Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2010	Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)	Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/04/2006	Publicado no DSF Páginas 11797 PUB Nº 57	10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.) Aprovado o Requerimento nº 1.465, de 2005, a matéria vai às Comissões de Educação; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. À CE, posteriormente à CMA e à CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
15/12/2005	Publicado no DSF Páginas 44657	Leitura do Requerimento nº 1.465, de 2005, de autoria do Senador Gerson Camata, solicitando que o presente projeto (PLS 398/2005) seja encaminhado à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido, oportunamente.
01/12/2005	Publicado no DSF Páginas 41896-41897	Leitura. À publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à CMA; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

30/11/2005

Despachos:

12/04/2006 (Requerimento de Audiência)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):

Senador Augusto Botelho (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senador Ney Suassuna (encerrado em 20/06/2006 - Parecer Oferecido)

CMA - (Comissão de Meio Ambiente):

Senador Augusto Botelho (encerrado em 10/10/2006 - Parecer Oferecido)

Prazos:

02/12/2005 - 08/12/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, OBRIGATORIEDADE, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, NUTRIÇÃO, ALIMENTOS, BEBIDA, ESTABELECIMENTO, LOCAL, ACESSO, CONSUMIDOR, PREPARAÇÃO, CONSUMO, DIVULGAÇÃO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, CARACTERÍSTICA, REGULAMENTO, FORMA, APRESENTAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, INFRAÇÃO, VIOLAÇÃO, LEGISLAÇÃO SANITÁRIA, PENALIDADE.

Matérias relacionadas

Matéria
RQS 1465/2005

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

27/01/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO

07/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)

21/12/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

17/12/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Senador Augusto Botelho, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.

10/11/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Reunida a Comissão, em 10/11/2009, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do Relator, Senador Augusto Botelho, para reexame.
Encaminhado ao Senador Augusto Botelho.

09/11/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na pauta da 56ª Reunião desta Comissão, dia 10/11/2009.

14/11/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

18/09/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Augusto Botelho, sem alteração de relatório. Matéria pronta para a pauta.

22/08/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relata, Senador Augusto Botelho, para reexame.

28/06/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com minuta de parecer pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.; Relatório Legislativo

06/03/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senhor Senador Augusto Botelho para relatar.

26/02/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

29/12/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:: Recebido na Comissão, nesta data.

27/12/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.

26/12/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura).
À SSCLSF.

20/12/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, a pedido.

30/10/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senhor Senador Augusto Botelho para relatar.

16/10/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de relator.

10/10/2006: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador Augusto Botelho, pela aprovação da matéria (fls. 14 a 18).
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.; Parecer

08/08/2006: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador AUGUSTO BOTELHO , com minuta de parecer devidamente assinada, que opina pela aprovação da matéria.
Matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.

04/07/2006: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senador Augusto Botelho, para relatar.

21/06/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À CMA, para prosseguimento de sua tramitação.

20/06/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Ney Suassuna.; Parecer

24/05/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Ney Suassuna,com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.

20/04/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Ney Suassuna, para relatar.

18/04/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão em 18/04/06.
Aguardando distribuição.

12/04/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Aprovado o Requerimento nº 1.465, de 2005, a matéria vai às Comissões de Educação; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CE, posteriormente à CMA e à CAS, cabendo à última a decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 11797 PUB Nº 57

12/04/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

14/12/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 1.465/2005, de audiência.

14/12/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.465, de 2005, de autoria do Senador Gerson Camata, solicitando que o presente projeto (PLS 398/2005) seja encaminhado à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido, oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 44657

14/12/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

14/12/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão nesta data.

14/12/2005: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: À SSCLSF, para juntada de requerimento (fls 08 a 10).

09/12/2005: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Esgotado o prazo regimental em 08.12.2005, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.

02/12/2005: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Prazo para a apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 02.12.2005
Último dia: 08.12.2005

01/12/2005: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de Emendas, e posterior distribuição.

30/11/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Leitura.
À publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CMA; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 41896-41897; Texto inicial - PLS 398/2005; Legislação citada

30/11/2005: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CMA e posteriormente à CAS.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:13

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 398, de 2005