das Emendas nºs 1 e 2 - CCJ.
Leitura do Ofício nº 11/2006, do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, em reunião realizada no dia 22/02/2006.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
21/04/2006 Publicado no DSF Páginas 12725-12734
Leitura do Parecer nº 358/2006 - CCJ, Relator: Senador José Jorge, favorável nos termos das Emendas nºs 1 e 2 - CCJ.
Leitura do Ofício nº 11/2006, do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, em reunião realizada no dia 22/02/2006.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
25/11/2005 Publicado no DSF Páginas 41129-41131
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, NORMAS, ELEIÇÕES, REABERTURA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, SOLICITAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PARTIDO POLÍTICO, CANDIDATO, RETIFICAÇÃO, PERDA, MANDATO ELETIVO, IMPEDIMENTO, DIPLOMAÇÃO, CANDIDATO ELEITO, REJEIÇÃO, CONTAS, PRAZO, OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, CAMPANHA ELEITORAL, CÁLCULO, COMPENSAÇÃO, CRÉDITO FISCAL, EMISSORA, RÁDIO, TELEVISÃO, DIVULGAÇÃO, CESSÃO, HORÁRIO GRATUITO, PROPAGANDA ELEITORAL, PLEBISCITO, REFERENDO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/11/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Jorge (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
28/11/2005 - 02/12/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
25/04/2006 - 02/05/2006: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
08/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 09/10/2018 às 16h52
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/05/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 710 de 04/05/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 39 a 41).
04/05/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 37 e 38).
04/05/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 11:30 hs.
04/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 35 e 36).
À SSEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
03/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF e, posteriormente, à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 14088
02/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
24/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 25/04/2006 a 02/05/2006.
20/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 358/2006 - CCJ, Relator: Senador José Jorge, favorável nos termos das Emendas nºs 1 e 2 - CCJ.
Leitura do Ofício nº 11/2006, do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, em reunião realizada no dia 22/02/2006.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12805
Publicado no DSF Páginas 12725-12734
18/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 30/32, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
12/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data 18hs08.
12/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei, às fls. nº 28, o Ofício nº 11/06-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º, c/c art. 92 do RISF).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
22/02/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria o Senador Sibá Machado retira o Voto em Separado oferecido ao Projeto (fls. nºs 10/11).
O Senador Gerson Camata oferece Emenda, que recebe Parecer Favorável.
A Comissão aprova o Projeto com as Emendas nº s 1-CCJ e 2-CCJ, relatado pelo Senador José Jorge.
Assina sem voto o Senador Geraldo Mesquita Junior, em virtude de estar completa a composição do Bloco da Minoria (PFL e PSDB).
Assina o Parecer o Senador Antonio Carlos Valadares.
Anexei o Texto Final do PLS nº 391, de 2005, na CCJ (fls. nºs 25/27).
(O Projeto aguarda que se ultime a votação das matérias que sobrestam as deliberações no Plenário do Senado Federal, para posterior encaminhamento à Secretaria-Geral da Mesa).
22/02/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Sibá Machado com Voto em Separado (fls. nºs 10/11).
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/02/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Sibá Machado, nos termos regimentais.
Encaminhado ao Senador Sibá Machado.
Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional - Período de 16.12.2005 a 14.02.2006.
07/02/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador José Jorge, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/01/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Jorge, para emitir relatório.
(Matéria constante da Convocação Extraordinária, no período de 16/12/2005 a 14/02/2006).
05/12/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
28/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 28/11/2005.
Último dia: 02/12/2005.
25/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
24/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 41129-41131
24/11/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.