Projeto de Lei da Câmara n° 129, de 2005
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5629/2005
- Norma Gerada
- Lei nº 11.278 de 07/02/2006
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE. (2ª AUTUAÇÃO - CAE)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.278 de 07/02/2006
- Último estado:
- 08/02/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 129/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/11/2005
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE. (2ª AUTUAÇÃO - CAE)
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/01/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 5737 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 87/2006, (nº 72/2006, na origem), de 7 do corrente, do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.278, de 7 de fevereiro de 2006. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. |
| 19/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 918-919 | 14:32 (Continuação) Aprovado, sem debates. À sanção. À SSEXP. |
| 17/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 129 | Leitura dos Pareceres nº 2/2006 - CI, Relator "ad hoc" Senador Delcídio Amaral, e nº 3/2006 - CAE, ambos favoráveis. Tendo em vista constar da convocação extraordinária do Congresso Nacional, e cujo prazo de 45 dias de tramitação haver se esgotado no último dia 14, a matéria está agendada para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 17, conforme publicado no espelho da Ordem do Dia. À SSCLSF. |
| 17/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 121-125 | Leitura dos Pareceres nº 2/2006 - CI, Relator "ad hoc" Senador Delcídio Amaral, e nº 3/2006 - CAE, ambos favoráveis. Tendo em vista constar da convocação extraordinária do Congresso Nacional, e cujo prazo de 45 dias de tramitação haver se esgotado no último dia 14, a matéria está agendada para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 17, conforme publicado no espelho da Ordem do Dia. À SSCLSF. |
| 02/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 42180-42181 | Leitura. O Projeto lido, terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375 do Regimento Interno. Ainda em obediência aos dispositivos acima mencionados, o Projeto de Lei da Câmara nº 129, de 2005, será apreciado simultaneamente pelas Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Assuntos Econômicos, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão. Findo o referido prazo, sendo apresentadas emendas às matérias, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para serem distribuídos às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 430/2005
- Data de Leitura:
- 30/11/2005
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Luiz Otavio (encerrado em 15/12/2005 - Substituído por "ad hoc")
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 15/12/2005 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 02/12/2005 - 08/12/2005: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO ECONÔMICA, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, COBERTURA, DÉFICIT, MANUTENÇÃO, (FRANAVE).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/01/2006 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à sanção.)
- Em 17/01/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 1ª autuação
- 06/04/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 1ª autuação
- 23/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 288 de 23/02/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.278, de 7 de fevereiro de 2006 (fls. 37).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 1ª autuação
- 21/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:30 horas.
- 1ª autuação
- 21/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 87/2006, (nº 72/2006, na origem), de 7 do corrente, do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.278, de 7 de fevereiro de 2006.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 5737
- 1ª autuação
- 16/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 1ª autuação
- 09/02/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 1ª autuação
- 09/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação. (seguem dois volumes)
- 1ª autuação
- 08/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011278 DE 2006.
DOU - 08/02/2006 PÁG. 00002.
Sancionada em 07/02/2006.
- 1ª autuação
- 23/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 34 de 20/01/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 03/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto
(fls. 33 a 35).
Ofício SF nº 35 de 20/01/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 36).
- 1ª autuação
- 19/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 32).
- 1ª autuação
- 19/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:30 hs.
- 1ª autuação
- 18/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 14:32 (Continuação)
Aprovado, sem debates.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 918-919
- 1ª autuação
- 18/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.01.2006.
Discussão, em turno único, em regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal.
- 1ª autuação
- 17/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da não apreciação da MPV nº 262, de 2005, item 1 da Ordem do Dia.
À SSCLSF.
- 1ª autuação
- 17/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.01.2006.
Discussão, em turno único, em regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal.
- 1ª autuação
- 16/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nº 2/2006 - CI, Relator "ad hoc" Senador Delcídio Amaral, e nº 3/2006 - CAE, ambos favoráveis.
