Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 535, de 2005
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1937/2005
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 1.086 de 14/12/2005
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo ao Fornecimento de Materiais e Serviços no âmbito da Aeronáutica Militar, assinado em Paris, em 15 de julho de 2005.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 1.086 de 14/12/2005
- Norma relacionada
- Decreto nº 5.625 de 22/12/2005
- Último local:
- 20/01/2006 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 20/01/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 535/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/11/2005
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo ao Fornecimento de Materiais e Serviços no âmbito da Aeronáutica Militar, assinado em Paris, em 15 de julho de 2005.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/12/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 44461-44462 | Leitura do Parecer nº 2.204, de 2005-CRE (Relator Senador Roberto Saturnino), favorável. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.453, de 2005, de urgência para o projeto, passando-se a sua imediata apreciação. Aprovado o projeto. À promulgação. À SSEXP. |
| 14/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 44294 | Leitura do Parecer nº 2.204, de 2005-CRE (Relator Senador Roberto Saturnino), favorável. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.453, de 2005, de urgência para o projeto, passando-se a sua imediata apreciação. Aprovado o projeto. À promulgação. À SSEXP. |
| 14/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 44110-44111 | Leitura do Parecer nº 2.204, de 2005-CRE (Relator Senador Roberto Saturnino), favorável. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.453, de 2005, de urgência para o projeto, passando-se a sua imediata apreciação. Aprovado o projeto. À promulgação. À SSEXP. |
| 30/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 41664-41669 | Leitura. O projeto lido vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal, terá o prazo de cinco dias úteis para o recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quize dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSG 546/2005
- Data de Leitura:
- 28/11/2005
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Roberto Saturnino (encerrado em 13/12/2005 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 01/12/2005 - 07/12/2005: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, MATERIAL MILITAR, AERONAUTICA, DEFESA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, FRANÇA, (FAB), AQUISIÇÃO, AERONAVE MILITAR, PEÇAS, REPOSIÇÃO, ARMAMENTO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/12/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 20/01/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 10/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 15/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2965 de 14/12/05, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 253/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 1086/05 (fls. 43 a 45).
Ofício SF nº 2966 de 14/12/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 1086/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 46).
Ofício SF nº 2967 de 14/12/05, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 1086/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 47).
- 15/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 001086 DE 2005.
DSF - 15/12/2005 PÁG. 44629.
DOU-E- 15/12/2005 PÁG. 00001.
Promulgado em 14/12/2005.
- 14/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.42).
- 14/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:10 hs.
- 13/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.204, de 2005-CRE (Relator Senador Roberto Saturnino), favorável.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.453, de 2005, de urgência para o projeto, passando-se a sua imediata apreciação.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 44110-44111
- Publicado no DSF Páginas 44461-44462
- Publicado no DSF Páginas 44294
- 13/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 13/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 14h20.
- 13/12/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas as folhas 35 a 39 do parecer do Senador ROBERTO SATURNINO favorável ao projeto aprovado nesta Comissão nesta data, e folhas 40 e 41 do Requerimento de urgência nº49, de 2005 - CRE, assinado pela maioria da Comissão.
À SSCLSF.
- 08/12/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
- 08/12/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Senador Roberto Saturnino, para relatar.
- 08/12/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas.
Aguardando distribuição.
- 30/11/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
- 29/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
O projeto lido vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal, terá o prazo de cinco dias úteis para o recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quize dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 41664-41669
- 28/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntei, às fls. 32, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
- 28/11/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 31 (trinta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 15:01