Requerimento n° 1376, de 2005
- Autoria
- Senador José Agripino (PFL/RN)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Previdência Social, informações sobre as operações de crédito consignado para desconto em folha de pagamento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 07/04/2006 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1376/2005
- Autor:
- Senador José Agripino (PFL/RN)
- Data:
- 29/11/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Previdência Social, informações sobre as operações de crédito consignado para desconto em folha de pagamento.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/11/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 11355 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 40, de 2006, de 28 de março último, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhando resposta ao requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao Pleg com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 09/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 43460 | 09:22 Leitura do Parecer nº 2.143, de 2005, da Mesa Diretora do Senado Federal, Relator: Senador João Alberto Souza, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em 06 de dezembro em curso, o presente requerimento, nos termos de seu parecer. À SSEXP. |
| 09/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 43434-43435 | 09:22 Leitura do Parecer nº 2.143, de 2005, da Mesa Diretora do Senado Federal, Relator: Senador João Alberto Souza, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em 06 de dezembro em curso, o presente requerimento, nos termos de seu parecer. À SSEXP. |
| 30/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 41681 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPAS), ESCLARECIMENTOS, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, CONSIGNAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO.
- 27/04/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 07/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 40, de 2006, de 28 de março último, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Pleg com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 11355
- 06/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 22, cópia do Ofício SF nº 498, de 06.04.2006, da Senadora Serys Slhessarenko, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 30/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 18 a 21, o original do Aviso nº 40, de 28.03.2006, do Ministro da Previdência Social, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 28/03/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 31/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 31/01/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à SSEXP.
- 16/01/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Na sessão do dia 16/01/2005, foi lido o Ofício-Circular nº 01/INSS/PRES, de 02/01/06, do Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, solicitando a dilatação, por 60 (sessenta) dias, dos prazos documentais e processuais, haja vista a necessidade de reconstituição do acerco documental perdido em decorrência do incêndio ocorrido no edifício-sede daquele Instituto no dia 27/12/2005.
O presente Requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa, aguardando a remessa das informaçõe solicitadas.
- 13/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM para leitura de ofício de prorrogação de prazo.
- 13/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2876 de 12/12/05, ao Ministro de Estado da Previdência Social solicitando informações (fls. 14).
- 08/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 08/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 09:22
Leitura do Parecer nº 2.143, de 2005, da Mesa Diretora do Senado Federal, Relator: Senador João Alberto Souza, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, em 06 de dezembro em curso, o presente requerimento, nos termos de seu parecer.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 43434-43435
- Publicado no DSF Páginas 43460
- 07/12/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada em 06.12.2005.
- 06/12/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Alberto Souza, com minuta de relatório favorável.
- 30/11/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador João Alberto Souza para relatar.
- 30/11/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 29/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 41681
- RQS 1376/2005
- 29/11/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:35