Tendo em vista constar da convocação extraordinária do Congresso Nacional, e cujo prazo de 45 dias de tramitação haver se esgotado no último dia 14, a matéria está agendada para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 17, conforme publicado no espelho da Ordem do Dia.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 129
- Publicado no DSF Páginas 121-125
- 1ª autuação
- 27/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 27, legislação citada nos pareceres.
Agendada para a sessão deliberativa ordinária de 17/01/2006.
Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Assuntos Econômicos.
- 1ª autuação
- 27/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado às fls. 23/26, o parecer original da Comissão de Assuntos Econômicos.
A partir desta data todas as ações legislativas referentes ao presente Projeto só deverão ser lançadas no processado da primeira autuação.
- 1ª autuação
- 27/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 16/12/2005 a 14/02/2006.
- 2ª autuação
- 27/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- Anexada, às fls. 28/31, cópia do Parecer da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Desentranhado o parecer original da Comissão de Assuntos Econômicos e anexado no processado da primeira autuação do presente Projeto.
A partir desta data todas as ações legislativas referentes ao Projeto só deverão ser lançadas no processado da primeira autuação.
- 2ª autuação
- 27/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 16/12/2005 a 14/02/2006.
- 1ª autuação
- 15/12/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida nesta data, aprovou o Parecer favorável ao Projeto. Foi designado Relator "ad hoc", o Senador Delcídio Amaral. (Fls. 19 a 22).
A SSCLSF, para as devidas providências.
- 2ª autuação
- 14/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 19hs36.
- 2ª autuação
- 13/12/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 13/12/05, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Luiz Otávio, favorável ao Projeto.
À SSCLSF.
- 1ª autuação
- 12/12/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Luiz Otávio, com Minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 129, de 2005, nos termos em que foi enviado pela Câmara dos Deputados.
- 2ª autuação
- 12/12/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Luiz Otávio, com minuta de Relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado.
- 1ª autuação
- 09/12/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuo ao Senador Luiz Otávio, para relatar a matéria.
Senador Heráclito Fortes
Presidente
- 1ª autuação
- 09/12/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental de 5 (cinco) dias, não foram apresentadas emendas.
- 2ª autuação
- 08/12/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio.
- 2ª autuação
- 08/12/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas (art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 122, II, , do b, do Regimento Interno).
- 1ª autuação
- 01/12/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, nesta data.
Aguardando recebimento de Emendas perante a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, (Art. 64, parágrafo 1º da Constituição Federal, combinado com o Art. 122, II, "b", do R.I.)
Prazo, de 5 (cinco) dias, de 02 a 08 de dezembro de 2005.
- 1ª autuação
- 01/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
O Projeto lido, terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
Ainda em obediência aos dispositivos acima mencionados, o Projeto de Lei da Câmara nº 129, de 2005, será apreciado simultaneamente pelas Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Assuntos Econômicos, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão.
Findo o referido prazo, sendo apresentadas emendas às matérias, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para serem distribuídos às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. - Publicado no DSF Páginas 42180-42181
- 2ª autuação
- 01/12/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas perante à Comissão de Infra-Estrutura, no prazo de 02 a 08-12-05 (Art. 64, parágrafo 1º da Constituição Federal, combinado com o Art. 122, II, "b", do R.I.) .
- 2ª autuação
- 01/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
O Projeto lido, terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
Ainda em obediência aos dispositivos acima mencionados, o Projeto de Lei da Câmara nº 129, de 2005, será apreciado simultaneamente pelas Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Assuntos Econômicos, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão.
Findo o referido prazo, sendo apresentadas emendas às matérias, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para serem distribuídos às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 1ª autuação
- 30/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntei, à fl. 18, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
- 1ª autuação
- 30/11/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
- 2ª autuação
- 30/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntei, à fl. 18, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
- 2ª autuação
- 30/11/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezesete ) folhas numeradas e rubricadas. (2ª autuação)
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:55