Requerimento n° 1365, de 2005
- Autoria
- Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando a escassez de informações sobre o endividamento dos produtores rurais, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informações sobre nível de inadimplência nas operações de crédito rural, número de contratos e valor dos débitos, segundo as fontes de recursos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 16/03/2006 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1365/2005
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 24/11/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando a escassez de informações sobre o endividamento dos produtores rurais, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informações sobre nível de inadimplência nas operações de crédito rural, número de contratos e valor dos débitos, segundo as fontes de recursos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/11/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 9120 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 27, de 2006, de 09 do corrente, do Presidente do Banco Central do Brasil, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 07/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 3188 | Leitura do Parecer nº 86, de 2006, da Mesa do Senado, Relator Senador Tião Viana, pela aprovação do requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o requerimento, em 1º de fevereiro do corrente. À SSEXP. |
| 07/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 3180-3181 | Leitura do Parecer nº 86, de 2006, da Mesa do Senado, Relator Senador Tião Viana, pela aprovação do requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o requerimento, em 1º de fevereiro do corrente. À SSEXP. |
| 25/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 41164-41165 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, NÍVEL, INADIMPLÊNCIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO RURAL, CONTRATOS, VALOR, DÉBITO, FONTE PAGADORA.
- 31/03/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- processo devolvido
- 29/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado, às fls. 19 e 20, para fins de registro cópia do Requerimento nº 342, de 2006, deautoria do Senador José Maranhão, reformulando os termos do presente requerimento.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.
- 24/03/2006
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à SSCLSF
- 22/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 27, de 2006, de 09 do corrente, do Presidente do Banco Central do Brasil, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 9120
- 20/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 14, cópia do Ofício SF nº 419, de 17.03.2006, do Senador Alvaro Dias, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 16/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, à fl. 11 a 13, o original do Aviso nº 27, de 9 de março de 2006, do Presidente do Banco Central do Brasil, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 09/03/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 09/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 186 de 07/02/06, ao Presidente do Banco Central do Brasil solicitando informações (fls. 10).
- 07/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:30 hs.
- 06/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 86, de 2006, da Mesa do Senado, Relator Senador Tião Viana, pela aprovação do requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o requerimento, em 1º de fevereiro do corrente.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 3188
- Publicado no DSF Páginas 3180-3181
- 01/02/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 12/12/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Tião Viana, com minuta de relatório favorável, com nova redação.
- 29/11/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Tião Viana para relatar.
- 25/11/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 24/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 41164-41165
- 24/11/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:36