Projeto de Lei do Senado n° 395, de 2005
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os arts. 2° e 16 da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), com as modificações posteriores, para dispor sobre áreas de preservação permanente e de reserva legal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 14/11/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 395/2005
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 30/11/2005
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 2° e 16 da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), com as modificações posteriores, para dispor sobre áreas de preservação permanente e de reserva legal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/06/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/05/2007
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o parecer, de autoria do Senador Renato Casagrande, pela rejeição do PLS 395, de 2005 (fls 12 a 18), sem o voto do Senador Expedito Júnior. Encaminhado Of. nº 31/2007 - CMA do Senhor Presidente... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00520/2007
- Data:
- 21/06/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 21924 | A Presidência comunica ao Plenário que esgotou -se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido rejeitada em apreciação terminativa pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a matéria vai ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 21/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 20317-20318 | Leitura do Parecer nº 520, de 2007-CMA (Relator Senador Renato Casagrande), pela rejeição da matéria. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 31, de 2007, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando que em reunião realizada em 29/05/2007, rejeitou, em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado nº 395, de 2005. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 21/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 20232-20239 | Leitura do Parecer nº 520, de 2007-CMA (Relator Senador Renato Casagrande), pela rejeição da matéria. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 31, de 2007, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando que em reunião realizada em 29/05/2007, rejeitou, em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado nº 395, de 2005. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 01/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 41891-41893 | Este processo contém 11(onze) folhas numeradas e rubricadas. À CMA. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/11/2005
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Sibá Machado (encerrado em 17/05/2007 - Redistribuição)
- Senador Renato Casagrande (encerrado em 29/05/2007 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 02/12/2005 - 08/12/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 22/06/2007 - 28/06/2007: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CÓDIGO FLORESTAL, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, RESERVA, PRESERVAÇÃO, CURSO D'AGUA, DISTÂNCIA, METRAGEM, PERCENTAGEM, PROPRIEDADE RURAL, FLORESTA, VEGETAÇÃO, REDUÇÃO, AMAZÔNIA LEGAL, BIODIVERSIDADE, REVOGAÇÃO.
- 14/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 24/01/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 13/08/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO AO GAB. SEN. ALVARO DIAS
- 30/07/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 29/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou -se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada em apreciação terminativa pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 21924
- 28/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 21/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 22/06/2007 a 28/06/2007.
- 20/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 520, de 2007-CMA (Relator Senador Renato Casagrande), pela rejeição da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 31, de 2007, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando que em reunião realizada em 29/05/2007, rejeitou, em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado nº 395, de 2005.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20317-20318
- Publicado no DSF Páginas 20232-20239
- 05/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntamos às fls. 21/28, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Ficalização e Controle.
- 30/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/05/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o parecer, de autoria do Senador Renato Casagrande, pela rejeição do PLS 395, de 2005 (fls 12 a 18), sem o voto do Senador Expedito Júnior.
Encaminhado Of. nº 31/2007 - CMA do Senhor Presidente da Comissão, Senador Leomar Quintanilha, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a rejeição do projeto (fl. 19).
À SSCLSF, para as devidas providências. - Parecer
- 25/05/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador RENATO CASAGRANDE, com minuta de parecer devidamente assinada, que opina pela rejeição do Projeto.
- 17/05/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Renato Casagrande, para relatar.
- 09/05/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador SIBÁ MACHADO, para redistribuição.
- 22/02/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria retorna ao Relator, Senador SIBÁ MACHADO.
- 08/01/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Inerno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria Volta à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 22/12/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SSCLSF, para atender o disposto no art. 332 do Regimento Interno.
- 19/01/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sibá Machado, para relatar.
- 09/12/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 08.12.2005, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
- 02/12/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo para a apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 02.12.2005
Último dia: 08.12.2005
- 01/12/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de Emendas, e posterior distribuição.
- 30/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, em decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CMA.
- 30/11/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- Este processo contém 11(onze) folhas numeradas e rubricadas.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 41891-41893
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:31